Assim como faz com os projetos de lei (PLs) que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a FEHOESP também acompanha a tramitação de PLs que afetam direta ou indiretamente o setor da saúde na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP). Neste mês de junho, a Federação manifestou preocupação com três deles, junto aos seus autores.
O primeiro, Projeto de Lei nº 137/2020, de autoria da deputada estadual Janaina Paschoal, que dispõe sobre a permanência de fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) adulto e pediátrico.
O segundo, Projeto de Lei nº 162/2020, de autoria de Isa Penna, que autoriza o Poder Executivo a intervir na rede privada de saúde para garantir atendimento a casos graves de Covid-19. E, por fim, o Projeto de Lei nº 248/2020, que tem como autor o deputado Professor Kenny, que cria a jornada de trabalho de 30 horas semanais aos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem no Estado.
“Há um número exagerado de PLs nas três esferas do Legislativo nacional que afetam diretamente o setor de saúde e podem causar prejuízos ou até mesmo inviabilizar a atividade privada. Por isso, a FEHOESP e seus sindicatos filiados estão sempre atentos e agindo de forma preventiva, dialogando com os autores, câmaras e comissões técnicas para levar um pouco mais de conhecimento e dados sobre a nossa atividade econômica”, lembra o presidente da FEHOESP, Yussif Ali Mere Jr.
