A lei de ambientes livres de fumo pode sair da gaveta, depois de mais de dois anos de espera. O ministro da Saúde, Arthur Chioro, afirmou que a regulamentação da norma deverá ser feita este ano, mas não citou prazos. Sancionada em 2011, a regra prevê a proibição do fumo em locais coletivos fechados (privados ou públicos), incluindo os fumódromos.
Para ser implementada, no entanto, é preciso que o governo defina o que é ambiente fechado – há dúvidas, por exemplo, sobre a classificação que deve ser dada para varandas ou outros pontos com cobertura parcial – e quais as punições previstas para o caso de descumprimento da norma.
Pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde mostra que 9,8% da população entrevistada afirma ser fumante passiva nos locais de trabalho. Um número considerado pelo governo como bastante significativo. "A redução dessas taxas, no entanto, não dependem exclusivamente da regulamentação", argumentou Chioro. Ele afirmou que a própria fiscalização do empregador e a implementação de regras que estão vigentes, por si só, já poderiam ter um impacto significativo nesses números.
O fumo passivo é causa importante de risco para ocorrência de doenças relacionadas ao tabagismo, como câncer de pulmão e problemas cardíacos. Os dados da pesquisa mostram que 11,3% da população brasileira é fumante. Em 2006, o porcentual era de 15,7%. A queda é atribuída pelo governo a medidas como a proibição da propaganda, as imagens de advertência nos maços, medidas que foram implementadas na década passada.
