Teste da linguinha em bebês passa a ser obrigatório

Foi aprovada a Lei nº 13.002/2014 que obriga todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências, a realização do Protocolo de Avalia

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Foi aprovada a Lei nº 13.002/2014 que obriga todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências, a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês.

 

O teste da lingüinha permite diagnosticar precocemente a língua presa que pode causar problemas ligados à amamentação, sucção, deglutição e até mesmo com a mastigação da criança.

 

O Objetivo do exame é verificar se há a necessidade de cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca.

 

 

A lei entrar em vigor em 23.12.2014.

 

 

A íntegra para ciência:

 

 

 

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

 

LEI Nº 13.002, DE 20 JUNHO DE 2014.

Vigência

Obriga a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o  É obrigatória a realização do Protocolo de Avaliação do Frênulo da Língua em Bebês, em todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências.

Art. 2o  Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.

Brasília,  20  de  junho  de 2014; 193o da Independência e 126o da República.

DILMA ROUSSEFF

Arthur Chioro

 

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