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STF decide que multa fiscal não pode ser maior que 100%
E não deve ultrapassar o valor do tributo
ANS divulga ranking de reclamações de operadoras
Os dados são referentes ao mês de dezembro
Anvisa libera importação de medicamento derivado da maconha
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) decidiu por unanimidade nesta flexibilizar a importação do CBD (canabidiol) no Brasil. A substância deriv
Aprovado protocolo clínico e diretrizes terapêuticas para o tratamento da esclerose múltipla
Divulgamos a Portaria SAS/MS nº 1505/2014 que aprova Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da esclerose múltipla.
Uso de hemocomponentes na prática clínica odontológica é regulamentado
Divulgamos a Resolução 153/2015, do Conselho Federal de Odontologia nº 153/2015, a qual regulamenta o uso de Hemocomponentes na prática clínica odontológica
Empresa tem que devolver ao INSS valores gastos com trabalhador acidentado
Se um funcionário sofre um acidente de trabalho em uma função diferente da qual foi contratado e treinado, a negligência é da empresa. Por isso, uma companhia de