11 de fevereiro de 2016

A Constituição brasileira permite uma interpretação ampliada dos direitos da população e das obrigações do Estado no que diz respeito ao acesso à saúde. A dívida do Brasil com sua população é um eterno desafio, pois é necessário atender a uma enorme demanda com orçamento limitado, em meio a interesses políticos. O Estado brasileiro tornou-se maior do que o próprio país.

 

Esses desafios podem ser em parte superados com inovação em processos, produtos e serviços. A saúde é uma das áreas de maior índice de inovação no mundo. Temos entidades de fomento com os mais variados programas.

 

Existe um mercado que busca melhoria de eficiência e redução de custos. Promove eventos -normalmente privados- que têm sempre uma excelente resposta, tanto em público presente como em propostas criativas de negócios.

 

Novas ideias e inúmeros negócios são gerados diariamente no país. Por que, então, não vingam? Por que raramente se vê inovação e empresa local em atuação mundial? Por que as soluções não chegam ao SUS (Sistema Único de Saúde)?

 

A falta de gestão focada no novo como instrumento de progresso e o desperdício burocrático guiam a atuação dos dois ministérios (Saúde e Ciência e Tecnologia) que estão diretamente ligados à inovação em saúde no Brasil.

 

O setor público, que deveria nortear as ações para o desenvolvimento de acordos científicos e comerciais, abstém-se de seu papel de gestor de políticas de incentivo, parecendo estar mais concentrado em ser "órgão carimbador" do que promotor. No momento, o que menos se discute é a saúde do brasileiro.

 

Além disso, alguns programas anunciados pelo governo para cortar impostos nunca entraram em vigor ou foram regulamentados. Ingressaram e saíram de cena sem medir resultados. Pequenas e médias empresas enfrentam o sistema tributário mais caro e complexo do mundo, com uma quantidade enorme de taxas e contribuições.

 

As empresas locais também não têm as mesmas condições dadas aos importados, com regras e controle sanitário mais claros do que os oferecidos à exportação. Com isso, apesar de o Brasil ser reconhecido como um dos dez grandes no setor, representa, para produtos, menos de 0,5% do mercado mundial.

 

A insegurança jurídica é outra barreira a ser enfrentada. Como exemplo, a Lei do Bem, suspensa para 2016, que permitiria abater investimentos em inovação do Imposto de Renda. Essa insegurança afeta a credibilidade dos pesquisadores, que já negociaram com multinacionais recursos para investir em centros de pesquisa. A interrupção do benefício passa uma imagem negativa do país, e afasta ainda mais os investimentos estrangeiros.

 

A reputação de um país também depende da imagem que ele divulga, dos acordos internacionais e do apoio do público. O sucesso de países no setor mostrou que suas empresas possuem alto grau de internacionalização de produtos e serviços. Isso depende também, em parte, da comunicação e do acesso.

 

O desenvolvimento de um segmento depende de inovação. Por isso, é preciso apoiar e incentivar a promoção da inovação à saúde, além do fortalecimento da micro e pequena empresa, base da cadeia produtiva de biotecnologia no Brasil.

 

Espera-se de nossas autoridades um papel proativo no aumento da representatividade das indústrias do setor, na cooperação entre companhias nacionais e estrangeiras, além do estímulo ao desenvolvimento de acordos científicos e comerciais em âmbito nacional e internacional.

 

FRANCISCO BALESTRIN é presidente do Conselho da Associação Nacional de Hospitais Privados -ANAHP

RUY BAUMER é coordenador do Comitê BioBrasil da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP

Em decorrência da liminar impetrada pela Unimed Paulistana, que suspendeu a liquidação extrajudicial da operadora, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou a restauração de direção fiscal, conforme Resolução Operacional nº 1.988 publicada na edição de 5 de fevereiro, do Diário Oficial da União. A ANS, no entanto, informa que vai recorrer para tentar derrubar a liminar.

 

"A direção fiscal é uma forma de manter o acompanhamento da operadora, uma vez que ela conseguiu liminar para barrar a liquidação. A direção fiscal só foi interrompida quando a ANS decretou a liquidação, uma vez que a operadora não prestava mais assistência e não demostrou capacidade de se recuperar", esclarece a agência reguladora.

 

A agência reguladora esclarece ainda que a liminar judicial que suspendeu temporariamente a liquidação extrajudicial da operadora não interfere no direito dos beneficiários de realizarem a portabilidade. Esses clientes têm até o dia 1º de março para escolher um dos planos disponíveis em qualquer operadora de plano de saúde, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência. Os interessados devem se dirigir diretamente à operadora escolhida, que deve aceitá-los imediatamente. Segundo informações prestadas à ANS, atualmente menos de 1% dos beneficiários da Unimed Paulistana ainda se encontram nos cadastros da operadora.

 

A liquidação extrajudicial havia sido determinada pela ANS no dia 1º deste mês por conta da impossibilidade de permanência da Unimed Paulistana no mercado de planos de saúde. Com grandes dificuldades financeiras, a operadora já não prestava mais assistência aos seus beneficiários. E foi justamente para preservar o atendimento aos consumidores que a ANS decretou a portabilidade extraordinária de carências, em 1 de outubro de 2015, dando oportunidade aos beneficiários de ingressarem em outras operadoras de planos de saúde. No último dia 1º, ao mesmo tempo que decretava a liquidação extrajudicial da operadora, a ANS concedeu mais 30 dias de prazo para a portabilidade de carências, medida que permanece válida, não tendo sido afetada pela liminar.

