O prefeito da cidade de São Paulo, Bruno Covas, publicou hoje um novo decreto que altera o horário de funcionamento para as farmácias na cidade. A categoria pedia que os estabelcimentos tivessem horário livre.
O Decreto 59.383, publicado em 28 de abril no Diário Oficial do Município, altera o Decreto 59.298 de 23 de março.
Veja a íntegra:
DECRETO Nº 59.383, DE 28 DE ABRIL DE 2020
Altera o Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO a necessidade de funcionamento em horário livre das farmácias,
D E C R E T A:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 2020, com as alterações do Decreto nº 59.349, de 14 de abril de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo Único deste decreto.
Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de abril de 2020, 467º da fundação de São Paulo.
BRUNO COVAS, PREFEITO
ORLANDO LINDÓRIO DE FARIA, Secretário Municipal da Casa Civil
MARINA MAGRO BERINGHS MARTINEZ, Respondendo pelo cargo de Secretária Municipal de Justiça
RUBENS NAMAN RIZEK JUNIOR, Secretário de Governo Municipal
Publicado na Casa Civil, em 28 de abril de 2020.
Fonte: DOC de 29/04/2020 – pp. 01 e 03
