Resolução regulamenta a atuação do fonoaudiólogo em disfagia

Divulgamos a Resolução CFFa nº 492/2016, que regulamenta a atuação do profissional fonoaudiólogo em disfagia (dificuldade de deglutir), entre outros procedimentos: avaliar a biomecânica da deglutição, definir o diagnóstico fonoaudiológico da fisiopatologia da deglutição; solicitar avaliações e exames complementares quando necessário e estabelecer plano terapêutico, para tratamento das desordens da deglutição/disfagia orofaríngea. 

 

A íntegra para conhecimento: 

 

CFFa – Regulamentação da atuação do profissional fonoaudiólogo em disfagia

Resolução CFFa nº 492, de 07.04.2016 – DOU de 18.04.2016 

 

Dispõe sobre a regulamentação da atuação do profissional fonoaudiólogo em disfagia e dá outras providências.

 

O Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFa, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.965/1981 , o Decreto nº 87.218/1982 e o Regimento Interno; 

 

Considerando a Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981 , que regulamenta a profissão do fonoaudiólogo; 

 

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 , que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes;

 

Considerando as normas vigentes expedidas pelo Ministério da Saúde que versam sobre a Política Nacional de Atenção ao Portador de Doença Neurológica; internação domiciliar no âmbito do SUS; os critérios de habilitação dos estabelecimentos hospitalares como Centro de Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave e os critérios de classificação e habilitação de leitos de Unidade Neonatal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS); os cuidados prolongados para retaguarda à Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) e às demais Redes Temáticas de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

 

Considerando a Norma Regulamentadora (NR 32), que dispõe sobre a Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde; 

 

Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 11 do Ministério da Saúde e da ANVISA, de 26 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Funcionamento de Serviços que prestam Atenção Domiciliar;

 

Considerando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 07 do Ministerio da Saúde e da ANVISA, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva; 

 

Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia;

 

Considerando a Resolução CFFa nº 285, de 8 de junho de 2002 , que dispõe sobre o prazo de guarda de exames e prontuários pelo fonoaudiólogo;

 

Considerando a Resolução CFFa nº 346, de 3 de abril de 2007, que dispõe sobre a aprovação do Manual de Biossegurança na Fonoaudiologia;

 

Considerando a Resolução CFFa nº 383, de 20 de março de 2010 , que dispõe sobre as atribuições e competências relativas à especialidade em Disfagia pelo Conselho Federal de Fonoaudiologia;

 

Considerando a Resolução CFFa nº 415, de 12 de maio de 2012 , que dispõe sobre o registro de informações e procedimentos fonoaudiológicos em prontuários; 

 

Considerando a Recomendação CFFa nº 17, de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a habilidade e o conhecimento do fonoaudiólogo na atuação na área da disfagia;

 

Considerando o Parecer CFFa nº 39, de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o uso de recursos da válvula unidirecional de fala e deglutição; 

 

Considerando o Parecer CFFa nº 40 de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a participação do fonoaudiólogo na equipe multidisciplinar de terapia nutricional;

 

Considerando o Parecer CFFa nº 41 de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre o uso de recursos da bandagem elástica na Fonoaudiologia; 

 

Considerando o Parecer CFFa nº 43, de 6 de abril de 2016, que dispõe sobre o uso de recursos de estimulação elétrica transcutânea por fonoaudiólogos; 

 

Considerando o Parecer CRFa 1ª Região nº 2/1998, que dispõe sobre a competência do fonoaudiólogo hospitalar;

 

Considerando o Parecer CRFa 1ª Região nº 1/2006, que dispõe sobre as relações profissionais entre os fonoaudiólogos que atuam na área hospitalar privada, pública, filantrópica e internação domiciliar;

 

Considerando o Parecer CRFa 2ª Região nº 1/2006, que dispõe sobre o atendimento fonoaudiológico ao paciente disfágico;

 

Considerando o Parecer do CRFa 4ª Região nº 1/2015, que dispõe sobre a atuação fonoaudiológica na área hospitalar privada, pública e filantrópica e em atendimento domiciliar;

 

Considerando os questionamentos surgidos devido ao aumento da inserção dos profissionais no mercado de trabalho relativo a disfagia, e a consequente necessidade de normatizar o exercício profissional nessa especialidade;

 

Considerando as deliberações do Grupo de Trabalho sobre Disfagia do Sistema de Conselhos de Fonoaudiologia, na busca por melhores práticas;

 

Considerando a deliberação do Plenário do CFFa durante a 36ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada no dia 7 de abril de 2016; 

 

Resolve: 

 

Art. 1º Regulamentar a atuação do profissional fonoaudiólogo em disfagia. 

 

Art. 2º É de competência do fonoaudiólogo na atuação em disfagia:&n