Suspenso por 60 dias o prazo para ajuste anual de preços de medicamentos
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Orientação é que trabalhadores e empregadores observem as medidas que se seguem como forma de prevenir e diminuir o contágio da COVID-19 O Governo Federal, diante
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Divulgamos a Resolução RDC nº 347/2020, que define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a exposição à vend
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Divulgamos a Resolução RDC nº 356/2020, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a fabricação, importaç
Divulgamos a Medida Provisória 931/2020, que altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, e a Lei nº 6.40
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