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Evento debate reforma tributária e seus reflexos na saúde

O SindHosp, a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Associação Paulista de Medicina (APM) realizaram, no dia 18 de agosto, o evento Saúde e Reforma Tributária no Brasil – Impactos e Próximos Passos. Realizado na sede na APM, na Capital paulista, o debate, que aconteceu de forma híbrida, reuniu cerca de 250 participantes, entre lideranças do setor, deputados, senadores, empresários, médicos e profissionais da saúde.

Apresentado pela diretora Executiva do SindHosp, Larissa Eloi, o evento foi aberto oficialmente pelos diretores de Defesa Profissional da AMB e da APM, José Fernando Macedo e Marun David Cury, respectivamente. “A reforma tributária preocupa os médicos porque pode trazer aumento de carga. Por isso é importante debatermos o assunto para que a reforma não onere o setor, levando à insolvência alguns estabelecimentos e sobrecarregando o Sistema Único de Saúde (SUS)”, frisou Marun Cury.

Dados apresentados pelos painelistas mostram a urgência e importância da aprovação da reforma tributária para o desenvolvimento do país. De acordo com o Doing Business 2020, documento do Banco Mundial, o Brasil está entre os dez piores países do mundo para pagar impostos. Em média, as empresas brasileiras gastam de 1.483 a 1.501 horas por ano com obrigações tributárias, contra uma média de 164 horas verificada nos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Desde a Constituição de 1988 foram editadas cerca de 450 mil normas tributárias no Brasil, nas três esferas de governo. Isso dá uma média de 35 novas normas por dia útil, provocando um cenário de enorme insegurança jurídica. Essa burocracia gera um custo anual estimado em R$ 430 bilhões, valor que é repassado a produtos e serviços e faz com que o Brasil fique também entre os piores lugares do mundo para se investir. Há dez anos, a indústria nacional era a nona mais importante do mundo. Atualmente ocupa a 15ª colocação, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). Nesse período o país perdeu 10% das suas indústrias.

Tudo isso mostra a relevância da reforma tributária que tem, segundo os painelistas, a missão de simplificar o sistema, de ser neutra, ou seja, não onerar a já pesada carga tributária existente, e beneficiar a camada menos favorecida da população, afinal, 90% dos brasileiros têm renda mensal de até três salários-mínimos. Reduzir o contencioso fiscal, valor que atualmente alcança 60% do Produto Interno Bruto (PIB), ou cerca de R$ 5,7 trilhões, também é um dos objetivos.

O que foi discutido

O evento foi dividido em três painéis de apresentações, mais um de debates. O de abertura trouxe um breve histórico e o contexto atual da reforma tributária, com as participações do empresário e ex-deputado federal, Alexis Fonteyne; do assessor Político e Econômico da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Marcel Solimeo; e moderação do presidente da AMB, César Eduardo Fernandes.

“Como empresário posso afirmar que temos um dos piores sistemas tributários do mundo e um péssimo ambiente de negócios. Estamos atrasados quando nos comparamos à maioria dos países e a PEC 45, aprovada pela Câmara dos Deputados, traz modernidade ao nosso sistema. Isso é salutar para a economia”, afirmou o ex-deputado federal, Alexis Fonteyne, acrescentando que vê a proposta aprovada como “a PEC do emprego no país”.

O representante da ACSP, porém, não se mostrou tão otimista com o texto-base da reforma aprovado pela Câmara. “Estamos nos baseando em experiências internacionais, mas nenhum país do mundo tem a nossa complexidade, com três níveis federativos. Na minha opinião, tínhamos que discutir a desoneração da folha de salários primeiro. Além disso, uma lei complementar vai regulamentar muitos pontos importantes e não sabemos o que poderá acontecer”, ponderou Marcel Solimeo. Para ele, o longo período de transição entre o atual e o novo sistema também pode causar uma desorganização no sistema de preços e na economia.

O fato é que a reforma tributária está em discussão há aproximadamente 30 anos no país e por nove vezes, desde a Constituição de 1988, o Congresso tentou aprovar mudanças no sistema, sem sucesso. Um pouco dessa história e de como ocorreram as negociações para que o texto da PEC 45 fosse, enfim, aprovado foi apresentado no segundo painel: a reforma tributária no âmbito da Câmara dos Deputados. Participaram das discussões os deputados federais Jonas Donizette, Vitor Lippi e Pedro Westphalen, moderados pelo presidente do SindHosp, Francisco Balestrin.

