O SindHosp realizou, no último dia 6 de março, em sua sede, na Capital, e com transmissão ao vivo pelo seu canal no Youtube, o evento “O Brasil das Reformas: O que precisamos?”. O presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, foi o moderador do debate, que contou com a presença do ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, Rodrigo Maia. “Como profundo conhecedor do processo de negociação política, o ex-deputado federal expôs sua visão sobre as reformas necessárias ao país. Como o assunto do momento é a reforma tributária, é claro que ela ocupou boa parte das discussões”, afirma o presidente do SindHosp.
Para Maia, o principal papel do Estado é o de se organizar para que as injustiças e desigualdades sejam minimizadas. “Quando o presidente Michel Temer assumiu, após o impeachment de Dilma Rousseff, vivíamos um momento de recessão, com aumentos sucessivos do gasto público. Como presidente da Câmara, pautei e aprovamos o projeto de lei do teto de gastos, que é um marco”, exemplificou Maia, ressaltando que a sociedade não está mais disposta a pagar a conta de um Estado ineficiente e caro, além de não aceitar aumento de impostos.
Reforma tributária
Especificamente sobre a reforma tributária, que é prioridade da União, o ex-presidente da Câmara dos Deputados enfatizou que a sociedade terá que fazer escolhas, pois a Previdência e o funcionalismo consomem cerca de 80% do orçamento. “A estrutura pública onera os cofres. O salário médio na Câmara dos Deputados é de R$ 30 mil. Para investir mais em Saúde vamos precisar cortar em algum outro lugar”. Ele lembrou que ainda há muita falta de informação sobre o tema, mas que a reforma pretende dar mais segurança jurídica e melhorar o ambiente de negócios.
O Executivo federal manifestou apoio à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que tramita na Câmara dos Deputados, na qual deverão ser incluídos dispositivos da PEC 110, em trâmite no Senado. Ambas alteram o sistema tributário brasileiro. Para o setor de serviços, que agrega Saúde e Educação, que são áreas de interesse público, essas duas PECs não são boas, pois, além de serem muito complexas, podem resultar num aumento expressivo da carga tributária, ao proporem a unificação dos ditos tributos sobre o consumo (IPI, PIS/COFINS, ICMS e ISS) e a criação de um Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), nos moldes do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), presente em diversos países.
Questionado se, na reforma tributária, a Saúde poderá receber tratamento diferenciado, assim como ocorre em diversos países desenvolvidos, Maia foi categórico: “A proposta de reforma tributária visa garantir a atual receita à União, Estados e Municípios. Se a Saúde receber benefícios, a alíquota do Imposto (IVA) terá que subir”.
Estudo feito pela consultoria LCA mostra que a PEC 45 poderá fazer a carga tributária da Saúde mais que dobrar, se adotada uma alíquota única de 26,9% para todos os setores econômicos. A proposta aumentaria as mensalidades dos planos de saúde em aproximadamente 22%, o que pode expulsar cerca de 1,2 milhão de beneficiários desse sistema, levando-os ao SUS, que está com seus recursos engessados. Sobre um possível reajuste nas tabelas do SUS, pleito antigo das entidades representativas do setor, o ex-deputado federal lembrou que o raciocínio é o mesmo: “Precisamos de novas fontes de receita para inserir novos gastos no orçamento”.
Outras reformas
Rodrigo Maia defendeu a reforma administrativa como primordial para resolver questões sérias do país em médio e longo prazos. A reforma política também foi apontada como decisiva para a governabilidade. “O governo Lula terá que negociar com 12 partidos diferentes. São 12 lideranças, que pensam de forma diferente e têm objetivos distintos. Essa reforma é decisiva”, defendeu.
Na visão do ex-presidente da Câmara, o governo tem dificuldade em compreender as dores do setor privado. “Cabe às entidades representativas esse papel”. Este foi o primeiro de uma série de eventos que serão promovidos pelo SindHosp para debater temas políticos e que impactam no dia a dia das organizações e no ambiente de negócios. “Tenho certeza de que, com a participação de Rodrigo Maia, os participantes puderam conhecer melhor o processo de negociação e decisão política”, acredita Francisco Balestrin.
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