2 de dezembro de 2015

Em assembleia promovida na noite da última terça-feira, dia 1º, os médicos que atendem no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz, de Sorocaba, decidiram pela greve. 

 

Ela deve iniciar até o próximo sábado (5/12), caso o Instituto Moriah ou a Prefeitura de Sorocaba deixe de pagar os salários atrasados e atender outras reivindicações que estariam deixando os cerca de 500 pacientes em condições sub-humanas de atendimento, segundo informou o presidente do Sindicato dos Médicos de Sorocaba e Região (Simesul), Eduardo Vieira. 

 

As declaradas péssimas condições de higiene estariam disseminando diarreia e problemas de pele. Outro problema seria a falta de acesso em tempo integral á farmácia, o que estaria provocando surtos em alguns pacientes pela falta de medicamentos nos horários adequados. Ele ainda declarou que hoje será avaliado com o jurídico do sindicato se todos os cerca de 15 médicos poderão entrar em greve ou se uma parcela precisa ser mantida trabalhando. 

 

De acordo com Eduardo Vieira, os médicos estão sem os salários de setembro, outubro e novembro. Também entende que foram contratados de forma irregular, como prestadores de serviços ou pessoas jurídicas, enquanto a relação de trabalho com subordinação e cumprimento de horários é típica de Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Vieira afirmou que o Simesul vai notificar o Instituto Moriah, a Secretaria da Saúde de Sorocaba, o Conselho Regional de Medicina (CRM) e Vigilância Sanitária até esta quinta-feira (3), sobre o início da greve em 72 horas, caso as exigências deixem de ser atendidas. Afirmou que os sete médicos que participaram da assembleia optaram pela paralisação. 

 

Prefeitura

O secretário municipal de Governo e Segurança Comunitária, João Leandro da Costa Filho, disse que a Prefeitura entrará em contato com o Instituto Moriah e com esses profissionais para tentar evitar a greve. Declara que não há que falar em atraso no pagamento dos salários de novembro porque até o próximo dia 15 está dentro do prazo. Quanto aos vencimentos de setembro e outubro, afirma que a Prefeitura fez os repasses ao Instituto Moriah. 

 

Sobre as condições sub-humanas de atendimento aos pacientes, João Leandro diz esperar que tal denúncia seja um equívoco, já que os médicos também são responsáveis pelos bons uidados aos atendidos. E considera estranho que só agora venham reclamar a contratação via CLT. Na noite do dia 1º, o Cruzeiro do Sul não encontrou algum representante do Instituto Moriah para  comentar o caso. 

 

Demais trabalhadores 

Os cerca de outros 400 profissionais que atuam no Hospital Psiquiátrico Vera Cruz estão sendo demitidos para cumprir o aviso prévio durante os próximos 30 dias, segundo informou o presidente do Sindicato Único dos Trabalhadores da Saúde de Sorocaba e Região (Sinsaúde), Milton Sanches. Na semana passada, o Instituto Moriah pediu ao Sinsaúde para fazer as homologações das demissões sem o pagamento das indenizações, já que o hospital não teria dinheiro para as verbas rescisórias. O argumento foi que dessa forma os profissionais terão aesso ao seguro desemprego e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

O presidente do Sinsaúde, Milton Sanches, disse que após consulta ao jurídico do sindicato foi descartada a possibilidade de fazer as homologações sem o pagamento das indenizações. Sanches disse que se o Instituto Moriah deixar de pagar, esses direitos deverão ser quietados pela Prefeitura, para que a mesma não sofra prejuízos financeiros e políticos.

 

 

Foi concluída, no dia 27 de novembro, a última etapa da fase de capacitação das clínicas de diagnóstico por imagem e do laboratório de análises clínicas que participam do Projeto Bússola 2015. Promovido pela FEHOESP e pelo SINDHOSP e organizado pelo IEPAS, o Bússola é um projeto em parceria com a Organização Nacional de Acreditação (ONA), que este ano conta com 17 estabelecimentos de prestação de serviços de saúde participando do processo de acreditação da qualidade.

