Depois de ser aprovada pelo Senado, saiba quais são os próximos passos da PEC 11

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O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2/6) a PEC 11, que determina na Constituição o piso salarial nacional para enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem. A PEC 11 segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados.

Em paralelo à tramitação da Proposta, estão sendo levantadas discussões sobre as fontes de custeio no Orçamento para pagamento do piso, que tem impacto estimado em R$ 16 bilhões por ano para o setor público e privado.

Embora a PEC 11 corrija a questão da inconstitucionalidade e permita um prazo para que os entes federados adequem seus orçamentos, o SindHosp analisa que para os serviços privados o problema da compensação financeira permanece: há projeto de lei (PL 1272/22) com proposição da desoneração da folha de pagamento, mas que ainda enfrenta resistência por parte do governo.

O PL 1272/22 já está em tramitação na Câmara em regime de urgência e se configura como a saída para aliviar os custos das entidades privadas com o piso da enfermagem.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), espera pacificar o debate sobre o custeio e a definição da fonte de recursos que subdiará o piso, para enviar o PL à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O SindHosp em parceria a outras instituições representativas trabalha pela aprovação da desoneração da folha.

Acompanhe as próximas atualizações da PEC 11 e mais conteúdos sobre o ecossistema da saúde na aba ‘Notícias.

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