Josiane Mota

Divulgamos a Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP nº 1, de 27/1/2014, que aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999. 

 

Compete à perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de avaliação médica e funcional, para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, avaliar o segurado e fixar a data provável do início da deficiência e o respectivo grau, assim como identificar a ocorrência de variação no grau de deficiência e indicar os respectivos períodos em cada grau.

 

A avaliação funcional será realizada com base no conceito de funcionalidade disposto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, da Organização Mundial de Saúde, e mediante a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA, conforme o instrumento anexo a esta Portaria.

 

A íntegra da Portaria para ciência:

 

Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1, DE 27/1/2014

Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999. 

 

Os Ministros de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Previdência Social, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Advocacia-Geral da União, no uso da atribuição que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º- do Decreto nº 8.145, de 3 de dezembro de 2013,

 Resolvem:

 

Art. 1º Esta Portaria Interministerial aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da previdência social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo para os efeitos do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

 

Art. 2º Compete à perícia própria do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio de avaliação médica e funcional, para efeito de concessão da aposentadoria da pessoa com deficiência, avaliar o segurado e fixar a data provável do início da deficiência e o respectivo grau, assim como identificar a ocorrência de variação no grau de deficiência e indicar os respectivos períodos em cada grau.

 

§ 1º A avaliação funcional indicada no caput será realizada com base no conceito de funcionalidade disposto na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF, da Organização Mundial de Saúde, e mediante a aplicação do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria – IFBrA, conforme o instrumento anexo a esta Portaria.

 

§ 2º A avaliação médica e funcional, disposta no caput, será realizada pela perícia própria do INSS, a qual engloba a pericia médica e o serviço social, integrantes do seu quadro de servidores públicos.

 

§ 3º O instrumento de avalição médica e funcional, destinado à avaliar o segurado, e constante do anexo a esta Portaria, será objeto de revisão por instância técnica específica instituída no âmbito do Ministério da Previdência Social, no prazo máximo de um ano, a contar da data de publicação deste ato normativo, podendo haver revisões posteriores.

 

Art. 3º Considera-se impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto nº 3.048, de 1999, aquele que produza efeitos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, contados de forma ininterrupta.

 

Art. 4º Os benefícios concedidos em decorrência da Lei Complementar nº 142, de 8  Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, devem observar as vedações legais existentes relativas à proibição de acumulação de benefícios de natureza previdenciária, assistencial ou indenizatória.

 

Art. 5º Até o fim do prazo de dois anos previsto no paragrafo § 1º, do art. 2º do Decreto nº 8.145, de 2013, os órgãos competentes analisarão a necessidade de sua prorrogação.

 

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

MARIA DO ROSÁRIO NUNES

GARIBALDI ALVES FILHO

GUIDO MANTEGA

MIRIAM BELCHIOR

LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS

 

Os anexos podem ser obtidos pelo e-mail: biblioteca@sindhosp.com.br.

 

 

 

O Consórcio Brasileiro de Acreditação (CBA) acaba de fechar uma parceria com o Medportal para divulgação de cursos online desenvolvidos pelo CBA. Dois cursos estão sendo oferecidos atualmente: Introdução para Acreditação de Operadoras de Planos de Saúde, pela metodologia com padrões internacionais de acreditação para operadoras de planos de saúde e com padrões da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e Introdução para Acreditação Internacional de Instituições de Saúde, pela metodologia da JCI. Mais quatro cursos estarão à disposição até março de 2014.

 

Thiago Constancio, Sócio-Diretor de Conteúdo do Medportal, site de educação continuada e atualização na área de saúde, garante que o acesso ao portal é fácil e seguro: “Investimos fortemente na área de e-commerce, segurança, produção e tecnologia de Educação a Distância”. Para Heleno Costa Júnior, Coordenador de Educação do CBA, a plataforma web proporciona maior comodidade e facilidade no acesso ao conteúdo educativo desenvolvido pelo CBA, que passa a ser disponibilizado para todo o Brasil e outros países.

Outra vantagem para quem adquire o curso online é que, além da permissão de acesso em PC, notebook, tablet ou celular, é possível acessar o conteúdo em qualquer horário e quantas vezes achar necessário dentro de um período de 30 dias, após a compra do curso escolhido. 

 

A forma de pagamento também é um diferencial do Medportal. “Os cursos podem ser comprados via cartão de crédito ou por boleto bancário, podendo ainda ser parcelado”, informa Constancio, ressaltando que há preço especial para mais de dez matrículas de uma mesma instituição de saúde.

