Com o objetivo de promover maior apoio para atender demandas judiciais que envolvem a assistência à saúde, autoridades do setor se reuniram, no dia 3 de junho, em Brasília para discutir a ampliação dos Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATs), que deverão se expandir para todo o Brasil. Esses núcleos, formados por especialistas, subsidiam os magistrados nas decisões relacionadas ao direito à saúde.
Atualmente, existem cerca de 78 NATs distribuídos em 19 dos 27 tribunais e a ideia é melhorar a estrutura dos já existentes, além de criar novos núcleos em todos os tribunais estaduais e regionais federais. Além de apoio técnico especializado nas demandas judiciais relativas à saúde, os núcleos agem na prevenção ao ingresso de processos judiciais pela solução administrativa dos conflitos, e mapeiam os pleitos mais comuns para um andamento mais ágil de todos os processos.
“Como parte da proposta apresentada, os NATs teriam estrutura e quadros montados a partir da academia, utilizando-se da medicina baseada em evidências. Instituições de relevância fariam a uniformização do acervo, como o Instituto Cochrane, e a ideia seria disponibilizar o material em plataforma online para as instâncias do judiciário”, esclareceu Suriêtte Santos, secretário-geral da Agência Nacional de Saúde (ANS).
Segundo o Ministério da Saúde, desde 2010 houve um aumento de 727% nos gastos da União com ações judiciais para aquisição de medicamentos, equipamentos, insumos, realização de cirurgias e depósitos judiciais. De 2010 até maio de 2016, os custos totalizaram R$ 3,9 bilhões com o cumprimento das sentenças. Só neste ano já foram desembolsados R$ 686,4 milhões. Da mesma forma, as operadoras de planos de saúde também são obrigadas a cumprir sentenças judiciais, mesmo em casos não previstos no Rol de Procedimentos da ANS.
“Tanto na defesa do interesse público, no caso do SUS, quanto no amparo do interesse de uma coletividade, como é o caso dos planos de saúde, utilizar o orçamento de forma equivocada pode prejudicar todo o sistema e, por consequência, trazer danos aos próprios beneficiários. As decisões judiciais precisam ser bem embasadas, com uma visão do todo, ainda mais em situações tão específicas e delicadas como é o caso da área da saúde”, afirmou Suriêtte.
Também participaram da reunião, realizada na última semana, o ministro da Saúde, Ricardo Barros; o supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian; o defensor público Ramiro Nobrega Santana; o desembargador João Pedro Gebran Neto; o juiz Marcos Salles; a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Alethele Santos, e os médicos Maria Inez Pordeus Gadelha, Gonzalo Vecina e Giovanni Cerri.