Todos acreditam que a proposta aprovada pela Câmara é a mais viável para o país. Lippi defendeu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), proposto pela PEC 45. “Este modelo está presente em 89% dos países do mundo e é reconhecido pela OCDE”, lembrou. O deputado ressaltou, ainda, que a redução no número de indústrias nacionais ocorrida na última década contribuiu para o empobrecimento da população. “A indústria é um dos setores que mais emprega. Cada vaga na indústria gera três postos de trabalho em outros setores. Na saúde, dos R$ 150 bilhões em produtos e materiais consumidos anualmente no país, R$ 100 bi são importados”.

A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados pode não ser a melhor, mas é a factível, segundo o deputado Pedro Westphalen. “Grandes e pequenos municípios têm posições divergentes sobre a reforma. Imaginem a dificuldade para chegar a um meio termo”, sentenciou. Jonas Donizette afirmou que é impossível querer resolver todos os problemas tributários do país com uma única PEC. “Não podemos nos perder nos detalhes”, disse.

O último painel antes dos debates abordou a reforma tributária no âmbito do Senado Federal e contou com a presença do senador Roberto Rocha e mediação do presidente da APM, José Luiz Gomes do Amaral. As dificuldades encontradas pelos deputados para chegar a um texto-base que pudesse ser aprovado também será enfrentada pelos senadores. “O combustível da política é a saliva, por isso é a arte do convencimento. É uma estupidez haver divergências entre o social e o econômico, porque só se combate a pobreza gerando riquezas”, acredita Rocha.

O senador defendeu o tempo de transição proposto para que todos os entes federativos possam se organizar e lembrou que quanto mais exceções houver, maior será a alíquota do IVA. “A reforma tributária é urgente, principalmente para a população mais carente, que paga proporcionalmente mais imposto do que os ricos”. Segundo ele, o país precisa sair da exploração política da pobreza.

Debates

Além dos panelistas já citados, o debate contou com a participação do presidente da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), Breno Monteiro, e moderação do diretor Jurídico da mesma entidade, Marcos Ottoni. “Em 179 países do mundo que operam com o IVA, em 82% a saúde não é tributada. Sabíamos que seria difícil aprovar alíquota zero para o nosso setor, por isso, passamos a defender que não houvesse aumento de carga tributária. Fomos bem-sucedidos, com a redução de 60% da alíquota. É uma conquista que traz justiça e isonomia a esse setor tão importante para a população”, afirmou Monteiro, ressaltando que a CNSaúde participou de mais de 200 reuniões no Congresso para que esse resultado pudesse ser alcançado.

A desoneração da folha de salários para a saúde foi defendida durante os debates pelo deputado federal Pedro Westphalen. “Ela passou a ser fundamental após a aprovação da lei 14.434, que cria pisos salarias nacionais para os profissionais da enfermagem”. Por fim, o deputado Vitor Lippi lembrou que o Simples nacional não mudará com a aprovação da reforma tributária. “Isso contempla 80% das empresas nacionais, que tem faturamento anual de até R$ 4,6 milhões”.

No final do evento, os presidentes das entidades promotoras concordaram que, com o que foi exposto, a reforma tributária é necessária e urgente. “Ela interessa antes de tudo ao cidadão, por isso temos que nos empenhar para que ela seja aprovada esse semestre pelo Senado”, finalizou o presidente do SindHosp, Francisco Balestrin.

Manifesto

Na saída do evento, o SindHosp, AMB e APM entregaram aos participantes um manifesto que pede a manutenção da atual carga tributária para as sociedades uniprofissionais e ampliação do percentual de redução da alíquota para 70%.

Clique aqui e leia a íntegra do manifesto

impactos da reforma tributária

Workshop da Saúde debate impactos da reforma tributária

O SindHosp realizou, em 28 de março, o Workshop da Saúde “Impactos da Reforma Tributária em Números”. O evento, que aconteceu na sede do Sindicato, na Capital, e também on-line, reuniu cerca de 180 participantes e contou com a moderação de Renato Nunes, advogado tributarista e sócio do escritório de advocacia Machado Nunes; Alberto Macedo, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP e autor do livro “Como Desatar o Nó dos Tributos no Brasil?”; e Gustavo Madi, diretor da LCA Consultores.

