Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides
Divulgamos a Resolução DC/ANVISA nº 128/2016, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associaç&at
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Divulgamos a Resolução DC/ANVISA nº 128/2016, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I – seção II da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.
A íntegra para ciência:
Resolução DC/ANVISA nº 128, de 02.12.2016 – DOU de 05.12.2016
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I – seção II da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 22 de novembro de 2016, adota a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Publicar a atualização do Anexo I da Resolução RDC nº 17, de 6 de maio de 2015, em conformidade com o seu capítulo I – seção II, produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
Diretor-Presidente
ANEXO I
Produtos à base de Canabidiol em associação com outros canabinóides, dentre eles o THC, em conformidade com o capítulo I – seção II da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 17, de 6 de maio de 2015.
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