O presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar participou do videocast Papo da Saúde. O advogado Paulo Rebello conversou com Francisco Balestrin, presidente do SindHosp e da Fehoesp, e falou sobre o mercado de planos de saúde no Brasil, que conta hoje com pelo menos 50 milhões de beneficiários e representa mais de 5% do PIB. Segundo ele, há desafios importantes para o setor, como a hiperjudicialização e a sustentabilidade financeira das operadoras, o que tem afetado a relação com prestadores de serviço e também o atendimento aos beneficiários. Acompanhe a íntegra da entrevista aqui, no canal oficial do SindHosp no YouTube.
Pernambucano, Paulo Rebello impulsionou sua carreira na Paraíba, onde estudou, atuou como advogado e se tornou procurador-geral de município, tendo neste cargo muitas demandas do SUS. Sua relação com o governo federal começou em 2011, quando foi convidado para atuar no Ministério das Cidades. De lá foi para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional antes de chegar ao Ministério da Saúde, onde interagia com a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Chegou à presidência da ANS em 2021.
Normatizar e fiscalizar
O presidente da ANS está baseado no Rio de Janeiro, mas circula bastante pelo país. “Só no ano passado, foram 170 pernas de voo”, revelou Rebello. Segundo ele, a missão institucional da ANS é, em nome da defesa do interesse público, regular as operadoras de planos de saúde e a relação destas operadoras com seus beneficiários e prestadores de serviço, sempre ajudando a desenvolver as ações de saúde do Brasil. “No dia a dia, nosso papel é normatizar, fiscalizar e acompanhar os números do setor, atendendo aos beneficiários acima de tudo, que representam 25% da população do Brasil”.
A principal ferramenta de suporte aos 51 milhões de beneficiários de planos de saúde e 32 milhões de beneficiários de planos odontológicos pela ANS é o NIP, sigla para Notificação de Intermediação Preliminar. Trata-se de um instrumento criado pela ANS para resolver atritos entre os beneficiários dos planos de saúde e as operadoras que oferecem os planos, incluindo as administradoras de benefícios.
Agência independente
Com 605 colaboradores atualmente, a ANS nasceu do Ministério da Saúde, mas hoje está orçamentariamente vinculada à Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério da Economia. Rebello diz que a agência é um órgão independente: “Há troca de informações dos setores público e privado entre a ANS e o Ministério da Saúde e, eventualmente, sentamos para conversar sobre questões pontuais informações. Com secretarias municipais e estaduais de Saúde não temos contato recorrente. As decisões são tomadas por uma diretoria colegiada de forma independente, como acontece nas 11 agências reguladoras no Brasil”.
Segundo ele, são cinco diretorias dentro da ANS, a Assistencial, a Econômico-financeira, a de Fiscalização, a de Desenvolvimento setorial e de Gestão. “Sou diretor de Gestão. Votamos sim ou não para cada proposta e a decisão que tiver três votos vence”, descreveu o presidente da ANS.
Hiperjudicialização
Paulo Rebello é um crítico do processo de hiperjudicialização que se vê no Brasil, e vai além do mercado de saúde. Para ele, as decisões judiciais deveriam estar respaldadas em pareceres técnicos de uma agência que existe justamente para dar suporte regulatório para o setor. “Temos um corpo técnico de excelência, que respira regulação. Pela lógica do princípio da deferência, seria natural que o poder judiciário nos procurasse, nos consultasse, e isso não acontece”, lamentou o presidente da ANS. “O problema é que decisões de magistrados sem respaldo técnico acabam prejudicando o setor como um todo. Temos trabalhado na conscientização do poder judiciários com fóruns e debates”.
Atritos e problemas financeiros
Diante do atual momento, Paulo Rebello reconhece que há uma relação cada vez mais áspera entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde. “A agência não pode atuar de maneira direta, já que se trata de uma relação comercial, o nosso papel é promover fóruns de discussão. Temos a CATEC (Câmara Técnica Permanente de Contratualização e Relacionamento com Prestadores) para discutir e buscar solução, sem arbitrar, tentando criar um ambiente propício para que as partes cheguem a um consenso”, disse Rebello.
De acordo com o presidente da ANS, as situações que mais exigem uma resposta da agência são aqueles em que uma operadora se encontra em dificuldade financeira. “Quando isso acontece, falta atendimento e compromete-se o acesso oportuno com qualidade e sustentabilidade”, disse Rebello. “Ter um plano de saúde é um dos principais desejos da população brasileira. Existem ideias, como passar a regular os chamados cartões de desconto, criando um plano ambulatorial, que podem aumentar esse mercado para até 100 milhões de pessoas. Mas seria preciso uma boa discussão para isso”.
