No Diário Oficial da União federal, do dia 14.08.2019, foi publicado a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 300/2019, que atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
A íntegra para conhecimento:
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 300, DE 12 DE AGOSTO DE 2019
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 6 de agosto de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações:
I. INCLUSÃO
1.1. Sinônimo METANDROSTONOLONA na LISTA "C5"
1.2. Lista "F2": 2-MEO-DIFENIDINA
1.3. Lista "F2": 3-FLUOROFENMETRAZINA
1.4. Lista "F2": 5-MEO-DALT
1.5. Lista "F2": 25C-NBF
1.6. Lista "F2": DIFENIDINA
1.7. Lista "F2": METALILESCALINA
II. ALTERAÇÃO
2.1. Adendo 1 da Lista "D2"
2.2. Adendo 3.2 da Lista "B1"
2.3. Adendo 16 da Lista "F2"
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM DIB
ANEXO I
MINISTÉRIO DA SAÚDE
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE MONITORAMENTO DE PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA
ATUALIZAÇÃO N. 67
LISTAS DA PORTARIA SVS/MS N.º 344 DE 12 DE MAIO DE 1998 (DOU DE 1/2/99)
A íntegra da resolução pode ser obtida pelo e-mail: biblioteca@sindhosp.org.br, ou pelo clicando aqui.
Fonte: Diário Oficial da União Federal
