Divulgamos a Circular Caixa Nº 734/2016, que disponibiliza o Manual de atualização do Recolhimentos mensais e rescisórios ao FGTS e contribuições sociais.
O manual está disponível no site www.caixa.gov.br, opção download FGTS
A íntegra para conhecimento:
Circular CAIXA nº 734, de 16.09.2016 – DOU de 21.09.2016
Divulga a versão 3 do Manual de Orientação ao Empregador
Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais.
A Caixa Econômica Federal – CAIXA, na qualidade de Agente Operador do Fundo
de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo artigo 7º, inciso II, da Lei nº 8.036/1990, de 11.05.1990 , e de acordo com o Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684/1990, de 08.11.1990 e alterado pelo Decreto nº
1.522/1995, de 13.06.1995 , em consonância com a Lei nº 9.012/1995, de11.03.1995 , a Lei Complementar nº 110/2001, de 29.06.2001,regulamentada pelos Decretos nº 3.913/2001 e 3.914/2001, de11.09.2001 , e a Lei Complementar 150, de 01.06.2015,
Resolve:
1. Divulgar atualização do Manual de Orientação Recolhimentos Mensais e
Rescisórios ao FGTS e das Contribuições Sociais que dispõe sobre os procedimentos pertinentes a arrecadação do FGTS, versão 3, disponibilizada no sítio da CAIXA, www.caixa.gov.br, opção download FGTS
Manuais Operacionais.
2. Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, e revoga o item 2 da
Circular Caixa 694/2015 .
DEUS DINA DOS REIS PEREIRA
Vice-Presidente
Interina