 

O gestor do IEPAS, Marcelo Gratão, abriu o encontrou falando da importância do projeto para as clínicas e laboratórios de pequeno e médio portes. “O Bússola viabiliza para estas instituições a possibilidade de desenvolver a segurança do paciente, estabelecer estratégias, medir desempenho e identificar oportunidades de melhoria. É com muita satisfação que completamos mais um ciclo deste projeto tão bem-sucedido. Esperamos que tudo o que foi aprendido até aqui seja dividido com os demais profissionais de suas instituições, e todas possam ser certificadas.”

 

Esta fase foi constituída por cinco módulos, que discutiram durante sete encontros, realizados desde agosto, com os representantes das instituições participantes do projeto: gestão e liderança, atenção ao paciente/cliente, diagnóstico e terapêutico, apoio técnico e, por último, abastecimento e apoio logístico. 

 

Os temas foram definidos a partir de pré-avaliações (Diagnósticos Organizacionais – segunda fase) dos estabelecimentos participantes, realizada pela Fundação Vanzolini, instituição acreditadora credenciada (IAC), parceira da edição 2015 do Bússola. E as aulas foram ministradas pelas enfermeiras Audrey Rippel e Thaiana Santiago, avaliadoras da ONA.

 

Após esta etapa, as 16 clínicas e o laboratório participantes do Bússola 2015 passam para a quarta fase, que é a visita de acreditação. Eles têm o prazo de um ano após o término da capacitação para solicitar esta visita.

 

O presidente do IEPAS, José Carlos Barbério, entregou para os participantes do projeto, uma bússola como lembrança do treinamento realizado até aqui. “Como presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa na Área da Saúde, tenho a honra e a felicidade de encontrar pessoas que pensam melhor do que muitos, como quem participa do Bússola, um projeto educativo, fundamental em nossas vidas, porque, no mundo de hoje, é imprescindível superar barreiras, como as que vocês superaram até aqui. Esta foi mais uma etapa de um processo que não para nunca, em busca da certificação para a oferta de serviços com qualidade na saúde.” 

 

A superintendente da (ONA), Maria Carolina Moreno, destacou que o trabalho das clínicas continua. “Estamos encerrando o terceiro módulo, mas o caminho ainda é longo. Não é nem de longe o encerramento do trabalho. Vamos continuar supervisionando o processo. Também acordamos com o SINDHOSP e a FEHEOSP que vamos ter um plantão de dúvidas, presencial e por e-mail, pelo contato da ONA. Alguém da equipe técnica vai responder todas as dúvidas. O nosso objetivo é facilitar a implantação da acreditação, sempre pensando na gestão da qualidade e na segurança do paciente. Tudo isso foi muito discutido desde o início do projeto, e agora é preciso trabalhar para implantar esses procedimentos.”

 

Um varredor de ruas e a empresa para a qual ele trabalhava apresentaram ao TRT da 2ª Região recursos contra uma decisão da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP. O reclamante teve seus pedidos parcialmente aceitos. Já as solicitações da reclamada foram acolhidas integralmente.

 

A 4ª Turma do TRT-2 reconheceu que a P. Construções não deveria pagar ao ex-funcionário aviso prévio indenizado e multa pela falta de pagamento desse benefício, porque a empresa comprovou que ele havia sido regularmente quitado. Os magistrados também excluíram da condenação o pagamento de indenização pela dispensa do trabalhador nos 30 dias que antecedem a data-base da categoria. A reclamada provou que o contrato de trabalho se encerrou quase três meses antes dessa data

 

Já o reclamante reivindicou o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo (40%). A verba indenizatória era paga pela empresa no percentual de 20%, valor previsto na convenção coletiva da categoria para os ocupantes da função de varredor. Somente quem exercia a função de coletor/bueirista recebia os 40%.

 

A 4ª Turma entendeu que a convenção fere as normas do Ministério do Trabalho e Emprego. Para os magistrados, é “irrelevante” que o documento estabeleça percentuais diferentes de adicional para as duas funções mencionadas. O acórdão, relatado pelo desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros, ressalta que o anexo 14 da NR 15 do MTE “não faz distinção entre os trabalhadores que realizam a coleta do lixo urbano e aqueles responsáveis pela varrição das vias públicas, pois é evidente, em ambos os casos, o contato com o agente insalutífero”.

