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Um técnico de manutenção e distribuição da empresa procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade.

Divulgamos a Portaria SIT 428/14, da Secretaria de Inspeção do Trabalho que fixa o prazo de 120 (vinte dias) para o recebimento de sugestões ao texto da Norma Regulamentadora

Um técnico de radiologia procurou a Justiça do Trabalho alegando que também exercia a função de auxiliar de radiologia. Isto porque, segundo sustentou, a ativida

Divulgamos o Decreto nº 8242/2014, que regulamenta a Lei nº 12.101/2009, para dispor sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social

Divulgamos a Portaria SIT 427/14, da Secretaria de Inspeção do Trabalho que especificada luvas para proteção das mãos contra agentes mecânicos para moto-se

  Por meio do Decreto nº 8.282/14 fica proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados fumígenos, como os narguilés, em loca

Divulgamos a Portaria MTE 768/2014, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que traz novas regras para a prestação de informações do empregador ao Ministéri

Por meio da Lei nº 12.984/2014 foi decreto crime punível com reclusão de um a quatro anos e mula as seguintes condutas discriminatórias contra os portadores de HIV e doen

Taxa no País é de 11,7%, em média