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Esclarecimento: receitas de medicamentos controlados

A Anvisa esclarece que a Lei 14.028/2020, que garante a validade de receituários médicos e odontológicos enquanto houver medidas de isolamento durante a pandemia de Covid-19, não se aplica a receitas de medicamentos de controle especial, que seguem normas específicas estabelecidas pela Agência.   

A norma presidencial (Lei 14.028/2020) refere-se apenas à validade de receituários de produtos de uso contínuo, prescritos em serviços médicos e de odontologia, não classificados como sendo de controle especial.  

Portanto, não procede a informação de que está prorrogada, por tempo indeterminado, a validade de receitas de medicamentos de uso controlado, que é estabelecida em regras do Ministério da Saúde (MS) e da Anvisa. Atualmente, essa validade é de 20 ou 30 dias, dependendo do tipo de receituário.       

Cabe esclarecer também que os medicamentos sujeitos a controle especial são aqueles que contêm substâncias listadas na Portaria 344/1998 da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), vinculada ao Ministério, que regulamenta o uso controlado de entorpecentes, psicotrópicos, imunossupressores, antirretrovirais, entre outros produtos que exigem maior rigor em sua prescrição e dispensação para pacientes. 

 

Fonte: Anvisa

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Instituto Ética Saúde parabeniza pesquisa IEPAS e iniciativa da FEHOESP

O Instituto Ética Saúde (IES) parabenizou, por meio de nota, a pesquisa do IEPAS sobre a falta de medicamentos em hospitais durante a pandemia. Além disso, a organização também apoiou a medida da FEHOESP em enviar ofício com os dados descobertos para pedir providências aos órgãos competentes do setor.

De acordo com Eduardo Winston Silva, presidente do Conselho de Administração do IES, a pandemia provocada pelo coronavírus colocou o setor em estado de alerta permanente, pois desestabilizou a cadeia da saúde e abriu comportamentos oportunistas, antiéticos e, muitas vezes, criminosos. 

"Entendemos que um dos mecanismos que temos para combater tais práticas é justamente dar notoriedade a estas. Sabemos que a escassez de produtos é consequência do aumento abrupto da demanda; e que alguma variação nos preços é simplesmente inevitável. Contudo, variações na magnitude reportada levantam a suspeita de aplicação de margens abusivas ou até manipulação de preços", afirma.

O Instituto aponta que a prática de venda casada, destacada na pesquisa IEPAS como um dos maiores itens de dificuldades dos hospitais na pandemia, é algo condenável sob qualquer ótica. A organização disponibiliza um Canal de Denúncias para que os prestadores façam suas reclamações de forma anônima.

Confira a íntegra da pesquisa IEPAS clicando aqui.

 

Da Redação

 

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Podcast FEHOESP destaca falta de medicamentos nos hospitais

O novo Podcast FEHOESP repercute a pesquisa IEPAS sobre falta de medicamentos nos hospitais. Francisco Balestrin, presidente do SindHosp, fala das possíveis consequências disso para pacientes de Covid-19 e para os que têm cirurgias eletivas agendadas. Já o presidente da FEHOESP, Yussif Ali Mere Jr, mostra as ações tomadas pela entidade para tentar resolver o problema.

Clique aqui e ouça o Podcasdt FEHOESP 

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Câmara aprova nova prorrogação da suspensão de metas de prestador de serviços do SUS

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de julho, proposta que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão do cumprimento de metas quantitativas e qualitativas pelos prestadores de serviços de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Projeto de Lei 3058/20, de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), garantirá a certeza do repasse mensal às quase 3 mil instituições de saúde do país. 

No modelo antigo, para receber a integralidade dos recursos, os centros de saúde precisavam cumprir o número de procedimentos acordados. Entretanto, diante da pandemia do coronavírus e a suspensão das cirurgias eletivas, tornou-se inviável a manutenção dos quantitativos. O texto agora passará pelo Senado. 

"Sou médico e sei a diferença que faz uma estrutura adequada na vida do profissional e do paciente. Estamos em uma guerra e precisamos concentrar esforços e recursos para preservar a saúde da nação", disse Westphalen.

O presidente da FEHOESP, Yussif Ali Mere Jr, concorda com a opinião do deputado e parabeniza a Câmara pela aprovação. "Nada mais justo do que termos essa prorrogação para a saúde. Em um momento delicado como estamos vivendo, nosso setor precisa ser amparado de todas as formas possíveis pelo Governo".

