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O equipamento de segurança utilizado pelo trabalhador deve ter o certificado do Ministério do Trabalho e Emprego. Caso contrário, o funcionário tem direito a adiciona

Novo instrumento consiste em uma caixa postal eletrônica que dispensa publicação no DO

Divulgamos o Decreto nº 57299/2016, que regulamenta o procedimento eletrônico e simplificado para abertura, registro e alterações de empresas  

Tribunal entendeu que dispositivo sobre o tema não viola direitos do trabalhador

Embora proibida, prática não é crime e nem tem punições previstas

O período de deslocamento do empregado para o refeitório não gera direito a hora extra. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª

Após perícia, TST concluiu que norma do Ministério do Trabalho não foi cumprida

Entidade promoveu evento para aprofundar propostas sobre tema

Participação é aberta a toda a sociedade

Cuidados com aparelho são fundamentais para o atendimento primário