Sindhosp

5 de setembro de 2024

Assessores dos candidatos a prefeito apresentam propostas para a saúde da cidade de São Paulo

O SindHosp e a Fehoesp promoveram o encontro com assessores de saúde dos candidatos à Prefeitura de São Paulo na sede da Fiesp. Participaram do evento, que teve como anfitriões Francisco Balestrin, presidente do SindHosp/Fehoesp, e Ruy Baumer, diretor titular do ComSaude da Fiesp, contou com a presença de Gonçalo Vecina, assessor de Guilherme Boulos (PSOL); Francisco Cardoso, assessor de Pablo Marçal (PRTB); Luiz Carlos Zamarco, assessor de Ricardo Nunes e atual secretário municipal da Saúde de São Paulo; e Paulo Saldiva, assessor de Tabata Amaral (PSB). Durante o encontro, todos os assessores receberam o “Guia de Ações São Paulo Saudável – Transformando Comunidades, Cuidando de Pessoas”, que tem realização do SindHosp e da Fehoesp, correalização do CBEXS e apoio institucional da Fiesp. A íntegra está disponível no canal oficial do SindHosp no YouTube, clique aqui para assistir.

Saúde sem partido

Ruy Baumer abriu o evento chamando a atenção para as dimensões de São Paulo e classificou a capital paulista como uma “cidade-estado”. Também lembrou a importância da saúde: “Saúde não tem partido, não é só pública, nem só privada, é única e para todos. Prova disso é que temos propostas convergentes, apesar das divergências políticas. O importante é que os gestores públicos tenham consciência de que a demanda por saúde sempre aumenta e que precisam investir em qualidade da gestão, para conseguir oferecer mais e melhor com menos”.

São Paulo saudável

Francisco Balestrin foi o segundo a falar. Lembrou que o “Guia de Ações São Paulo Saudável” é um documento feito a muitas mãos e destacou as quatro agendas prioritárias apresentadas na publicação. “Os futuros secretários da Saúde vão precisar olhar para estes quatro assuntos com atenção especial, e atuar: saúde mental, doenças crônicas, envelhecimento saudável e epidemias”, elencou o presidente do SindHosp / Fehoesp.

Ronda policial para saúde

O assessor de saúde do candidato Pablo Marçal à Prefeitura de São Paulo, o médico Francisco Cardoso, abriu as apresentações. Segundo ele, para melhorar o acesso, uma das medidas mais importantes é investir em educação da saúde. “A população tem de saber o que é o SUS e aprender a participar. Temos um projeto transversal entre saúde e educação, com foco na prevenção. Queremos elevar a cobertura do médico de família de 50% para 80% a 90% da população de São Paulo”, apontou Cardoso. “Temos outras questões importantes também, como o medo da violência: queremos colocar uma ronda similar à que hoje existe nas escolas nos postos e unidades de atendimento de saúde. E tem as calçadas deterioradas, que provocam quedas da população idosa, temos de agir nessa questão”.

Ações coordenadas

O ex-secretário municipal de Saúde, Gonçalo Vecina, assessor do candidato Guilherme Boulos, apontou como principal problema da cidade a desigualdade em termos de expectativa de vida entre os bairros, citando uma diferença de 20 anos considerando uma distância de apenas 70 quilômetros. “Isso é um crime, que precisa ser combatido pelas três esferas de poder”, enfatizou Vecina. “Nosso plano tem 119 itens, mas é matricial, ou seja, pressupõe ações coordenadas, que vão desde o Poupatempo da Saúde, passando por CAPS móveis para atender às populações em situação de rua, incluindo Cracolândias, até o uso de cozinhas comunitárias para combater a fome na cidade”.

Gestão técnica

O médico Luiz Carlos Zamarco, atual secretário municipal da Saúde e assessor do prefeito e candidato Ricardo Nunes, chamou São Paulo de “cidade-país”, e mencionou as diferenças que existem entre a Avenida Paulista, coração financeiro da metrópole, e o bairro de Parelheiros, onda há até tribo indígena. “Temos uma gestão feita por técnicos, que levou a área da saúde a ser uma das mais bem avaliadas da cidade, e vamos dar continuidade a esse trabalho”, destacou Zamarco, que enalteceu a ampliação da infraestrutura de atendimento da capital paulista. “Ampliamos o número de unidades de saúde, eram três UPAs quando Bruno Covas assumiu e queremos chegar a 45 em 2026, cobrindo 13,5 milhões de pessoas. Temos as AMAs 24 horas. Também construímos dezenas de UBS. Eram 451, hoje são 479 e ainda vamos entregar mais 25”.

