A Receita Federal ampliou a lista de serviços que são prestados de maneira virtual pelo Chat RFB. A novidade está na Instrução Normativa RFB nº 1.935, publicada em edição extra do Diário Oficial da União de ontem (8/4).
Criado em abril de 2019, o Chat RFB teve boa recepção por parte dos contribuintes e a partir de agora, os seguintes serviços passam a ser prestados por esta canal:
– Cópia de Declarações não disponíveis no e-CAC (para contribuintes com Certificado Digital)
– Emissão de GPS (DebCad)
– Orientações – CNPJ
– Orientações – Obra Orientações – PGFN
– Orientações – Parcelamento
– Orientações – PER/Dcomp
– Regularização de Débitos Fazendários PJ
– Regularização de Débitos Previdenciários PJ
– Regularização de Parcelamentos PF e PJ
– Regularização de Débitos de ITR
– Simples Nacional
– Protocolo de Processos (para contribuintes com Certificado Digital) – previsão: próxima semana
Na lista abaixo, estão os serviços que já são atendidos pelo Chat RFB
Conversão de Processos Digitais Discordância de Compensação de Ofício de PER/Dcomp eSocial – Empregador Doméstico
Orientações – CPF Orientações – DCTFWeb Regularização de Débitos Fazendários PF Regularização de Débitos Previdenciários PF
FONTE: RECEITA FEDERAL
