25 de novembro de 2014

O fim de ano se aproxima e com ele as responsabilidades contábeis e fiscais das empresas. Entre impostos e taxas, dúvidas contábeis costumam aparecer pelo caminho e dificultar a execução das tarefas. Foi pensando nisso que o SINDHOSP e a FEHOESP elaboraram o Projeto Instruir, um plantão de dúvidas que visa orientar os associados e contribuintes sobre as principais atividades da área de contabilidade. 

 

O projeto que já está ativo em modo piloto, com tempo limitado de duração, e está disponível inicialmente para empresas sediadas na capital paulista e na Grande São Paulo. Para fazer uso do plantão, basta que o estabelecimento seja contribuinte e/ou associado pagante do Sindicato. Para participar dos plantões presenciais é necessário que o interessado faça agendamento prévio (veja mais em “Como funcionar).

 

De acordo com Massao Hashimoto, consultor contábil parceiro no Projeto, as dúvidas tributárias são as mais questionadas até o momento pelos participantes. "O final de ano é sempre um momento complicado para as organizações. A maioria das nossas consultas tem sido sobre a opção do simples, se é viável optar por este tipo de tributação e como fazê-la", afirma. "Recebemos muitas perguntas por email e, em casos mais complexos, agendamos o plantão presencial".

 

Como funciona – Uma vez por semana, um profissional contratado ficará à disposição dos interessados para atendimento por telefone, Skype ou pessoalmente, na sede do SINDHOSP. O projeto contará também com atendimento on-line, que pode ser consultado a qualquer dia e horário pelo e-mail: instruir@sindhosp.com.br. Os atendimentos presenciais devem ser previamente agendados. Para isso, o interessado deve entrar em contato pelo (11) 3226-9455.

 

Serviços disponíveis – Serão sanadas dúvidas nas áreas contábil, fiscal, pessoal e societária, tais como: orientação sobre procedimentos e as possibilidades lícitas que podem contribuir para a redução da carga tributária; explicação sobre possíveis irregularidades e sugestão de correção dos procedimentos; orientação sobre aplicabilidade de legislação federal, estadual e municipal; esclarecimentos e sugestões sobre o regime tributário mais adequado para cada estabelecimento; acesso à agenda mensal com obrigações fiscais atualizadas. 

 

Ainda poderão ser discutidas dúvidas sobre a elaboração de balancetes, balanços, apuração e controle dos impostos, declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, bem como esclarecimentos sobre obtenção de certidões diversas, emissão de documentos fiscais e cumprimento de obrigações acessórias, folhas de pagamento de salários e autônomos, recibos de salários e RPAs, atos societários (contrato social, alteração de razão/denominação social), entre outros.

 

O Instituto de Tecnologia em Fármacos, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), obteve o registro de novo medicamento contra a tuberculose, o 4 em 1, que reúne quatro princípios ativos em um só comprimido. O deferimento foi dado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com a Fiocruz, somente no ano passado, o Brasil registrou 71.123 novos casos da doença.

 

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), essa formulação em dose fixa combinada é a mais eficaz no combate à tuberculose. O medicamento permite melhor adesão e redução das taxas de abandono do tratamento, que é demorado. Os princípios são: rifampicina, isoniazida, pirazinamida e etambutol.

 

A fabricação do 4 em 1 por Farmanguinhos é fruto de parceria feita em 2010 com o laboratório indiano Lupin. De acordo com a gerente do projeto na Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico da Farmanguinhos, Gisele Moreira, ao longo de três anos, o instituto receberá gradualmente a tecnologia para a produção no Complexo Tecnológico de Medicamentos (CTM), no Rio de Janeiro.

 

"De acordo com o cronograma, a produção em Farmanguinhos deve começar em 2017", informou Gisele. Nesse período inicial, o laboratório indiano se compromete a abastecer o Sistema Único de Saúde (SUS) com o medicamento.

 

Segundo o Ministério da Saúde (MS), anualmente, o Brasil gasta cerca de R$ 11 milhões em ações contra a tuberculose. Com o 4 em 1, a Farmanguinhos ampliará para quatro a linha de medicamentos para tratamento da doença, já que produz também a etionamida, a isoniazida e a isoniazida + rifampicina.

