12 de março de 2014

Auditor fiscal do MTE pode solicitar documentação por meio eletrônico

A portaria nº 546, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), de 11 de março d e2010, que disciplina a forma de atuação da Inspeção do Trabalho, a elaboração do planejamento da fiscalização, a avaliação de desempenho funcional dos auditores fiscais do Trabalho, teve seu  artigo 11, II,  alterado pela portaria nº 287, de 27/2/2014.
 
Foram acrescentados ao item a possibilidade do auditor fiscal do MTE solicitar a documentação da empresa pelo correio ou por meio de comunicação, desde que seja possível a comprovação de recebimento pela empresa.
 
A notificação do auditor não estará mais restrita à apresentação de documentos em dia e local marcados, mas também à comprovação de cumprimento de obrigação.
 
Outra alteração refere-se ao local de apresentação dos documentos, que pode continuar a ser nas Superintendências ou Gerências Regionais, ou mediante envio eletrônico.
 
Também a portaria nº 148/1996 foi alterada de modo a não ser exigido mais que o auto de infração seja lavrado no local da fiscalização com assinatura de testemunhas, em se tratando de fiscalização indireta. 
 
Em tempos de implantação de eSocial, nota-se que o Ministério do Trabalho e Emprego está preparando-se para exercer sua função e multar as empresas que descumprem as obrigações trabalhistas.
 

 
 

Mutação ligada a câncer é identificada

Uma mutação do vírus da hepatite C (HCV) pode estar ligada ao surgimento de câncer de fígado em pacientes brasileiros, informa pesquisa do Instituto Oswaldo Cruz. O estudo, publicado em fevereiro no Journal of Medical Virology, aponta para a descoberta de um marcador precoce desse tipo de câncer em pessoas com hepatite viral crônica – o câncer se mostrou mais comum em portadores do subtipo 1b do vírus com a mutação chamada R70Q.
 
O biólogo Oscar Rafael Carmo Araújo, que defendeu dissertação de mestrado sobre o tema, analisou amostras de sangue de 106 pacientes infectados pelo HCV em tratamento no Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, da Universidade Federal do Rio – 40 tinham tumor no fígado, 40 cirrose (estágio que precede o aparecimento do câncer) e 26 não tinham câncer nem cirrose.
 
Do total, 41 estavam contaminados por um subtipo do vírus da hepatite C, o genótipo 1b. Foi o grupo que se mostrou mais suscetível ao agravamento da doença, quando havia a presença da mutação R70Q. Desses 41, 30 tinham câncer ou cirrose – ao se analisar o DNA do vírus, a mutação estava presente em metade dos casos.
 
Dos pacientes que foram contaminados pela cepa 1b e tinham câncer, 42,9% apresentavam o vírus com a mutação. Entre aqueles com cirrose, a mutação aparecia em 56,3%. Já no grupo que tinha o vírus 1b da hepatite C, mas não tinha cirrose ou câncer, a R70Q só aparecia em 9,1%. Pacientes contaminados pelos genótipos 1a e 3a também apresentaram a mutação R70Q, mas os casos de câncer e cirrose entre esses pacientes não foi estatisticamente significante.
 
A ligação entre a mutação do vírus 1b e o surgimento do câncer de fígado em pacientes com hepatite C já havia sido descrita em pesquisas feitas no Japão, explica a pesquisadora Natalia Motta de Araujo, coordenadora do estudo. Mas foi a primeira vez que se mostrou essa associação também em pacientes brasileiros. “A taxa de sobrevida do paciente com câncer de fígado cai na medida em que a doença se desenvolve mais. É uma doença silenciosa, o que dificulta o diagnóstico. Queríamos encontrar um marcador que pudesse sinalizar para a possibilidade do aparecimento do câncer”, explica Natália.
 
Dados da American Cancer Society apontam que a sobrevida dos pacientes, cinco anos após a descoberta do tumor, é de 15%. Essa proporção sobe para 50% se o câncer for descoberto em estágio inicial e alcança 70% se o paciente passou por transplante.
 
Natalia ressalta que a descoberta da associação entre a mutação genética e o hepatocarcinoma não impede o surgimento do câncer. “É um dado a mais para levar o médico a ficar mais atento, a pedir exames que podem identificar o tumor precocemente”, afirma Natalia. A hepatite C é a principal causa de câncer de fígado no Brasil, e responde por 54% dos casos. Em seguida, vêm hepatite B (16%) e alcoolismo (14%).
 
Próximo passo
 
Na próxima fase do estudo, os pesquisadores vão analisar também os fatores que levam ao desenvolvimento do câncer. “Agora, vamos analisar o DNA do paciente”, afirma Natalia.

