As empresas passarão a pagar menos encargos em casos de demissão sem justa causa, com a publicação da Lei nº 13.932/2019, em seu artigo 12, prevê que:

Art. 12. A partir de 1º de janeiro de 2020, fica extinta a contribuição social instituída por meio do art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001.

A multa de 10% foi criada pela Lei Complementar nº 110/2001 para cobrir uma despesa específica da União: a recomposição, determinada pelo Supremo, das contas vinculadas ao FGTS atingidas pelos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor I.

A multa de 40% paga para os trabalhadores continua valendo.

A íntegra da Lei 13.932/2019, pode ser obtida pelo endereço eletrônico: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13932.htm

Fonte: Diário Oficial da União 

Seminário “Transformação Digital na Saúde”, promovido pelo IESS – Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, aconteceu dia 11 de dezembro no Hotel Tivoli Mofarrej, em São Paulo. Durante o Seminário foi apresentado o IX Prêmio IESS de Produção Científica em Saúde Suplementar e divulgado os vencedores da edição 2019. A premiação destacou os melhores trabalhos acadêmicos com foco em saúde suplementar no Brasil, nas categorias: Promoção da Saúde, Qualidade de Vida e Gestão Saúde, Economia e Direito.

O evento contou com palestra de Camilla Jimene, sócia da Opice Blum Advogados e professora do MBA de Direito Eletrônico da Escola Paulista de Direito (EPD), sobre "Transformação Digital na Saúde e impactos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)" e do Dr. Chao Lung Wen, professor líder do grupo de pesquisa de telemedicina da Universidade de São Paulo (USP), sobre "Telessaúde e os desafios para uma nova era de cuidados". Ainda houve debate sobre os desafios da transformação digital na saúde, com a participação de Dr. Carlos Alfredo Lobo Jasmin, diretor da Associação Médica Brasileira (AMB), Leandro Fonseca, diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e Luiz Alberto Ortiz, CIO da Orizon.

A FEHOESP, o SINDHOSP, demais sindicatos filiados e o IEPAS estarão em férias coletivas entre os dias 19/12/2019 a 05/01/2020.

O retorno às atividades será no dia 06/01/2020.

Desejamos a todos os associados, parceiros e amigos boas festas e um 2020 próspero e de realizações!

Fique atento: em 2020 vêm novidades por aí. Mais serviços, interatividade e surpresas para você! 

O SINDHOSP estará em férias coletivas entre os dias 19/12/2019 e 05/01/2020. 

O retorno às atividades será no dia 06/01/2020.

Desejamos a todos os associados, parceiros e amigos Boas Festas e um 2020 próspero e de realizações!

Fique atento: em 2020 vêm novidades por aí. Mais serviços, interatividade e surpresas para você! 

Fundacentro realizou seminário sobre o Anexo 14 da NR 15 no dia 2 de dezembro, em São Paulo. O objetivo do evento foi apresentar e discutir o Estudo Técnico elaborado pela instituição e que trata da definição de agentes biológicos para pagamento de adicional de insalubridade.

No encontro, houve debate técnico e científico sobre agentes biológicos a partir do Estudo Técnico elaborado pela pesquisadora da Fundacentro, Érica Lui Reinhardt, que está disponível para consulta pública de 19/11 a 18/12.

O presidente da Fundacentro Felipe Portela fez a abertura do evento e o estudo técnico foi apresentado pela pesquisadora Érica. Em seguida, o diretor científico da Associação Nacional de Medicina do Trabalho – Ansmt, Francisco Cortes Fernandes e o médico do trabalho da Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, Marcelo Pustiglione, fizeram suas considerações sobre o estudo técnico, com base na perspectiva da Medicina do Trabalho e da Saúde do Trabalhador, respectivamente.

