Resolução define atuação do fonoaudiólogo em triagem neonatal

Divulgamos a Resolução CFFa nº 568/2020, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, que dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Triagem Auditiva Neonat

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Divulgamos a Resolução CFFa nº 568/2020, do Conselho Federal de Fonoaudiologia, que dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Triagem Auditiva Neonatal Universal. Confira a íntegra

Resolução CFFa nº 568, de 30.03.2020 – DOU de 31.03.2020

Dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Triagem Auditiva Neonatal Universal.

O Conselho Federal de Fonoaudiologia, no uso de suas atribuições, na forma da Lei nº 6.965/1981 e de seu Decreto-Lei nº 87.218/1982;

Considerando a Lei nº 6.965/1981, artigos 1º Parágrafo único, 4º "a", "b", "c" e "m"; 3º, 4º, 9º incisos I, III; e X, 12º incisos I, IV, VIII e IX;

Considerando a Recomendação nº 01/1999, do Comitê Brasileiro sobre Perdas Auditivas na Infância, que recomenda a implantação da Triagem Auditiva Neonatal Universal;

Considerando a Portaria nº 72/2002, da Secretaria de Assistência à Saúde, que estabelece a equipe de saúde responsável pelo atendimento ao recém-nascido de baixo peso;

Considerando a Portaria de Consolidação do Ministério da Saúde nº 03/2017, que faz referência à rede de cuidados à pessoa com deficiência;

Considerando que, de acordo com as Diretrizes de Atenção a Triagem Auditiva Neonatal, publicada, em 2012, pela Secretaria de Atenção à Saúde do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas do Ministério da Saúde;

Considerando o Parecer CFFa nº 005/2000, que dispõe sobre os aspectos pertinentes à Triagem Auditiva Neonatal;

Considerando a Lei nº 12.303/2010, que estabelece a obrigatoriedade da realização gratuita do exame de Emissões Otoacústicas Evocadas ("Teste da Orelhinha") em todos os hospitais e maternidades;

Considerando, segundo o Comitê Multiprofissional em Saúde Auditiva (Comusa), a efetividade do Programa 2010;

Considerando que, segundo o Comitê Multiprofissional em Saúde Auditiva – Comusa/EIA 2018, deve-se acrescentar, como sugestão, o acompanhamento das crianças que as mães foram acometidas com Zika Vírus no período gestacional;

Considerando, o documento publicado, em novembro de 2019, pelo The Joint Committee on Infant Hearing: Principles and Guidelines for Early Hearing Detection and Intervention Programs The Joint Committee on Infant Hearing, disponível em: https://www.audiology.org/sites/default/files/publications/resources/2019_JointCommiteeInfantHearing_Principles_Guidelines4EarlyHearingDetectionInterventi

onProgrs.pdf.

Considerando o decidido pelo Plenário do CFFa na 5ª Reunião da 170ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 13 de dezembro de 2019.

Resolve:

Art. 1º O fonoaudiólogo é o profissional capacitado para realização da Triagem Auditiva Neonatal Universal (TANU).

Art. 2º O fonoaudiólogo é o profissional habilitado para a realização dos procedimentos previstos em todas as etapas do Programa de TANU, na implantação e execução de programas em hospitais e maternidades brasileiras.

Art. 3º A TANU deve estar integrada à atenção primária e à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, para garantir o monitoramento e acompanhamento do desenvolvimento da audição e da linguagem.

Art. 4º Para a realização da TANU, devem ser utilizados equipamentos com registro na Anvisa e devidamente calibrados de acordo com a legislação vigente.

Art. 5º No caso de falha na triagem, o reteste deverá acontecer no período de até 30 dias.

Parágrafo único. Em caso de falha no reteste, todos os neonatos e lactentes, com ou sem indicadores de risco para deficiência auditiva, devem ser encaminhados imediatamente para avaliação diagnóstica otorrinolaringológica e audiológica.

Art. 6º Devem ser seguidas as diretrizes nacionais referenciadas pelo Comusa e Ministério da Saúde, bem como o fluxograma para atender aos requisitos estabelecidos no art. 5º desta Resolução.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogando-se as disposições em contrário.

SILVIA TAVARES DE OLIVEIRA

Presidente Conselho

SILVIA MARIA RAMOS

Diretora-Secretária

FONTE: Diário Oficial da União 

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