 

Fonte: Agência Câmara

 

 

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FEHOESP envia ofício a Damares Alves pedindo esclarecimentos sobre auxílio financeiro às ILPIs

A FEHOESP enviou um ofício à ministra Damares Alves, da pasta Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, pedindo esclarecimentos sobre o auxílio financeiro prometido pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), em face do enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo Coronavírus.

Promulgada em 29 de junho deste ano, a Lei 14.018 destina R$ 160 milhões às instituições para ações de prevenção e controle da Covid-19, compra de medicamentos, insumos e equipamentos para segurança e higiene dos profissionais e residentes, assim como para adequação dos espaços para isolamento dos casos suspeitos e leves.

O texto não deixa explícito se todas as Instituições de Longa Permanência, inclusive as da rede privada, terão acesso a tal verba, o que tem gerado inúmeros questionamentos por parte das entidades representadas pela FEHOESP.

Confira a íntegra do Ofício.

 

Da Redação.

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Novas orientações sobre o envio diário de dados de Coronavírus em SP

Todos os hospitais públicos e privados do Estado de São Paulo, integrantes ou não do Sistema Único de Saúde (SUS), devem informar diariamente – até às 10h – os dados de casos suspeitos e confirmados de Covid-19, internados em enfermaria ou UTI em suas intituições.

Além disso, as informações devem ser distintas entre pacientes adultos e pediátricos, número de leitos destinados, casos novos, casos descartados e saídas (altas e óbitos). Para a atualização, a Secretaria Estadual de Saúde disponibilizou o site Censo Covid-19, que pode ser visitado clicando aqui.

O não envio das informações diárias implicará em infração sanitária.

Confira a íntegra da publicação.

Fonte: Departamento de Assistência à Saúde

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Doria prorroga quarentena em São Paulo até o dia 10 de agosto

O Governador de São Paulo, João Doria, anunciou em coletiva, a oitava quarentena no estado, que deve agora durar até o dia 10 de agosto. 

Foi anunciado também o oitavo balanço do plano São Paulo, com algumas flexibilizações em regiões do interior paulista. 

As regiões de Araçatuba e Campinas, passam da fase vermelha para a laranja, e Araraquara da laranja para a Amarela.

Já a cidade de São Paulo, toda a região metropolitana, assim como a Baixada Santista, permanecem na fase amarela.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

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Panorama Websetorial: situação do emprego no Brasil na pandemia

O Novo Panorama Econômico produzido pela Websetorial traz informações sobre os impactos da pandemia de coronavírus sobre os empregos no país. O material, intitulado "Os impactos da pandemia da COVID-19 no
emprego e na renda dos brasileiros", traz dados detalhados sobre o emprego e a renda nos últimos meses no País.   

De acordo com o Panorama, o agravemento da situação econômica motivou o governo brasileiro a propor soluções para auxiliar setores relevantes da economia como infraestrutura e, com isso, gerar empregos. 

Por enquanto, as ações colocadas em prática foram: carteira de trabalho digital Verde e Amarela; modelo preliminar do programa Renda Brasil e auxílio emergencial. 

Conheça os detalhes das ações acessando a Íntegra do Panorama AQUI.      

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Manter rotina de tratamentos é fundamental. FEHOESP faz campanha

Manter a rotina médica, fazer exames e seguir procedimentos é fundamental para o sucesso dos tratamentos de variadas doenças. Além de ser a maneira mais efetiva de cuidado por evitar situações agudas e impedir o progresso de enfermidades, manter a continuidade do acompanhamento médico também impacta nos custos desses serviços, o que é bom para o paciente e todo o sistema. 

Com a pandemia de coronavírus e as incertezas que vieram com a pandemia, a perda de volume de serviços médicos caiu de maneira expressiva na comparação entre os mesmos períodos de 2019 e 2020, conforme gráfico elaborado pela Anestech Innovation Rising, start up de tecnologia e inovação em Saúde:

No intuito de alertar pacientes, sociedade, entidades médicas, personalidades, autoridades do setor e profissionais de saúde que os tratamentos NÂO devem ser interrompidos, a FEHOESP e a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), juntamente com federações que representam estabelecimentos de saúde privados de todo o país, lançaram uma campanha especial.  

