A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de 20 estados brasileiros ganhou reforço de R$ 36,4 milhões para promover a melhoria e ampliação dos serviços ofertados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na área de saúde mental. A portaria nº 1.647, publicada nesta segunda-feira (05) no Diário Oficial da União (DOU), contempla os estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Com o recurso, que será incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto Mac) dos estados e municípios, serão habilitados, a partir de agora, 76 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e 46 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Os CAPs têm a função de fornecer atendimento próximo à família do paciente, assistência médica e cuidado terapêutico, conforme o seu quadro de saúde, com possibilidade de afastamento do seu ambiente familiar quando necessário, mas de forma temporária. O distanciamento pode ser na forma de internação hospitalar de curta duração em hospitais gerais ou como parte de um projeto terapêutico específico, avaliado caso a caso pelo médico responsável. Além disso, o tratamento nos CAPs também pode funcionar na forma de acolhimento continuado 24h.
Atualmente, 2.241 CAPS estão em funcionamento em todo o país, um crescimento de 8,4% se comparado a 2013, quando existiam 2.067 centros. Desde 2011, foram criados 878 leitos de saúde mental em hospitais gerais, em articulação com os demais componentes da RAPS, para garantir a continuidade do cuidado. Também estão em funcionamento 61 Unidades de Acolhimento (UA) – que correspondem a lares transitórios – criadas para atender usuários de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar.
O Ministério da Saúde oferece ainda um auxílio-reabilitação psicossocial, repassado a pacientes que tenham permanecido em longas internações psiquiátricas. Além disso, há os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), implantados para responder às necessidades de moradia de pessoas em situação de vulnerabilidade que ficaram longo período internadas em Hospitais Psiquiátricos ou Hospitais de Custódia. Os SRTs garantem residência e ajudam na reinserção dos moradores na rede social existente, com oferta de trabalho, lazer e educação. Para qualificar a atenção à saúde da população em situação de rua, o Ministério da Saúde elegeu ainda a Estratégia dos Consultórios na Rua, composta hoje por 148 equipes multiprofissionais de Atenção Básica, principal porta de entrada para o atendimento no SUS.
Política de saúde mental
A Política Nacional de Saúde Mental desenvolvida pelo Ministério da Saúde tem por objetivo consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, promovendo a liberdade e os direitos das pessoas com transtornos mentais cuidadas pelos serviços na comunidade.
Em consonância com a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), o governo federal impulsionou a construção de um modelo humanizado, mudando o foco da hospitalização/segregação como única possibilidade de tratamento às pessoas com transtornos mentais e decorrentes do uso de álcool e drogas para um modelo de cuidados voltados para a reinserção social, a reabilitação e a promoção de direitos humanos.
Desta forma, os hospitais psiquiátricos vêm sendo gradativamente fechados, em conformidade com a lei, e substituídos pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que prevê a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para essa população no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo leitos em Hospitais Gerais.