A advogada do SINDHOSP e coordenadora do Comitê de Saúde Ocupacional do sindicato, Lucineia Nucci, finalizou o evento com uma apresentação que analisou o estudo técnico do ponto de vista jurídico. "O brasileiro não tem uma cultura de prevenção. O mais importante é a educação, só pagar adicional não resolve o problema. Existem medidas de segurança que são extremamente eficientes para proteção e evitam acidentes e contágios para profissionais da saúde. É preciso deixar de lado o mito de que toda atividade desenvolvida no ambiente hospitalar é insalubre, pois não é verdade, assim como o adicional de insalubridade não pode ser visto como um complemento salarial daqueles que laboram na área da saúde", explicou a advogada. Para Lucineia, existem diversas medidas de proteção previstas na NR 32 que precisam ser levadas em consideração, e que podem atuar na gestão da saúde e segurança dos trabalhadores. Ressaltou, ainda, que em razão do princípio da legalidade previsto na Constituição Federal, o adicional de periculosidade somente pode ser pago nos casos previstos no artigo 193 da CLT, qual sejam, em caso de exposição permanente a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial e de trabalhador em motocicleta.

A Regional de São José dos Campos recebeu, no dia 10 de dezembro, a Comissão de Qualidade do SINDHOSP.

Com apresentação de Tatiane Lima, da Policlin Serviços Médicos e Hospitalares, o tema da reunião foi o Protocolo de Londres. Participaram do encontro profissionais e gestores da área de qualidade dos mais variados estabelecimentos de saúde.

Da Redação

O Parque São Jorge, conhecido como Fazendinha, recebe no próximo domingo, dia 15 de dezembro, a partir das 14h00, o jogo de futebol solidário e de celebridades, que objetiva mobilizar a sociedade civil organizada por uma grande causa, a luta contra o câncer.
Segundo Maria de Lurdes Silva do Nascimento, presidente da GAMA – Grupo de Amparo Momento de Amar (uma das 20 ONGs conectadas ao projeto) – a campanha pretende mudar os graves números do câncer no país, que hoje atinge, por ano, 600 mil brasileiros segundo o Instituto Nacional do Câncer e mata mais de 200 mil. “Driblando o câncer foca sua luta em quatro pilares: prevenção, diagnóstico precoce, acesso ao SUS e priorização do câncer nas políticas públicas”,destaca. Clarisia Ramos, da UNACCAM – União de Apoio e Combate ao Câncer de Mama, informa que o grande problema hoje no país é a falta de acesso ao SUS. ”Pacientes ficam 11 meses para conseguir uma biópsia e Leis que pretendem determinar prazos de atendimento não são obedecidas”, revela.
 
Força do futebol 
O realizador do evento, Gil Santos, da Craques Master, acredita que usar a paixão do brasileiro pelo futebol consiste em uma estratégia muito eficiente para sensibilizar a sociedade. 
Ele explica que o evento consiste de dois jogos principais: o jogo de futebol feminino e o jogo de futebol masculino. No jogo feminino participam Mary Alexandre; a Musa do Palmeiras, Daniele Oliveira; a Miss Bumbum World 2019, Suzy Cortez; a Miss Tattoo Week 2019, Brenda Bubulla; a jurada do Gugu, atriz e modelo Cris Piza; a apresentadora da NGT TV , Priscila Sá; e sete jogadoras do time oficial da Escola do Bolinha Futebol Clube, de Manaus, que incluem índias do Amazonas. Foram convidadas ainda Jojo Todynho, Helen Ganzarolli, Glória Groove, entre outras famosas. O jogo feminino está sendo coordenado pela empresária e influencer, Adriana Restum, da Planet Girl.