 

Os dois cursos ofertados inicialmente são divididos em cinco vídeos-aula, com carga-horário total de 12 horas. No ambiente virtual, o aluno também pode participar de um fórum virtual, onde pode esclarecer dúvidas diretamente com o professor responsável pelo curso. O certificado também é disponível de forma online para impressão após o cumprimento de, no mínimo, 70% da programação do curso.

Para saber mais informações acesse http://www.medportal.com.br/cursos/acreditacao-internacional.

 

Educação a distância

A oferta de cursos de EAD já é comum nos Estados Unidos, onde representam 30% das matrículas dos cursos superiores. No Brasil, esse índice corresponde a 13%, segundo informações do Medportal, que cresceu mais de 300% no último ano. De acordo com o Diretor de Conteúdo do portal de educação, “o apetite pelo conteúdo educacional online vêm crescendo como consequência natural da adequação do ensino a nova realidade de tempo e dinheiro da população, considerando que cursos à distância têm, em média, preços 45% menores em relação àqueles presenciais”.

 

A Oncoclínicas do Brasil promove seu primeiro intercâmbio científico e profissional com o Dana-Farber/Harvard Cancer Center, reconhecida instituição americana em pesquisa e excelência no tratamento de câncer. O evento, que será neste sábado (8/2), a partir das 8h30, no Hotel Tivoli São Paulo Mofarrej, reunirá especialistas das áreas de oncologia clínica, radioterapia, mastologia, radiologia e patologia clínica. O encontro tem como objetivo promover o debate sobre as melhores práticas para o tratamento personalizado e abordagem multidisciplinar para o câncer de mama. 

 

Além de discutir o ponto de vista das diferentes especialidades médicas e as inter-relações na busca do “estado da arte” para o tratamento da doença, a Oncoclínicas anuncia durante o evento o endosso a um projeto de oncologia sustentável. Encabeçado pelas principais sociedades americanas de oncologia (Asco – Sociedade Americana de Oncologia Clínica, Astro – Associação Americana de Radioterapia em Oncologia e ASH – Associação Americana de Hematologia), o movimento busca uma melhor relação custo/benefício no tratamento do câncer. “Estamos trazendo a iniciativa ao Brasil, pois acreditamos que as melhores práticas otimizam o tratamento”, afirma Gilberto de Lima Lopes, oncologista e diretor científico da Oncoclínicas do Brasil.

 

O objetivo da parceria entre a Oncoclínicas e o Dana-Farber é desenvolver projetos colaborativos nas áreas de ensino, pesquisa e assistência clínica. “Esse intercâmbio será essencial para a discussão de casos entre as nossas clínicas associadas até mesmo em busca de uma segunda opinião”, explica Bruno Ferrari, oncologista e presidente do conselho de Administração da Oncoclínicas do Brasil. O conceito de segunda opinião ainda não é amplamente adotado no Brasil, mas já tem sido utilizado por algumas instituições e centros oncológicos junto a parceiros renomados no exterior.

 

O encontro é apoiado pela Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM), Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica (SBOC) e Sociedade Brasileira de Cancerologia (SBC). 

 

Serviço:

1º Scientific Interchange Meeting – Oncoclínicas do Brasil & Dana-Farber/Harvard Cancer Center 

Local: Tivoli São Paulo Mofarrej (Alameda Santos, 1437 – Cerqueira César, São Paulo

 

O Ministério da Saúde anunciou a criação de um aplicativo que vai permitir que as ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) sejam chamadas por meio do Facebook. A novidade foi apresentada durante visita do ministro Alexandre Padilha à Campus Party, feira de tecnologia realizada em São Paulo.

 

O aplicativo permitirá ainda que o usuário acompanhe no celular ou tablet o trajeto do veículo até o local do chamado. Para que isso seja possível, a tecnologia integrará os aplicativos Facebook e Waze. Segundo o Ministério da Saúde, o serviço deverá diminuir o tempo de espera por atendimento.

 

Ao solicitar a ambulância, o usuário deverá preencher informações de saúde como doenças existentes e se tem convênio médico. Também será possível avisar, por meio do Facebook, parentes e amigos sobre o chamado.

 

A tecnologia será usada em fase de testes no Carnaval de Salvador e durante os eventos da Copa do Mundo. O ministério não informou quando a tecnologia estará disponível para todo o País.