“Na proposta de reforma tributária que está sendo discutida pelo governo alguns setores da economia ganham e outros perdem. Infelizmente, o setor de serviços, no qual a saúde se inclui, é o maior prejudicado. Além dessa discussão, temos outros desafios no horizonte, como a lei do piso da enfermagem, já que até o momento não há fontes de custeio definidas, e a reforma trabalhista. Portanto, 2023 é um ano estratégico e estamos atentos aos desdobramentos e andamento das discussões”, afirmou o presidente do SindHosp, Francisco Balestrin, na abertura do Workshop.

Os painéis

Alberto Macedo iniciou sua apresentação lembrando que as audiências públicas que estão sendo conduzidas pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo para debater a reforma tributária estão focadas “apenas” nas Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 45 e 110. Ambas unificam tributos sobre o consumo, como IPI, ISS, ICMS, PIS e Cofins, e criam um imposto nos moldes do IVA – Imposto sobre Valor Agregado, existente em diversos países. “Esse tipo de imposto beneficia produtos com cadeia longa de produção, o que não acontece com os serviços, que têm cadeia monofásica e seu maior custo é com a folha de pagamentos, que não gera crédito tributário. Por isso que essas propostas aumentam a carga tributária para o setor de serviços”, explicou Macedo, frisando a necessidade de um diagnóstico mais preciso sobre as mudanças que são realmente necessárias no sistema. “Infelizmente, esse debate profundo não está ocorrendo”.

Os defensores das PECs 45 e 110 alegam, por exemplo, que o setor de serviços paga menos impostos que a indústria e que a reforma trará crescimento econômico. “As duas alegações são falaciosas. A atual carga tributária total da indústria atualmente oscila entre 23,6% e 33%, enquanto o setor de serviços fica entre 24,9% e 35%. Além disso, reformar o sistema tributário não é determinante para o crescimento econômico”, defendeu Alberto Macedo. Como alternativa às duas propostas em discussão, ele defende a PEC 46, que foi protocolada em dezembro passado pelo senador Oriovisto Guimarães. Segundo o doutor em direito Econômico, Financeiro e Tributário, essa proposta não transfere carga tributária entre os setores, não aumenta impostos, garante mais segurança jurídica, mantém o equilíbrio entre os entes federativos e simplifica o sistema.

Entre as premissas da PEC 46 estão unificar as legislações e sistemas dos 27 Estados e dos 5.568 municípios (ICMS e ISS), ICMS preponderante no destino com número restrito de alíquotas, documento fiscal eletrônico parametrizado com guia de arrecadação única e o fortalecimento da não cumulatividade. Na data da realização do Workshop da Saúde, deputados ruralistas divulgaram apoio à PEC 46.

Para Gustavo Madi, da LCA Consultores, a cumulatividade é o grande problema do modelo atual, pois tira a competitividade do país. “É por isso que o Brasil exporta produtos mais simples, sem cadeia longa de produção e com menor valor agregado. Reformar o sistema tributário não é garantia de crescimento econômico, mas é, sim, uma expectativa”, defendeu Madi. Além disso, outros benefícios são esperados, de acordo com o palestrante, como melhoria do ambiente de negócios, incentivo ao investimento, maior competitividade interna e externa, mais cooperação entre os entes da Federação (fim da “guerra fiscal”), transparência para os contribuintes e diminuição do litígio tributário, que hoje atinge 75% do Produto Interno Bruto (PIB).

Cálculos da consultoria mostram que a implementação de uma alíquota única de IVA de 26,9% para todos os setores econômicos fará a carga tributária dos prestadores de serviços de saúde privados mais que dobrar, passando dos atuais 9,9% para 26,9%. Isso trará um impacto na demanda das famílias de R$ 11 bilhões e pode gerar uma migração de beneficiários do setor suplementar para o SUS, onerando ainda mais os cofres públicos.

Uma análise dos modelos tributários internacionais vigentes em 118 países mostra que em 76% deles não há tributação sobre serviços de saúde e, em outros 6%, a alíquota é reduzida. Dos 35 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 28 possuem algum tipo de tratamento diferenciado ou isenção para o setor da saúde. “Faz todo sentido que o Brasil também adote tratamento especial para um setor tão importante e de interesse público, como a saúde”, finalizou Gustavo Madi.

Outros eventos

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