Dia: 3 de junho de 2022

Depois de ser aprovada pelo Senado, saiba quais são os próximos passos da PEC 11

O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (2/6) a PEC 11, que determina na Constituição o piso salarial nacional para enfermeiros, parteiras, auxiliares e técnicos de enfermagem. A PEC 11 segue agora para aprovação na Câmara dos Deputados.

Em paralelo à tramitação da Proposta, estão sendo levantadas discussões sobre as fontes de custeio no Orçamento para pagamento do piso, que tem impacto estimado em R$ 16 bilhões por ano para o setor público e privado.

Embora a PEC 11 corrija a questão da inconstitucionalidade e permita um prazo para que os entes federados adequem seus orçamentos, o SindHosp analisa que para os serviços privados o problema da compensação financeira permanece: há projeto de lei (PL 1272/22) com proposição da desoneração da folha de pagamento, mas que ainda enfrenta resistência por parte do governo.

O PL 1272/22 já está em tramitação na Câmara em regime de urgência e se configura como a saída para aliviar os custos das entidades privadas com o piso da enfermagem.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), espera pacificar o debate sobre o custeio e a definição da fonte de recursos que subdiará o piso, para enviar o PL à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O SindHosp em parceria a outras instituições representativas trabalha pela aprovação da desoneração da folha.

Acompanhe as próximas atualizações da PEC 11 e mais conteúdos sobre o ecossistema da saúde na aba ‘Notícias.

Mutirão das Cirurgias Eletivas em São Paulo

SP paga o dobro para serviço privado apoiar cirurgias eletivas no Estado: Cadastre sua empresa

Está aberto até 16 de junho o chamamento público que tem o objetivo de zerar a fila de 540 mil pessoas que aguardam por cirurgias eletivas. A meta do Governo do Estado é proporcionar, com o apoio do serviço privado, o fim da espera por procedimentos para quase meio milhão de cidadãos até o mês de outubro deste ano.  Os serviços privados que aderirem ao Mutirão das Cirurgias receberão o dobro pago pela Tabela SUS, além de recursos para avaliações e exames pré-operatórios.

No total, serão realizados 54 tipos de cirurgias eletivas em sete grandes especialidades, que iniciarão as suas atividades a partir do mês de julho.

Para se cadastrar no chamamento, os interessados devem entregar as propostas nos DRSs (Departamentos Regionais de Saúde). Já os documentos para a habilitação e informações podem ser acessados pelo site www.saude.sp.gov.br.

Plantão de dúvidas

Em 14 de junho, a partir das 14h, haverá um plantão de dúvidas online sobre o Mutirão das Cirurgias, com o secretário adjunto da Secretaria de Estado da Saúde, Eduardo Ribeiro.

Na data, o secretário esclarecerá as dúvidas enviadas ao vivo pelas instituições que desejam aderir ao chamamento.

Participe via zoom:

ID da reunião: 828 0102 8337

Senha de acesso: 683297

A fila das cirurgias eletivas teve seu agravamento principalmente nos períodos mais críticos da pandemia, quando centenas de procedimentos foram represados na rede estadual em decorrência da Emergência de Saúde Pública de Interesse Nacional declarada pelo Ministério da Saúde.

O SindHosp apoia esta iniciativa do Governo. A adesão dos representados neste movimento é mais uma oportunidade para a iniciativa privada mostrar ao poder público sua importância dentro do sistema de saúde e como pode colaborar na resolução das deficiências do SUS, ainda mais nesse momento pré-eleitoral, no qual se discute com mais frequência as parcerias entre público e privado.

Acesse a íntegra da Resolução SS-52, que dispõe sobre o Mutirão de cirurgias eletivas e, para conhecer os valores e todos os procedimentos que integram o Mutirão, leia a Resolução SS-55.

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Nova Lei 14.364/22 altera as regras do atendimento prioritário nos estabelecimentos de Saúde

Informativo SindHosp 004/2022

Informamos que em 2 de junho de 2022 foi publicada a Lei 14.364/22, alterando a Lei 10.048/00, que define as regras de atendimento prioritário.

De acordo com a alteração promovida, os pacientes, bem como seus acompanhantes, deverão ser incluídos no sistema de atendimento prioritário, conforme artigo 1º da lei:

Art. 1º

As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

Parágrafo único. Os acompanhantes ou atendentes pessoais das pessoas referidas no caput serão atendidos junta e acessoriamente aos titulares da prioridade de que trata esta Lei.

Dessa forma, orienta-se que a categoria promova a adequação dos procedimentos, de maneira a observar os ditames legais.

Recomenda-se que sejam apresentadas de maneira clara e visível a todos os pacientes que as regras de atendimento podem priorizar os pacientes considerados mais críticos e com urgência de atendimento, conforme critérios de avaliação da equipe médica e de enfermagem.

Att,
Diretoria SindHosp
03.06.2022

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