 

Por isso, os magistrados da 4ª Turma determinaram o pagamento das diferenças entre o adicional de insalubridade em grau médio, pago pela ré ao longo do contrato de trabalho do reclamante, e o percentual devido de 40%, referente à insalubridade em grau máximo, calculado sobre o salário mínimo vigente e com reflexos em férias com 1/3, 13º salário, aviso prévio e no FGTS com 40%.

 

Os pedidos do trabalhador referentes à integração do auxílio-refeição na base de cálculo das verbas rescisórias e ao pagamento de participação nos lucros e resultados não foram deferidos.

 

A 3ª Turma do TRF da 1ª Região recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um cidadão pela prática do crime de estelionato circunstanciado (art. 171, § 3º, do Código Penal). Ele é acusado de ter recebido indevidamente, entre os meses de julho e novembro de 2007, cinco parcelas do seguro-desemprego, totalizando R$ 2.518,00, embora não estivesse desempregado. A decisão reformou sentença do Juízo Federal da 11ª Vara da Seção Judiciária de Goiás que havia rejeitado a denúncia.

 

Em suas razões recursais, o MPF sustenta que o fato de o vínculo empregatício ter sido reconhecido pela Justiça do Trabalho somente posteriormente à percepção do seguro-desemprego em nada altera a situação de fato e o meio fraudulento empregado.

 

O Colegiado concordou com as alegações apresentadas pelo órgão ministerial. Em seu voto, o relator, juiz federal convocado George Ribeiro da Silva, destacou ser “irrelevante, para fins de enquadramento da conduta no tipo objetivo do art. 171, § 3º, do Código Penal, o fato de a relação de emprego ser informal e somente ter sido reconhecida pela Justiça do Trabalho após a percepção das parcelas do seguro-desemprego”.

 

No entendimento do magistrado, “o que importa é que o denunciado recebia regularmente salários e não fazia jus ao seguro-desemprego, benefício destinado apenas à manutenção do trabalhador desempregado e de sua família”. O relator ainda salientou que “a circunstância de o denunciado permanecer prestando serviços informalmente para os mesmos patrões, sem anotação na CTPS, impede o recebimento do benefício”.

 

A decisão foi unânime.

 

Processo nº: 0000358-82.2014.4.01.3500/GOData do julgamento: 7/10/2015; Data de publicação: 16/10/2015; JC

 

Divulgamos a Portaria nº 1160/2015, da Secretária de Assistência/Atenção à Saúde/Ministério da Saúde, que aprova o protocolo clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hiperprolactinemia.

 

A íntegra para ciência.

 

Norma: PORTARIA Órgão: Secretaria de Assistência/Atenção à Saúde/Ministério da Saúde

Número: 1160

Data Emissão: 18-11-2015

Ementa: Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hiperprolactinemia.

Fonte de Publicação: Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 nov. 2015. Seção 1, p.46

 

Vide: Situaçao/Correlatas 

 

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE

PORTARIA SAS/MS Nº 1.160, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 19 nov. 2015. Seção 1, p.46

REVOGA A PORTARIA SAS/MS Nº 208, DE 23-04-2010

Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hiperprolactinemia.

 

O Secretário de Atenção À Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de se atualizarem parâmetros sobre a hiperprolactinemia no Brasil e diretrizes nacionais para diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos indivíduos com esta doença;

Considerando que os protocolo clínico e diretrizes terapêuticas são resultado de consenso técnico-científico e são formulados dentro de rigorosos parâmetros de qualidade e precisão de indicação;

Considerando a atualização da busca e avaliação da literatura; e

Considerando a avaliação técnica da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (CONITEC), do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos (DAF/SCTIE/ MS) e da Assessoria Técnica da SAS/MS, resolve:

Art. 1º Ficam aprovados, na forma do Anexo, disponível no sítio: www.saude.gov.br/sas, o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Hiperprolactinemia.

Parágrafo único. O Protocolo de que trata este artigo, que contém o conceito geral da hiperprolactinemia, critérios de diagnóstico, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação, é de caráter nacional e deve ser utilizado pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios na regulação do acesso assistencial, autorização, registro e ressarcimento dos procedimentos correspondentes.

