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Divulgamos a Portaria nº 1271/2014 do Ministério de Estado da Saúde que define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e even

Matéria tramita há 13 anos no Congresso

Divulgamos a lei complementar nº 146/2014, que estende a estabilidade provisória da gestante a quem detiver a guarda do filho no caso de morte da mãe.  

Uma auxiliar de limpeza de São José dos Pinhais que teve o dedo perfurado por uma agulha contaminada com o vírus da Hepatite “C” ao manusear o lixo hospitalar de

A súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que destaca a função social da empresa ao considerar discriminatória a despedida de empregado portador do v&iacut

O artigo 483 da CLT elenca as hipóteses de faltas graves que, se cometidas pelo empregador, podem ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho. Mas é necessário

Divulgamos a Resolução RDC 35/2014 que dispõe sobre bolsas plásticas para coleta, armazenamento e transferência de sangue humano e seus componentes. &nbsp

Foi aprovada a Lei nº 13.002/2014 que obriga todos os hospitais e maternidades, nas crianças nascidas em suas dependências, a realização do Protocolo de Avalia

Divulgamos a Resolução nº 36/2014, que altera a Resolução RDC 11/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e dispõe sobre os requi