O Ministro da Saúde Interino, Eduardo Pazuello, publicou a Portaria 1813/2020 que dispõe sobre Transplante de Células-Tronco Hematopoéticas e os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Confira a íntegra:
PORTARIA Nº 1.813, DE 22 DE JULHO DE 2020
Altera o Anexo 21 do Anexo I da Portaria de Consolidação nº 4, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Transplante De Células-Tronco Hematopoéticas, e os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE INTERINO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando as disposições da Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, e suas alterações, e do Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017;
Considerando as disposições da Lei nº 12.401, de 28 de abril de 2011, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologia em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS;
Considerando o Anexo I -Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes – da Portaria de Consolidação nº 04/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde;
Considerando a Portaria Conjunta nº 18/SAES-SCTIE, de 20 de novembro de 2019, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hemoglobinúria Paroxística Noturna;
Considerando a Portaria Conjunta nº 19/SAES-SCTIE, de 04 de dezembro de 2019, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo IV A;
Considerando a Portaria Conjunta nº 20/SAES-SCTIE, de 05 de dezembro de 2019, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Mucopolissacaridose Tipo VI;
Considerando o Registro de Deliberação nº 523/2020 e o Relatório de Recomendação nº 533 – Junho de 2020 da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC); e
Considerando a avaliação técnica da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes -CGSNT/DAET/SAES/MS e do Instituto Nacional de Câncer -INCA/SAES/MS, resolve:
Art. 1º Esta Portaria altera o Anexo 21 do Anexo I da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre Transplante De Células-Tronco Hematopoéticas, e os atributos dos procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS).
Art. 2º O Anexo 21 do Anexo I da Portaria de Consolidação nº 4/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 130. Os critérios de indicação, bem como a nomenclatura utilizada para defini-los estão descritos no Anexo 21 do Anexo I." (NR)
"Anexo 21 do Anexo I
TRANSPLANTE DE CÉLULAS-TRONCO HEMATOPOÉTICAS
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2.1. ……………………………………………………………………………………………..
I – ………………………………………………………………………………………………..
a) idade do receptor: igual ou inferior a 75 anos.
2.1.1. ……………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………
l) hemoglobinúria paroxística noturna;
m) mucopolissacaridose tipo IV A; e
n) mucopolissacaridose VI.
II – ………………………………………………………………………………………………..
a) idade do receptor: igual ou inferior a 75 anos.
………………………………………………………………………………………………………
2.2. ………………………………………………………………………………………………..
a) idade do receptor: igual ou inferior a 75 anos
I – ………………………………………………………………………………………………………
2.2.1. ……………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………
i) hemoglobinúria paroxística noturna;
j) mucopolissacaridose tipo IV A; e
k) mucopolissacaridose VI.
2.3. TCTH alogênico aparentado de sangue de cordão umbilical
a) idade do receptor: igual ou inferior a 75 anos
2.3.1. ……………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………
l) hemoglobinúria paroxística noturna;
m) mucopolissacaridose tipo IV A; e
n) mucopolissacaridose VI.
3. …………………………………………………………………………………………………….
………………………………………………………………………………………………………..
3.1. …………………………………………………………………………………………………..
a)idade do receptor: igual ou inferior a 75 anos
3.1.1. ……………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………
k) hemoglobinúria paroxística noturna;
l) mucopolissacaridose tipo IV A; e
m) mucopolissacaridose VI.
3.2. ……………………………………………………………………………………………..
a) idade do receptor: igual ou inferior a 75 anos
3.2.1. ……………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………
j) hemoglobinúria paroxística noturna
k) mucopolissacaridose tipo IV A
l) mucopolissacaridose VI
3.3. …………………………………………………………………………………………….
a) idade do receptor: igual ou inferior a 75 anos
3.3.1. ……………………………………………………………………………………………..
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