Limites para contaminantes em alimentos infantis

Consulta pública da Anvisa pretende estabelecer regras claras

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Para estabelecer os limites máximos tolerados de contaminantes (arsênio, cádmio, chumbo e estanho) em alimentos infantis, a Anvisa publicou esta semana (21/06) a Consulta Pública (CP 209/2016), sobre contaminantes inorgânicos em alimentos infantis, no Diário Oficial da União. As contribuições poderão ser enviadas entre 26 de junho e 26 de agosto de 2016.
 
A Resolução RDC n 42, de 29 de agosto de 2013, que estabelece os limites máximos de contaminantes inorgânicos em alimentos, está harmonizada no Mercosul, mas não se aplica de forma específica aos alimentos infantis.
 
É essencial manter a quantidade de contaminantes em alimentos dentro de limites aceitáveis do ponto de vista toxicológico, a fim de proteger a saúde pública, especialmente no caso dos alimentos destinados a lactentes e crianças de primeira infância.
 
A preocupação sanitária com os limites de alguns contaminantes, em alimentos infantis, é ainda mais relevante devido à vulnerabilidade desta população aos efeitos nocivos dessas substâncias, cujo impacto poderão afetar o seu desenvolvimento físico e cognitivo.
 
As categorias de alimentos envolvidas são:
 
• fórmulas infantis para lactentes e crianças de primeira infância; 
 
• fórmula pediátrica para nutrição enteral;
 
• alimentos à base de cereais voltasos ao público infantil;
 
• alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância;
 
• outros alimentos especialmente formulados para lactentes e crianças de primeira infância.
 
Contribuições
 
A proposta está disponível na íntegra no portal da Anvisa e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível na página da Consulta Pública

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