“O objetivo é evitar o agravamento no quadro de pacientes que dependem de tratamento contínuo para garantir a qualidade de vida ou mesmo a própria sobrevivência”, afirma o presidente da FEHOESP, Yussif Ali Mere Jr. Cardiologia, Oncologia, Nefrologia (hemodiálises), Obstetrícia (pré-natal), entre outras áreas, estão no foco do esforço, assim como os cuidados pós-operatórios.   

SAIBA MAIS SOBRE A CAMPANHA AQUI 
 

 

 

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Pesquisa IEPAS mostra que falta de medicamentos atinge mais de 95% dos hospitais

Além das dificuldades inerentes trazidas por um vírus desconhecido para a humanidade, a pandemia de Covid-19 trouxe consigo velhos problemas, infelizmente, já conhecidos dos gestores de saúde: dificuldade de negociar preços e práticas, no mínimo, eticamente reprováveis. É o que mostra a pesquisa "Falta de medicamentos nos hospitais durante a pandemia de Covid-19", feita pelo Instituto de Ensino e Pesquisa na Área da Saúde (IEPAS), entidade fundada e mantida pela FEHOESP e pelo SindHosp. No total, 69 hospitais privados do Estado de São Paulo participaram do levantamento, feito entre 7 e 19 de julho. O resultado mostra que 95,65% dos pesquisados sofreram ou ainda sofrem com falta de medicamentos como bloqueadores musculares e neuromusculares, opioides, anestésicos, entre outros.

“Os sindicatos ligados à FEHOESP receberam denúncias de hospitais sobre falta de medicamentos. Imediatamente levamos o assunto à Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e constatamos que o problema era nacional. Além de organizar essa pesquisa pelo IEPAS, a Federação participou de audiência pública sobre o assunto na Câmara dos Deputados e enviou ofício a várias autoridades pedindo urgência na solução desse problema, que prejudica a assistência em um momento tão delicado de pandemia”, afirma o presidente da FEHOESP, Yussif Ali Mere Jr.

O ofício da FEHOESP foi encaminhado ao Ministério da Saúde, Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES), Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo, Governador do Estado de São Paulo (João Doria), Prefeito de São Paulo (Bruno Covas) e ao Deputado Federal Luiz Antonio Teixeira Jr (conhecido como Dr. Luisinho), presidente da Comissão Externa de Ações Contra o Coronavírus.

Resultados

A pesquisa IEPAS mostra que, além de 95,6% dos hospitais afirmarem estar sofrendo com a falta de medicamentos, 90,91% estão atendendo a casos de Covid-19. “São medicamentos fundamentais no processo de intubação, sedação e analgesia. Ou seja, o que os pacientes acometidos pelo novo coronavírus necessitam”, lembra Yussif Ali Mere Jr.

A quantidade de medicamentos disponíveis possibilita a manutenção da assistência em níveis adequados por apenas uma semana ou até um mês, no máximo, segundo dados da pesquisa. Segundo os respondentes, os motivos alegados pelos fabricantes e distribuidores para a falta dos medicamentos são, principalmente, a alta procura por eles ou aumento da demanda (73,4% das respostas) ou problemas na importação das matérias-primas para produção (40,6% dos casos). Como se não bastasse o cenário da pandemia, 95,38% dos entrevistados relatam aumentos abusivos dos preços desses produtos. Para 54,4% dos hospitais, o aumento nos preços dos medicamentos ficou entre mais de 100% e mais de 500%. 26,3% dos hospitais respondentes afirmam que o aumento foi de até 1.000% ou mais de 1.000%.

A pesquisa foi feita por meio de questionário online da ferramenta Survey Monkey, em combinação com abordagens telefônicas por meio das quais surgiram outros relatos de dificuldades. Os hospitais mencionaram exigências de pagamento à vista ou adiantado para poder garantir a entrega; exigência de "venda casada", ou seja, o fornecedor só vende o medicamento se o hospital comprar testes para Covid-19 ou outros produtos, além de aumento abusivo do frete e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). A pesquisa IEPAS teve o apoio da FEHOESP, SindHosp e Associação dos Hospitais do Estado de São Paulo (AHESP).

Clique aqui e tenha acesso aos resultados na íntegra.

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