Senhora obesa de 470 anos

O professor Paulo Saldiva, assessor de saúde da candidata Tabata Amaral, abriu seu discurso chamando São Paulo de “cidade corrosiva”. Ele comparou a capital paulista com uma senhora obesa de 470 anos de idade, com artérias entupidas pelo trânsito, mau odor e febre, que desidrata por causa do calor e apresenta edemas depois das inundações das chuvas e tem “um certo” Alzheimer. “A saúde não cabe mais na saúde. Tudo impacta na saúde, o congestionamento, a arborização, as epidemias, mudança demográficas, violência… A saúde é o ponto integrador de várias questões. Temos de criar uma sociedade protetora de seres humanos e urbanos”, desafiou Saldiva. “E precisamos de criatividade, fazer testes de diabetes no metrô, no ônibus. Temos de transforar a saúde em um instrumento de políticas transversais, como um pente, que tem hastes separadas entre si, mas presas a um mesmo cabo”.

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Informativo | PL Nº 3.394 24

Objeto: Projeto de Lei n.º 3.394/24 é encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência  
Escopo: Aumento da alíquota geral de CSLL e aumento da alíquota de IRRF sobre o pagamento de JCP  
Autoria: Poder Executivo Federal  
Último andamento: Recebido em regime de urgência pela Câmara dos Deputados em 31/08/2024

O SINDHOSP – Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas no Estado de São Paulo vem informar a apresentação Projeto de Lei n.º 3.394/24 (“PL n.º 3.394/24”) de autoria do Governo Federal, que, se convertido em lei, aumentará a partir de janeiro de 2025 a carga tributária incidente sobre o lucro dos seus associados.

Em resumo, o PL n.º 3.394/24 pretende alterar a Lei n.º 7.689/88 e a Lei n.º 9.249/95 para, respectivamente, aumentar:

  1. temporariamente a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (“CSLL”) aplicável às pessoas jurídicas em geral, prevista no art. 3º da Lei n.º 7.689/88 em 1% (um por cento). Assim a alíquota da CSLL passaria a ser de 10% (dez por cento) entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025; e
  • definitivamente a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (“IRRF”) incidente sobre os juros sobre o capital próprio (“JCP”), prevista no art. 9º, §2º da Lei n.º 9.249/95 em 5%, que passaria a ser de 20%, a partir de 1º de janeiro de 2025.

Caso o PL n.º 3.394/24 seja convertido em Lei, o aumento de 1% na alíquota da CSLL afetará todos os associados sujeitos aos regimes do lucro real, presumido ou arbitrado, independentemente das atividades realizadas – isto é, simples consultas, serviços hospitalares, serviços de medicina diagnóstica, dentre outros.

Quanto ao possível aumento da alíquota de IRRF, serão prejudicados os associados sujeitos ao lucro real que paguem JCP aos sócios ou acionistas pessoas físicas ou não-residentes localizados em jurisdições sem tributação favorecida, sujeitos à tributação definitiva na fonte de 15%. Isto porque, considerando que o JCP, calculado conforme a legislação tributária, é uma despesa dedutível para fins de IRPJ/CSLL, o efetivo benefício de redução da carga tributária total atualmente de 19% (34% – 15%) seria reduzido para 14% (34% – 20%).

O PL n.º 3.394/24 não afeta a tributação de JCP pagos aos não-residentes localizados em jurisdições com tributação favorecida (paraísos fiscais), pois nestes casos continua sendo aplicável à alíquota majorada de 25% prevista no art. 8º da Lei n.º 9.779/99.

O PL n.º 3.394/24 foi recebido pelo Congresso Nacional em 31/08/2024 e tramita sob o regime de urgência constitucional, que prevê 45 dias para a sua apreciação pelo plenário da Câmara dos Deputados. Se não for apreciado até 14/10/2024, o PL n.º 3.394 travará a pauta da Câmara dos Deputados, impedindo a apreciação de outros projetos até a sua votação.

Caso seja aprovado pela Câmara dos Deputados, o PL n.º 3.394 será remetido ao Senado Federal para apreciação.

Se aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, o PL n.º 3.394/24 será encaminhado para sanção presidencial e, por fim, para publicação no Diário Oficial da União.

Para o aumento de alíquota da CSLL valer a partir de 1º de janeiro de 2025, o projeto de lei aprovado e sancionado deve ser publicado no Diário Oficial da União até 30/09/2024, respeitada a anterioridade de 90 dias. Já para o aumento da alíquota de IRRF sobre JCP, o projeto de lei aprovado deverá ser publicado até 31/12/2024.

Por exemplo, se o projeto de lei for aprovado e publicado em 25/09/2024, o aumento das alíquotas de CSLL e IRRF serão aplicáveis já em janeiro de 2025. Por outro lado, se aprovado e publicado apenas em 05/01/2024, o aumento da alíquota de CSLL será aplicável apenas a partir de abril de 2025 e o do IRRF sobre o JCP, somente a partir de janeiro de 2026.

O PL n.º 3.394/24 não foi bem recebido pelo setor privado, tendo sido publicamente criticado por diversas entidades empresariais, a exemplo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O SINDHOSP acompanha a tramitação da matéria com atenção e manterá os seus associados informados em caso de atualizações.

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