 

A ANS alerta aos consumidores que, nesta etapa, a migração deve ocorrer o mais rápido possível, para assegurar o atendimento em outros planos de saúde. Os interessados devem se dirigir diretamente à operadora escolhida, sem necessidade de contato com intermediários. Os documentos necessários para o ingresso na nova operadora são: comprovação de pagamento de quatro boletos da Unimed Paulistana referentes aos últimos seis meses; cartão da Unimed Paulistana; identidade (RG); CPF; e comprovante de residência.

 

Em nota, a agência ressalta que todas as medidas tomadas em relação à Unimed Paulistana objetivaram, fundamentalmente, proteger os beneficiários diante do cenário de crescente dificuldade assistencial e econômico-financeira apresentado pela operadora durante o monitoramento realizado pela agência reguladora.

As despesas assistenciais continuam ultrapassando as receitas de contraprestações dos planos e seguros de saúde. O terceiro trimestre do ano passado registrou avanço de 14,9% nas despesas enquanto as receitas aumentaram 12,8%.

 

De acordo com o Boletim da Saúde Suplementar – Indicadores Econômico-Financeiros e de Beneficiários, editado pela FenaSaúde, o fraco desempenho da economia e do mercado de trabalho brasileiro impactou diretamente no setor, causando retração no número de beneficiários.

 

Nesta edição do estudo também foi registrada a maior taxa de sinistralidade para o período, de 83% nas modalidades de planos de assistência médica (cooperativa médica, medicina de grupo e seguradora especializada em saúde).

 

As despesas assistenciais, administrativas e de comercialização, somadas aos impostos pagos, geraram resultado negativo de R$ 500 milhões. No entanto, quando a comparação leva em conta apenas as associadas à FenaSaúde, o resultado é positivo, de R$ 1,4 bilhão.

 

As vendas de medicamentos genéricos somaram R$ 5,9 bilhões em 2015, alta de 11,75% em relação a 2014, período em que o resultado foi de R$ 5,3 bilhões. Embora expressivo, trata-se do pior desempenho financeiro do setor nos últimos três anos.

 

As informações são da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos, a PróGenéricos, já considerando o preço de aquisição dos medicamentos pelos consumidores nas farmácias, incluindo todos os descontos praticados pela cadeia (industrias, distribuidores e varejo).

 

Confira o desempenho comparado do setor nos últimos três anos:

Ano	2012	2013		Crescimento %
R$	4.074 bilhões	4.668 bilhões		14,59%
Ano	2013	2014		Crescimento %
R$	4.668 bilhões	5.363 bilhões		14,88%
Ano	2014	2015		Crescimento %
R$	5.363 bilhões	5.994 bilhões		11,75%

 

 

Acima da média

Apesar de abaixo das expectativas do segmento, os genéricos apresentaram desempenho acima da média do mercado farmacêutico (incluindo todas as categorias de produto), que ficou na casa dos 10,65%, acumulando vendas totais de R$46,4 bilhões, contra R$41,9 bilhões em 2014. 

 

Os genéricos tiveram também desempenho superior ao registrado pelos similares, produtos de cópia que desde 2014 são do ponto de vista sanitário equivalentes aos produtos de referência. As vendas de similares cresceram 9,14% entre 2014 e 2015, somando vendas acumuladas de R$3,6 bilhões no ano passado contra R$3,3 bilhões em 2014. A mesma dinâmica se percebe com os produtos de referência, que são os produtos com proteção patentária. As vendas deste segmento acumularam em 2015 R$17,8 bilhões, contra R$16,3 bilhões em 2014, apresentando crescimento de 9,29%.

 

“Como podemos observar, os genéricos seguem com o papel de impulsionador do crescimento do setor farmacêutico no país. Por responder por uma fatia importante do faturamento das maiores indústrias em operação no Brasil, a diminuição do ritmo de crescimento nas vendas da categoria preocupa os empresários de uma forma geral”, explica Telma Salles, presidente executiva da PróGenéricos.

  

Volume: acesso mais lento pode impactar a saúde pública

Em unidades, os genéricos apresentaram crescimento de 12,19% no volume vendido no passado. Foram comercializadas 978.333 milhões de unidades contra 872.044 milhões em 2014. Em volume, as vendas de genéricos em 2015 superaram os resultados alcançados em 2014 em relação a 2013, porém, ficaram menores do que a expansão registrada em 2013 em relação a 2012, que foi de 15,71%.

 

Para a presidente da PróGenéricos, Telma Salles, o baixo desempenho da economia brasileira em 2015 foi determinante para um crescimento abaixo do esperado. “Nossa expectativa era de um crescimento de pelo menos 15% em volume. Com o encarecimento dos custos de produção, afetados por fatores como a alta do dólar e o aumento do custo da energia, a rentabilidade do setor vem sendo afetada, o que pode desestimular investimentos em inovação e até mesmo no lançamento de novos genéricos”, afirma a executiva.

 

O market share dos genéricos atingiu a marca de28,88% em unidades no fechamento de 2015, contra 27,64% alcançado em dezembro de 2014. Em valores, os genéricos bateram a marca 12,91% de participação de mercado. 

 

“Nos últimos três anos não avançamos mais do que 2% na participação de mercado em volume, o que significa que o acesso vem ocorrendo de forma mais lenta. Isso significa que menos pessoas têm conseguido comprar seus medicamentos no Brasil justamente em um momento em que assistimos o envelhecimento da população. A longo prazo, essa realidade pode provocar grandes estragos na saúde pública do país. Doentes crônicos que não fazem acompanhamento terapêutico de suas enfermidades sofrem riscos de complicações mais sérias, que certamente irão onerar o sistema de saúde, seja público ou privado”, afirma.