O novo Podcast FEHOESP aborda a ação vitoriosa do SINDHOSP e demais sindicatos que representam o setor patronal da saúde, no Estado de São Paulo, contra a Resolução CMED 02/2018, que proibiu os hospitais de ofertar medicamentos aos pacientes e às operadoras de planos de saúde por valor superior ao de compra.
A ação foi proposta em 2018, obtendo liminar que suspendeu a proibição de cobrança de valor superior ao de compra na utilização de medicamentos, exigência imposta pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, inclusive com imposição de penalidade para o caso de descumprimento da referida Resolução.
"Nós obtivemos uma liminar, a CMED recorreu, mas o Tribunal Regional Federal julgou a nossa ação procedente. Para a categoria a decisão é fundamental", explica a superintendente jurídica do SINHOSP, Eriete Teixeira.
O item medicamento representa hoje cerca de 25% da receita de um serviço de saúde.
A decisão é de primeiro grau e cabe recurso.
Da Redação