Médicos devem estar preparados para lidar com a religião e espiritualidade dos pacientes, independentemente de suas crenças pessoais. É o que acredita o psiquiatra Frederico Camelo Leão,  pesquisador do Instituto de Psiquiatria (IPq) do Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP).

 

Leão coordena o Programa de Saúde, Espiritualidade e Religiosidade (ProSER), iniciativa que busca compreender a relação entre esses três fatores a partir de atividades de pesquisa, ensino e assistência terapêutica. Segundo o médico, a complexidade do ser humano e a saúde mental vão muito além das questões neuroquímicas — e é essa premissa que guia o programa.

 

A ideia não é que a espiritualidade e a religiosidade entrem como uma alternativa ao tratamento médico. "É uma forma complementar, dentro da visão de que a busca da saúde é mais do que apenas tomar remédios", explica o psiquiatra à Agência USP de Notícias.

 

Leão conta que trabalhos científicos na área indicam que práticas como meditação, orações ou a dedicação a uma denominação religiosa podem estar associadas a melhoras na defesa imunológica e na longevidade. Ao frequentar um templo ou igreja, por exemplo, a pessoa, além de trabalhar sua espiritualidade, tem também suporte social, ou seja, frequenta um lugar onde pode compartilhar experiências e obter apoio, o que traz benefícios à saúde, podendo, inclusive, inibir ímpetos suicidas.

 

Atividades

 

Os pacientes em tratamento no instituto são convidados pela equipe do ProSER a responder um questionário para mapear seu perfil espiritual/religioso. Depois, há uma discussão e a equipe sugere o encaminhamento a alguma das atividades promovidas pelo programa, como meditação, oficina de contos, ioga e psicoterapia transpessoal.

 

O trabalho feito pelo ProSER não envolve práticas religiosas, mas tem a parceria do Comitê de Assistência Religiosa (Care) do Hospital das Clínicas. O programa faz a intermediação com esse comitê quando o paciente deseja receber a visita de um representante religioso, como um rabino ou pastor.

 

Segundo o coordenador, é difícil dizer se a melhora do paciente tem relação direta com a abordagem espiritual. No entanto, os depoimentos dos pacientes revelam, em geral, que se sentiram mais humanizados.

 

Menos resistência

 

Embora ainda exista resistência por parte da comunidade científica ao lidar com questões que envolvam religião e espiritualidade, Leão enxerga um grande crescimento na produção científica na área, que encontra espaço nas revistas de impacto. Um exemplo é a Revista de Psiquiatria Clínica, que publicou em 2007 uma edição especial dedicada ao assunto e mantém atualmente uma seção chamada Série Mente-Cérebro, que abrange trabalhos na área.

 

Esse avanço se deve, em parte, à decisão da Associação de Psiquiatria Americana que, em 1995, atualizou o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM), incluindo problemas espirituais e religiosos como uma nova categoria diagnóstica, ou seja, eles deixavam de ser classificados como transtornos mentais. 

 

 

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai incorporar 15 novos exames para diagnosticar doenças raras e credenciar hospitais e instituições para atendimento de pacientes portadores dessas enfermidades.

 

A política foi criada após pedidos de organizações não-governamentais e instituições de pesquisas, que discutiam o assunto com o governo desde 2012. A norma vale a partir da publicação no "Diário Oficial da União", o que deve acontecer nos próximos dias, de acordo com o Ministério da Saúde.

 

Segundo José Eduardo Fogolin, coordenador de média e alta complexidade da pasta, os exames vão abranger uma grande parte das 8 mil doenças raras já estudadas.

 

Fogolin explica ainda que o SUS vai dividi-las em quatro eixos: três abrangem doenças genéticas (anomalias congênitas, deficiência intelectual/cognitiva e doença metabólica) e um enfermidades não-genéticas, dividido em infecciosas, inflamatórias e autoimunes.

 

Rede de atendimento

 

O técnico do Ministério da Saúde explica que no Brasil existem atualmente 240 serviços que promovem ações de diagnóstico e assistência que poderão se credenciar ao SUS imediatamente após a divulgação da portaria. Essas instituições vão receber verbas destinadas aos exames e às equipes que trabalham no tratamento dos pacientes.

 

De acordo com o governo, será repassado mensalmente R$ 11,6 mil para custeio da equipe de serviço especializado (com, no mínimo, um médico, enfermeiro e técnico de enfermagem) e R$ 41,4 mil para equipes do serviço de referência, que conta com geneticista, neurologista, pediatra, clínico geral, psicólogo ou outros profissionais.

