O Ética Saúde – Acordo Setorial – Importadores, Distribuidores e Fabricantes de Dispositivos Médicos foi apresentado em Audiência Pública no Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, em 30 de novembro, em Brasília. No encontro estiveram presentes integrantes da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Implantes – ABRAIDI, do próprio Ministério Público, de outras entidades, como Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos e Odontológicos – ABIMO, Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para a Saúde – ABIMED, Associação Nacional de Hospitais Privados – ANAHP, da Secretária Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, do Conselho Federal de Medicina, da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde e da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde – AMPASA.
A sessão foi aberta pelo conselheiro do CNMP, Fábio George Cruz da Nóbrega. "Precisamos avançar no combate à corrupção e que pensemos muito no aspecto preventivo, com iniciativas como o Fórum Nacional de Combate à Corrupção", adiantou.
Pela ABRAIDI, o primeiro a falar foi o presidente Glaucio Pegurin Libório, lembrando que o projeto de autorregulação, que culminou no Ética Saúde, foi idealizado a partir 2013. "Com o lançamento, em junho passado, temos feito apresentações em todos os estados brasileiros para disseminar o Acordo Setorial e agora estamos com muita esperança nesse passo que damos junto ao Ministério Público, com o início de possíveis parcerias", ressaltou Libório, sugerindo inclusive a criação de um grupo de trabalho comum.
A diretora executiva da ABRAIDI, Claudia Scarpim, detalhou toda a estrutura do Ética Saúde e lembrou da necessidade de criação do modelo de autorregulação. "O mercado é muito perverso, já que quanto mais se usa material em uma cirurgia, mais se ganha, seja hospital ou médico. Essa lógica tende-se a corromper", explicou.
Desde o primeiro código de conduta da ABRAIDI, em 2003, a associação vem aprimorando instrumentos para tornar o mercado mais transparente. Com a parceria do Instituto Ethos foi possível estruturar um Acordo Setorial que tem formas de controle e punição independentes. "Os signatários aderiram ao Ética Saúde de forma espontânea e hoje estão submetidos a regras bastante rígidas de compliance". Os conselheiros do Conselho de Ética são autônomos, não tendo qualquer ligação com o mercado de saúde. "Já percorremos mais de 10 órgãos federais para amplificar os trabalhos e fomentar parcerias", esclareceu Claudia Scarpim.
A diretora da ABRAIDI ainda revelou que, nos últimos meses, houve queda do volume cirúrgico da ordem de 35%, por conta do receio da população por causa da exposição do tema na mídia, pela desaceleração da economia ou ainda pelo recuo da superindicação dos procedimentos. "Muitas signatárias já relataram baixas de faturamento da ordem de 70% por aderirem aos princípios éticos do Acordo".
Claudia Scarpim ainda contou que a entidade está detectando uma migração dos negócios para empresas não éticas e novas empresas sem qualquer estrutura, mantendo comissionamentos aos profissionais de saúde. "As práticas perversas estão voltando e são bastante preocupantes", denunciou apresentando alguns relatos do Canal de Denúncias do Ética Saúde.
O diretor técnico da ABRADI, Sérgio Madeira, mostrou como fazer uma denúncia e os instrumentos criados para manter a sigilosidade no Ética Saúde (www.eticasaude.com.br). "Uma empresa terceirizada e independente faz toda a apuração da denúncia até submeter os relatos ao Conselho de Ética". O Conselho já recebeu e está analisando 170 denúncias, a maioria de empresas que não faz parte do Acordo Setorial. "É imperativo a atuação dos órgãos do estado na repressão das práticas ilícitas", defendeu Madeira.
Ainda estavam no encontro do CNMP, os três integrantes do Conselho de Ética do Acordo Setorial: o subprocurador da República, Antônio Fonseca, o presidente do Fórum Nacional Contra Pirataria, Edson Luiz Vismona e o Professor Titular do Departamento de Administração da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, Celso Grisi. "O Ética Saúde não faz a defesa do mercado, mas a defesa da integridade do mercado", finalizou o sub-procurador Antônio Fonseca.
No encerramento do encontro, o representante do AMPASA, entidade que reúne promotores e procuradores de Justiça especializados na área da saúde em todo o país, Osvaldo Barbosa Silva, afirmou o interesse em firmar uma parceria com o Ética Saúde para que os membros do Ministério Público já recebam rotineiramente as denúncias recebidas no Canal O conselheiro do CNMP, Fábio George Cruz da Nóbrega, também adiantou que o Fórum Nacional de Combate à Corrupção já pode iniciar os trabalhos com o Ética Saúde no campo da repressão e atuando exemplarmente para que não haja espaço para a percepção de impunidade.
Outro ponto importante é a campanha do Ministério Público Federal que trata das 10 medidas para o combate à corrupção.