 

Art. 2º É obrigatória a cientificação do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso de procedimento ou medicamento preconizados para o tratamento da hiperprolactinemia.

 

Art. 3º Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme a sua competência e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços referenciais e estabelecer os fluxos para o atendimento dos indivíduos com a doença em todas as etapas descritas no Anexo desta Portaria.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 208/SAS/MS, de 23 de abril de 2010, publicada no Diário Oficial da União nº77, de 26 de abril de 2010, seção 1, pág. 56.

 

ALBERTO BELTRAME

VIDE ÍNTEGRA E ANEXO

 

 

“O SUS é a maior política pública de justiça social, de direitos humanos e sociais do Brasil. E as conferências nacionais de saúde são a expressão da força da sociedade”. A afirmação do ministro da Saúde, Marcelo Castro, permeia os temas em discussão na 15ª Conferência Nacional de Saúde (15ª CNS), aberta na noite do dia 1º de dezembro, em Brasília (DF). E o espelho da participação popular nos debates da saúde pública é formado pelos trabalhadores da saúde, gestores públicos e usuários do SUS entre estudantes, aposentados, população do campo, representantes de movimentos LGBT, de defesa da igualdade racial, dos povos indígenas e quilombolas, entre outros, que debatem até o dia 4 os rumos do Sistema Único de Saúde.

 

“O Conselho Nacional de Saúde é a participação viva da sociedade nas decisões tomadas pelo Estado no interesse geral da saúde. É a participação popular no exercício do poder político”, disse em seu discurso o ministro, que também participou da mesa de abertura do evento, no dia 2. 

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A 15ª CNS é a etapa central de um processo que mobilizou ao longo de 2015 mais de 1 milhão de brasileiros em todo o país, segundo informou a presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza. De acordo com ela, foram realizadas 5 mil conferências municipais desde abril. Dezessete estados mobilizaram 100% de seus municípios em torno dos oito eixos temáticos da conferência, com discussões que resultaram em mais de mil propostas trazidas ao fórum central de debates.

 

Da solenidade de abertura também participaram os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg e do Piauí, Wellington Dias; o secretário municipal de Saúde de São Paulo e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o médico sanitarista e ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro, a ex-ministra da Saúde da Bolívia, Nila Heredia, o representante da Organização Panamericana de Saúde (Opas) e Organização Mundial de Saúde (OMS), Joaquim Molina, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Maria Emília Pacheco, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, o presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, João Reis, e o presidente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara de Deputados, deputado Antonio Brito.

 

Saxofone e percussão

 A solenidade de abertura da 15ª Conferência Nacional de Saúde teve momentos marcantes. As bandeiras de todos os estados, do Brasil e do SUS entraram no auditório conduzidas pelos soldados do 1º regimento de cavalaria de guardas, os Dragões da Independência. Em seguida, o Hino Nacional foi executado ao saxofone pelo farmacêutico Álvaro Stether. A cantora e servidora do Ministério da Saúde, Tereza Lopes, declamou um texto do escritor uruguaio Eduardo Galeano. O som percussivo do grupo brasiliense Batalá levantou o auditório.

 

Avanços 

Evento criado em 1937, as conferências nacionais de saúde têm desempenhado importante papel nos avanços alcançados pela saúde pública brasileira. As bases para a criação do SUS foram estabelecidas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986, e depois consolidadas na Constituição Federal de 1988. Importantes estratégias de saúde pública do país, como SAMU, Rede Cegonha e programa Saúde da Família tiveram suas sementes lançadas em conferências nacionais, que ocorrem a cada quatro anos. Este ano o tema é “Saúde pública para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”.

 

Os oito eixos temáticos que norteiam os debates da conferência nacional são “Direito à saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade”; “Participação e controle social”; “Valorização do trabalho e da educação em saúde”; “Financiamento do SUS e relacionamento público-privado”; “Gestão do SUS e modelos de atenção à saúde”; “Informação, educação e política de comunicação do SUS”, “Ciência, tecnologia e inovação no SUS” e “Reformas democráticas e populares do Estado”.