 

"Atualmente, pessoas com doenças raras são atendidas, principalmente, em hospitais universitários. [Com a política] o número de instituições vai aumentar", explicou ele.

 

O SUS conta com 26 protocolos clínicos para doenças raras que são a "porta de entrada" para a assistência na saúde pública. Além disso, há oferta de medicamentos para 11 enfermidades, como a deficiência de hormônio do crescimento (hipopituitarismo), fibrose cística e hipotiroidismo congênito.

 

Doenças raras no Brasil

 

De acordo com levantamento feito pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), divulgado em 2013, há cerca de 13 milhões de pessoas com doenças raras no país. Estima-se que haja 8 mil distúrbios já diagnosticados, sendo 80% deles de origem genética. Outros se desenvolveram como infecções bacterianas e virais, alergias ou têm causas degenerativas. A maioria (75%) se manifesta ainda na infância dos pacientes.

 

O conceito de doença rara utilizado pelo Ministério da Saúde é o mesmo recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), ou seja, disturbios que afetam até 65 pessoas em cada 100 mil indivíduos (1,3 para cada duas mil pessoas).

O crescimento do mercado de aplicativos para o setor de saúde está despertando interesse de players no mínimo inusitados. Durante apresentação para acionistas feita esta semana em Tóquio, no Japão, o presidente da fabricante de consoles e jogos de videogame Nintendo, Satoru Iwata, anunciou que a companhia pretende lançar uma plataforma interativa entre 2015 e 2016 para e-saúde.

 

Mais conhecida pelo herói bigodudo Mário, a empresa – que vem passando por uma grave crise em seu nicho de atuação tradicional – deve entrar no mercado inédito com uma plataforma ainda sem nome ou formato definido. Segundo Iwata, o foco da empresa nos próximos dez anos estará em melhorar a qualidade de vida dos usuários domésticos através do entretenimento. “A palavra-chave é saúde”, disse, completando que “a Nintendo está desenvolvendo algo completamente novo e não-vestível para monitorar sua saúde”.

 

O executivo parece descartar um acessório de vestuário inteligente ou um óculos de realidade aumentada, como o Google Glass (que tem sido cada vez mais utilizado para fins médicos e de pesquisa). No entanto, o produto pode ser uma evolução do Vitality Sensor, acessório para o console Wii anunciado há alguns anos e que prometia monitorar os sinais vitais do jogador. O produto nunca foi lançado.

 

Iwata disse que dará mais detalhes sobre a nova plataforma ainda em 2014.

O governo federal inaugurou um sistema pelo qual os profissionais de saúde vão relatar casos de acidentes graves ou fatais relacionados a produtos ou serviços defeituosos. No Siac (Sistema de Informações de Acidentes de Consumo), esses profissionais registrarão ocorrências como medicamentos com efeitos inesperados a falhas em brinquedos, cosméticos e alimentos que colocaram em risco a saúde e a segurança do consumidor.

 

A ideia é que a notificação desses casos pelos profissionais da rede pública de saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, dentistas, entre outros) seja obrigatória. No primeiro momento, porém, a adesão ao Siac será espontânea. O Hospital Municipal de Cuiabá foi escolhido para testar o sistema, embora qualquer profissional de saúde já possa fazer a ocorrência por meio do site. Para preencher o formulário, é preciso informar o número de registro nos conselhos profissionais. O Ministério da Saúde informou que estão previstos cursos para incentivar a adesão dos profissionais ao cadastro e que o processo será semelhante ao que foi feito para a identificação nos hospitais de ocorrências de violência a mulheres.

 

Os agentes de saúde informarão dados pessoais dos pacientes, qual o produto ou o serviço que gerou o problema e os procedimentos adotados. Há campos específicos para colocar a marca, o modelo e o fornecedor do produto, mas o preenchimento não é obrigatório, porque muitas vezes os próprios consumidores não lembram essas informações. O Ministério da Justiça não pretende tornar pública essas denúncias, a não ser que alguma irregularidade motive uma reação governamental.

 

A análise dos dados será feita pelos ministérios da Justiça e da Saúde e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A expectativa é que esse monitoramento dos acidentes de consumo amplie a fiscalização por parte do governo. Será possível, por exemplo, determinar medidas corretivas como recall ou identificar categorias de consumidores e regiões mais afetadas por produtos e serviços defeituosos. O governo espera, inclusive, reduzir o impacto desses acidentes nos cofres públicos, principalmente no SUS (Sistema Único de Saúde).