No jogo masculino estarão presentes Cafu (pentacampeão), Ronaldo (tetracampeão), Amaral (seleção), Jamelli (seleção brasileira), Viola (pentacampeão), Ademir da Guia (Divino), Zenon (Corinthians), Luizão, Júnior (pentacampeão), goleiro Gilmar, Careca, BiroBiro, Gustavo Nery, Pavão, Zé Carlos (seleção), Diney (Corinthians), César Sampaio (seleção), Alexandre Rosa (Palmeiras), Tonhão (Palmeiras), Fabiano Rodrigues (Fenerbahçe), Ademar (Stuttgart-Alemanha), Somália (Fluminense), Elivelton (Seleção), Alexandre Alves (São Paulo), Derval (Santos), Leandrinho (São Paulo) e Rogerinho (Corinthians), entre outros famosos. Ainda compõe o time Dadá Maravilha, o quarto maior artilheiro do futebol brasileiro, ícone do esporte no Brasil e no mundo.
Somam-se aos jogos, apresentação de shows, desfile de bateria de escola de samba, desfile das ONGs e a participação de diversos institutos e organizações sociais, como o Instituto Patricia Medrado, com a presença da própria tenista e de 45 crianças do Instituto.

Também comparecem várias representações de outras modalidades de esportes do Corinthians como o time do futebol americano, que comparece uniformizado.
O tatuador e grafiteiro Markone, um grande corinthiano, escolheu apoiar o evento com sua paixão: o grafite. O artista, muito conhecido pela sua arte na estação de metrô Corinthians/Itaquera, entrará em campo para desenhar ao vivo, em 10 metros de uma tela, um grafite em homenagem ao Driblando o Câncer. A conceituada oncologista Nise Yamaguchi dará o primeiro chute contra o câncer na partida.
 
Os números do futebol 
Segundo pesquisa feita pela Fundação Getúlio Vargas, o futebol movimenta R$ 16 bilhões por ano, tendo 30 milhões de praticantes (aproximadamente 16% da população total), 800 clubes profissionais, 13 mil times amadores e 11 mil atletas federados. 
Em 2018, um estudo realizado pelo Centro Internacional de Estudos Esportivos (CIES Football Observatory) revelou que o Brasil era o maior exportador de futebolistas no mundo, com mais de 1.200 brasileiros jogando fora de seu país de origem.
 
A história do futebol
O futebol chegou ao Brasil pelas mãos de um brasileiro chamado Charles Miller, que durante uma viagem a Inglaterra, trouxe duas bolas ao país e um conjunto de regras.
No início, o futebol era praticado apenas por pessoas da elite, sendo vedada a participação de negros em times de futebol. Os negros só passaram a ser aceitos no futebol em 1920. No período correspondente ao Governo Vargas, o futebol cresceu com o incentivo do governo e surgiram grandes atletas como Garrincha, Pelé, Zagallo, Djalma Santos, Nílton Santos e Bellini entre outros. “A malandragem, a ginga e a agilidade do jogador brasileiro definiram o novo modo de ser brasileiro e ajudaram a formar uma identidade nacional”, diz Gil Santos, da Craques Master.  DRIBLANDO O CÂNCER usa a força motriz do futebol para mobilizar a sociedade. “Se nada for feito, o câncer será a primeira causa de morte até 2030, superando as doenças cardiovasculares”, alerta Gilberto de Castro, oncologista e professor da Faculdade de Medicina da USP.

Promovendo debates e simpósios para fomentar o debate sobre o câncer no país, DRIBLANDO O CÂNCER trará o maior jogo de futebol da história de São Paulo, unindo a filantropia ao futebol.
“Pretendemos por meio da conscientização pública, do debate e da mobilização nacional mudar os números do câncer no Brasil. Dar de goleada contra essa doença. Para isso, precisamos do apoio de todos vocês”, destaca Denise Blaques, diretora institucional do Instituto Lado a Lado pela Vida. 
 
SERVIÇO: 
Jogo solidário no Corinthians/Parque São Jorge
Data: 15 de dezembro (domingo) a partir das 14h00
Ingresso social: R$ 10,00 (arquibancada) e R$ 20,00 (cadeira coberta)
Compra de ingressos: Ticket Agora  ou Sympla

Fonte: Assessoria de Imprensa 

Está no ar o mais recente Podcast FEHOESP. Na edição 88, o tema é o Projeto Driblando o Câncer, que será realizado dia 15 de dezembro, às 14 horas, no Parque São Jorge, uma das sedes do Corinthians, em São Paulo. 

