15 de abril de 2024

A segunda reunião da Câmara de Assuntos Trabalhistas e Sindicais do SindHosp discutiu dois temas que impactam de forma direta as relações de estabelecimentos de saúde da rede privada com seus colaboradores. No primeiro bloco, a advogada trabalhista Daniela Bernardo, coordenadora da CATS, tratou da Lei de Igualdade Salarial entre homens e mulheres e, no segundo, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e consultor e ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), falou sobre mercado de trabalho e negociações coletivas. O encontro contou com a participação de 18 integrantes da CATS.

Homens e mulheres

Publicada em 2023, a legislação que dispõe sobre os critérios de igualdade salarial entre homens e mulheres (Lei nº 14.611/2023) foi regulamentada pelo Decreto 11.795/2023 em conjunto com a Portaria MTE 3.714/2023. Segundo a regulamentação, empresas com mais de cem empregados devem enviar um relatório ao Ministério do Trabalho e Emprego e fazer a divulgação semestral em mídias próprias com informações relativas à remuneração dos trabalhadores da organização.
Em sua explanação, a advogada trabalhista Daniela Bernardo apresentou detalhes sobre o tema e ouviu dos integrantes da mesa o que cada um tem feito a esse respeito. De acordo com as considerações gerais, as medidas variam. Há as empresas que publicaram o relatório e aquelas que não publicaram. Entre as que publicaram, algumas não fizeram ponderações enquanto outras enfatizaram a inexistência de distinção salarial entre homens e mulheres que exercem as mesmas atividades e possuem a mesma função. As que não publicaram o fizeram em razão de medida judicial (que concedeu liminar autorizando a não publicação) ou em virtude da incerteza jurídica, considerando, inclusive, a Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADI 7612) interposta pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para Daniela Bernardo, independentemente da medida adotada, e da análise de riscos vinculada a essa decisão, é importante que as empresas verifiquem internamente as suas políticas de cargos e salários. “Além de garantir que não haja nenhuma diferença salarial entre homens e mulheres”, acrescentou a coordenadora da CATS.

Desafios trabalhistas

No segundo bloco da reunião da CATS, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio falou sobre mercado de trabalho e negociações coletivas. Além de coordenador do Fórum das Centrais Sindicais e consultor e ex-diretor técnico do DIEESE (2004/2020), ele é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS) da Presidência da República e membro do Conselho Deliberativo da Oxfam Brasil.
Durante sua palestra, Clemente Ganz Lúcio elencou os principais desafios atuais nas relações de trabalho diante de mudanças disruptivas no processo de produção, tratou da reformulação do sistema e da cultura sindical no Brasil em discussão dentro do Ministério do Trabalho e Emprego e defendeu o fortalecimento da negociação coletiva para que a estrutura sindical se adapte às transformações em curso no mundo do trabalho.
“A sociedade passa por mudanças disruptivas no processo de produção”, destacou o sociólogo. “A engenhosidade humana criou máquinas que não só substituem a força manual, como, também, e principalmente, processam e armazenam informações. Essa quebra de paradigma tem impacto sobre todas as dimensões da vida e, consequentemente, do trabalho”.
A próxima reunião da CATS acontece em maio próximo. O propósito dessa câmara é contribuir para o alinhamento de discurso do setor patronal da saúde com embasamento técnico, trabalhando em prol da construção de negociações coletivas e acordos individuais eficientes e contemporâneos.