Os idosos apresentam mais reclamações que os demais grupos etários na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reforçando a ideia de que são os mais afetados pela atual configuração do setor privado de saúde e pelas restrições impostas pelas operadoras de saúde.” A conclusão é de estudo do aluno de mestrado Wilson Marques Vieira Júnior, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

 

De acordo com a Fiocruz, Vieira Júnior afirma que os resultados apresentados podem ser concebidos como a "ponta de um iceberg", seja pela impossibilidade, por exemplo, de levantar as ocorrências de obstáculos na adesão a planos de saúde, mas também pelo diagnóstico se limitar a queixas espontâneas.

 

O trabalho também mostra que há impedimentos para a entrada de idosos nos planos, seja por táticas de venda, como a escolha preferencial das empresas em vender contratos empresariais, seja por situações e contratempos impostos que condicionam a admissão em plano de saúde à apresentação de pareceres de médicos e análises de laboratórios ou à realização de entrevistas qualificadas.

 

Segundo o estudante de mestrado, os idosos foram o conjunto demográfico que, de forma proporcional, teve mais queixas (60,8 contra 25,5/10 mil beneficiários). Também foram as reclamações dos idosos as que, de forma comparativa às outras faixas de idade, resultaram em maior porcentual de autuação de empresas (3,7% versus 2,3%).

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou carta que estabelece parceria bilateral entre Brasil e Cuba para o desenvolvimento de medicamentos contra o câncer e doenças autoimunes, segundo informou o Blog do Planalto. Padilha esteve no país caribenho acompanhando a presidente Dilma Rousseff na 2ª Cúpula da Comunidade dos Estados Latinoamericanos e Caribenhos (Celac).

 

Segundo o blog, vinculado à Presidência da República, o acordo permite que empresas brasileiras e cubanas desenvolvam "conjuntamente" processos de desenvolvimento para novos medicamentos. Em nota, o governo federal informou que o texto prevê ainda a redução no custo desses medicamentos e produtos, além de "estímulo à inovação tecnológica" no Brasil. Padilha, contudo, não especificou durante a assinatura do acordo quais tipos de câncer serão tratados pelos remédios desenvolvidos por meio da parceria.

 

A assinatura do documento entre os ministérios da Saúde dos dois países e o Grupo das Indústrias Biotecnológica e Farmacêutica (BioCubaFarma), explicou o governo, se dá no âmbito do Comitê Gestor Binacional (CGB), criado em 2011. O colegiado é responsável por coordenar, monitorar e priorizar os projetos de desenvolvimento conjunto, desde as etapas iniciais de pesquisa até a possibilidade de produção em ambos os países.

 

Mais Médicos

 

A parceria bilateral foi firmada durante encontro do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, com médicos cubanos que irão participar do terceiro ciclo do programa Mais Médicos. A nova leva de profissionais da ilha caribenha começa a desembarcar nesta terça no Brasil.

 

Segundo o Ministério da Saúde, os 2.891 médicos que atuarão na nova fase da iniciativa federal irão cursar o módulo de acolhimento e avaliação do programa antes de serem encaminhados aos municípios da periferia de grandes cidades e do interior do país.

 

Remédios para testes clínicos

 

O Ministério da Saúde informou também a assinatura de termo de compromisso para a construção, manutenção e desenvolvimento de uma fábrica na Zona Especial de Desenvolvimento de Mariel (ZEDM), em Cuba, para a produção de medicamentos.

 

Esse projeto, ressaltou o Executivo federal, vai utilizar capacidades tecnológicas tanto do Brasil quanto de Cuba, focando na produção de medicamentos para testes clínicos.

 

Segundo o ministério, Cuba contribuirá com produtos, conhecimento tecnológico, recursos humanos, condução de ensaios clínicos e certificação da instalação produtiva. Enquanto isso, uma empresa privada brasileira entrará com o desenvolvimento da infraestrutura e a construção da fábrica. A planta será utilizada para o fornecimento de produtos para uso em estudos clínicos no Brasil e em Cuba.

 

Em nota, o "Blog do Planalto" informou que a zona especial permitirá que empresas estrangeiras e brasileiras tenham incentivos legais, tributários e fiscais para produzir em território cubano.