 

A tuberculose é uma doença infecciosa e transmissível, que afeta principalmente os pulmões. São notificados anualmente cerca de 6 milhões de novos casos em todo o mundo. Embora curável em praticamente 100% das novas ocorrências, a doença mata mais de 1 milhão de pessoas por ano, informa a Organização Mundial da Saúde. A tuberculose matou mais de 4,4 mil brasileiros em 2012.

 

Entre os mais vulneráveis à doença estão os moradores de rua, cujo risco de infecção é 44 vezes maior do que o da população geral. Em seguida, vêm as pessoas com HIV/aids, cujo risco é 35 vezes maior, a população carcerária, com 28 vezes mais risco, e os indígenas, com risco três vezes maior.

Informamos que o SINDHOSP firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS MÉDICOS DE SANTO ANDRÉ E REGIÃO (Sindmed-GABC), data-base 1º/9, período 2014-2015.

 

Veja as principais cláusulas do acordo:

 

CLÁUSULA 1ª – REAJUSTE SALARIAL: 

Fica estabelecido o reajuste salarial total de 6,5% (seis e meio por cento), a incidir sobre os salários de setembro/2013, a serem pagos a partir de 1º de setembro de 2014.

 

Parágrafo 1º – Serão compensadas todas as antecipações legais, convencionais ou espontâneas concedidas entre 1º/9/2013 e 31/8/2014, conforme a Instrução Normativa nº 1 do C. TST, excluídos os aumentos decorrentes de promoção, transferência, vantagem pessoal ou equiparação salarial.

Parágrafo 2º – As eventuais diferenças salariais oriundas da presente Norma Coletiva de Trabalho poderão ser pagas, sem qualquer tipo de multa ou acréscimo, por ocasião do pagamento dos salários do mês de novembro/2014 e dezembro/2014, ou seja, até o 5º dia útil de dezembro/2014 e 5º dia útil de janeiro/2015.

 

 

CLÁUSULA 2ª – PISO SALARIAL:

Ficam estabelecidos os seguintes pisos salariais para a categoria, a partir de 1º/9/2014:

a) R$ 3.385,00 (três mil e trezentos e oitenta e cinco reais) mensais, observando-se a jornada de 20 (vinte) horas semanais, já incluído neste valor o DSR; e,

b) R$ 4.062,00 (quatro mil e sessenta e dois reais) mensais, observando-se a jornada de 24 (vinte e quatro) horas semanais, já incluído neste valor o DSR.

 

Parágrafo 1º – É permitida a contratação de jornada inferior ou superior, ou em regime de plantão, com pagamento de salário proporcional ao número de horas contratadas, por meio de contrato escrito, firmado entre o médico e a empresa. 

 

Parágrafo 2º – Obriga-se a empresa, na ocorrência das exceções previstas no parágrafo primeiro supra, a fornecer cópia do contrato ao médico, mediante protocolo, sob pena das horas excedentes serem consideradas como jornada extraordinária.

Parágrafo 3º – Sobre os pisos acima transcritos, não haverá o reajuste da cláusula 1ª de reajuste salarial.

 

CLÁUSULA 37 – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PROFISSIONAL:

As empresas descontarão de seus empregados, associados ou não, considerados os salários já reajustados, a Contribuição Assistencial no percentual de 6,5% (seis e meio por cento) do valor total da remuneração por ele percebida, no mês de dezembro/2014, valor esse que recolherá ao Sindicato dos Médicos de Santo André e Região, até o dia 30/1/2015, através de guia própria a ser fornecida pelo sindicato profissional, sendo essa contribuição destinada ao fortalecimento da entidade sindical.

 

Parágrafo Único – O não recolhimento no prazo estipulado importará em multa de 2% (dois por cento) do valor devido que incidirá sobre o débito atualizado monetariamente pela variação do INPC/IBGE.

 

CLÁUSULA 48 – VIGÊNCIA:

A presente Norma Coletiva de Trabalho terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 1º de setembro de 2014 e término em 31 de agosto de 2015, para todas as cláusulas.

 

 

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos interessados no site do SINDHOSP, www.sindhosp.com.br, ícone convenções coletivas de trabalho.

 

 

São Paulo, 24 de novembro de 2014.

 

 

Yussif Ali Mere Jr.

Presidente

 

 

 

 

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Base Territorial: Santo André, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

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