O evento foi criado para chamar a atenção da população sobre a importância de prevenir a doença e adotar bons hábitos de saúde. O projeto contará com a presença de jogadores veteranos, artistas e celebridades, entre elas, Mary Alexandre; a Musa do Palmeiras, Daniele Oliveira; a Miss Bumbum World 2019, Suzy Cortez; a Miss Tattoo Week 2019, Brenda Bubulla; a jurada do Gugu, atriz e modelo Cris Piza. 

No jogo masculino estarão presentes Cafu (pentacampeão), Ronaldo (tetracampeão), Amaral (seleção), Jamelli (seleção brasileira), Viola (pentacampeão), Ademir da Guia (Divino), Zenon (Corinthians), Luizão, Júnior (pentacampeão), goleiro Gilmar, Careca e BiroBiro, entre outros. 

Para Edna Murad, vice-presidente da equipe do Corinthians, atividades como o Driblando o Câncer são importantes para conscientizar as pessoas. "É uma maneira de chamar a atenção para o público se cuidar mais", afirma. 

OUÇA AQUI O PODCAST FEHOESP 88 

INGRESSOS: 

Sympla 

Ticket Agora 

Com um painel liderado exclusivamente por mulheres, a Secretária do Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen, e a publicitária e palestrante futurista Beia Carvalho, a ABIMED – Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde – realizou essa semana, em São Paulo, o 12º Encontro Anual da entidade, promovendo uma reflexão sobre o futuro e a inovação.

Patricia Ellen, que abordou o tema “Tecnologia como aliada na promoção da saúde e bem-estar na população”, destacou que a área da saúde vive três grandes desafios que são também oportunidades para o país promover transformações. “No Brasil envelhecemos como a Suécia, adoecemos como a África do Sul e morremos como a Síria. Temos três sistemas de saúde em um, – num país com escala continental – e o desafio de lidar simultaneamente com doenças crônicas, doenças infectocontagiosas e as decorrentes de causas externas, como acidentes e violência. Sem a ajuda da tecnologia, isso será impossível”, comparou.

A Secretária afirmou que o Brasil é uma das sociedades mais conectadas do mundo e com maior número de celulares, o que possibilita sua aplicação em larga escala para resolver os principais problemas da Saúde. “Bem usada, a tecnologia pode ser um grande instrumento de inclusão para promover qualidade de vida, satisfação ao paciente e equilibrar custos”, avaliou.

A futurista Beia Carvalho, por sua vez, disse que a humanidade vai mudar nos próximos 20 anos mais do que nos últimos 300 anos, o que demanda uma grande mudança de atitude e visão. Ela ressaltou que o futuro não é uma perspectiva temporal, mas sim uma perspectiva mental e que esses tempos demandam cinco principais pontos de reflexão: “Temos de ver o Século XXI sob uma nova perspectiva e não nos fixarmos nos pontos já conhecidos. Engajamento e colaboração são os caminhos para avançarmos na solução de problemas. A longevidade é uma oportunidade, o Brasil já possui 50 mil pessoas com mais de 100 anos. Por fim, vivemos um momento de transformação e precisamos desaprender para reaprender”, resumiu.

Fernando Silveira Filho, presidente-executivo da ABIMED, apresentou o balanço econômico do setor e disse que o mercado de equipamentos e produtos médico-hospitalares deve fechar o ano com uma estimativa de crescimento de 3,9%. “Não é um desempenho extraordinário, mas o crescimento foi maior que o de vários outros setores. Houve também aumento de 2,9% no número de empregos, equivalente à geração de 4.095 novos postos de trabalho”, afirmou.

FONTE: ABIMED