Com o objetivo inibir o agendamento de cesarianas e, assim, evitar partos antes da hora, o Governo Federal anunciou que o preenchimento de um partograma, documento onde são registradas todas as etapas do trabalho de parto da gestante, passa a ser obrigatório para médicos de toda a rede privada do país. Segundo a decisão, anunciada pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, e pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), as operadoras de planos de saúde só podem realizar o pagamento dos procedimentos médicos mediante a apresentação do documento completo.
A adoção do partograma deve forçar os médicos obstetras a esperar o início do trabalho de parto. "Parto não é evento que se marque. Normal é o parto normal", afirmou o ministro. As informações contidas no partograma poderão ser analisadas por auditorias realizadas pelas operadoras de saúde. "Se a operadora entender que etapas não foram seguidas, ela poderá glosar o pagamento. É tudo que a operadora quer", disse o presidente da ANS, André Longo.
Segundo o ministro, o preenchimento do partograma deverá seguir padrão estabelecido pela OMS (Organização Mundial da Saúde), como ocorre em outros países. Em casos de parto emergencial, quando não há início de trabalho de parto, um relatório médico, detalhando o ocorrido com a gestante, poderá substituir o partograma sem prejuízo do pagamento do serviço pela operadora de plano de saúde.
Também passa a ser direito da gestante o acesso, em até 15 dias, aos porcentuais de parto normal e cesáreo do médico e do serviço hospitalar que ela pretende utilizar. As informações podem ajudar a paciente, avalia o ministério, na escolha do profissional que irá acompanhá-la durante a gestação. As operadoras também serão obrigadas a prestar informações sobre a média alcançada por sua empresa. Caso os dados não sejam divulgados, a multa será de R$ 25 mil.
Outras medidas são a distribuição às gestantes de cartões de acompanhamento, semelhantes aos ofertados pelo SUS, com informações sobre os riscos do parto cesariano desnecessário e dados de todo o pré-natal, e o incentivo para que hospitais privados façam parte da iniciativa Hospital Amigo da Criança e da Mulher, já existente na rede pública. Com o cartão de acompanhamento, qualquer profissional de saúde terá conhecimento de como se deu a gestação, facilitando o atendimento à mulher quando ela entrar em trabalho de parto.
A medida integra um pacote de resoluções para estimular o parto normal e a redução de cesarianas desnecessárias entre as consumidoras de planos de saúde. As propostas foram anunciadas em outubro de 2014 e passaram por consulta pública. O governo pretende combater o que considera uma epidemia de cesarianas no país, já que a cesariana representa cerca de 80% dos nascimentos via planos de saúde. Na rede pública, esse percentual está na faixa de 40%. No Brasil, 55,6% dos partos são cesáreas. A OMS (Organização Mundial da Saúde) recomenda que este percentual não passe dos 15%.
Segundo o ministério da Saúde, a cesariana, quando não há indicação médica, aumenta em 120 vezes o risco de problemas respiratórios para o recém-nascido e triplica o risco de morte da mãe. Ao todo, cerca de 25% dos óbitos neonatais e 16% dos óbitos infantis no país estão relacionados à prematuridade.
"É necessário mudar a cultura do parto. Temos que tratar a epidemia de cesarianas que vivemos como um problema de saúde pública. É um problema que vem se agravando ano a ano", afirma Chioro.
Poder de escolha da gestante
Anunciado como medida de estimulo ao parto normal na rede privada, o partograma daria à gestante maior poder de escolha sobre o parto. No documento, um gráfico registra o desenvolvimento do parto e mostra dados como a frequência das contrações e o estado do bebê. O instrumento daria maior segurança para a decisão sobre o parto entre o médico e a gestante, que estaria melhor orientada sobre possíveis riscos.
Na visão da ANS e do ministério da Saúde, a mulher ganha autonomia para decidir entre a realização do parto normal ou da cesariana (conheça os riscos e benefícios de cada tipo), evitando-se situações em que a gestante sente-se induzida pelo médico a realizar a intervenção cirúrgica por falta de informação sobre o que realmente se passa em seu trabalho de parto.