Genéricos são em média 56,51% mais baratos em SP, diz Procon

Pesquisa da Fundação Procon-SP mostra que os medicamentos genéricos são em média 56,51% mais baratos do que os de referência na cidade de São Paulo.
 
O levantamento identificou diferença de até 881,88% nos preços de um mesmo medicamento  genérico nas farmácias. O medicamento Nimesulida, 100 mg, 12 comprimidos, por exemplo, custava R$ 1,60 em um estabelecimento e em outro, R$ 15,71.
 
Quanto aos de referência, a maior diferença encontrada foi de 259,99%. O Amoxil (Amoxicilina), Glaxosmithkline, 500 mg, 21 cápsulas, foi encontrado em um estabelecimento da capital paulista pelo preço de R$ 14,67 e em outro, por R$ 52,81.
 
A pesquisa, realizada em fevereiro, envolveu 15 drogarias, distribuídas pelas cinco regiões do município de São Paulo, onde foram pesquisados 58 medicamentos, sendo 29 de referência e 29 genéricos.
 
Segundo a diretora de estudos e pesquisas do Procon-SP, Valéria Garcia, na comparação entre preços de medicamentos de referência e genéricos, observa-se que a diferença é grande e os medicamentos genéricos são, em geral, mais baratos. “Mas é bom lembrar que um genérico de um mesmo laboratório também pode apresentar preços diferentes entre as drogarias. Logo, é essencial a pesquisa de preços sempre aliada à recomendação e prescrição médica”, diz.
 
No interior
 
No interior paulista, a maior variação de preços entre os medicamentos genéricos apontada pela pesquisa em 11 cidades foi de até 779,21%.
 
A média dos preços dos genéricos em comparação com os de referência nos municípios paulistas teve a maior diferença, 59,23%, detectada em São José dos Campos. A menor diferença foi encontrada em Presidente Prudente, 45,40%.
 
O Procon-SP disponibiliza em sua página os relatórios completos das pesquisas por cidade. O levantamento foi feito em São Paulo, Bauru, Caçapava, Campinas, Guarujá, Jacareí, Presidente Prudente, Santos, São Vicente, São José dos Campos, Sorocaba e Taubaté.

Na gravidez, até dose baixa de álcool prejudica o bebê

A ingestão de bebida alcoólica no início da gravidez, mesmo em doses baixas, pode aumentar o risco de o bebê nascer prematuro ou com peso inferior ao esperado. Essa é a conclusão de um estudo divulgado anteontem pela publicação científica Journal of Epidemiology and Comunity Health.
 
Os autores do trabalho, pesquisadores da Universidade de Leeds, na Grã-Bretanha, ressaltaram que os resultados podem ajudar os médicos a rever as indicações dadas às pacientes. Hoje, não há consenso sobre a ingestão de pequenas quantidades de álcool na gestação.
 
Em alguns países, há profissionais que toleram até duas doses por semana de bebida alcoólica (cada dose equivale a uma latinha de cerveja ou a uma taça de vinho, por exemplo). Esse é o caso de algumas entidades médicas do Reino Unido. Em outros locais, a orientação é de que a gestante se mantenha abstêmia – posicionamento defendido pela Organização Mundial de Saúde (OMS), pela Academia Americana de Pediatria, pelo Colégio Americano dos Ginecologistas e Obstetras e pela Sociedade de Pediatria de São Paulo.
 
Participaram do estudo 1.264 mulheres que apresentavam baixo risco de complicações no parto. Elas responderam a um questionário sobre hábitos alimentares e emitiram relatos sobre a ingestão de álcool em quatro momentos: um mês antes de engravidarem e em cada um dos três trimestres da gestação. A maioria das mulheres (53%) declarou que havia ingerido duas doses ou mais de álcool no primeiro trimestre.
 
Risco
 
Com base nesses dados, os pesquisadores descobriram que as voluntárias que bebiam mais do que duas unidades de álcool por semana tinham duas vezes mais probabilidade de dar à luz um bebê prematuro ou menor do que o esperado, na comparação com mulheres que se mantiveram abstêmias. Mas, mesmo aquelas que não excederam as duas doses, tinham um risco aumentado de parto prematuro – já descontados os outros possíveis fatores de interferência.
 
Nasceram com um tamanho menor do que o esperado 4,4% dos filhos das participantes. Além disso, 4,3% foram prematuros. “Nossos resultados destacam a necessidade de endossar a recomendação de que as mulheres se mantenham abstêmias durante a gravidez. Além disso, o estudo ajuda a compreender os efeitos do álcool em grávidas e quais são os períodos mais vulneráveis — que é o caso do primeiro trimestre”, conclui o artigo.
 
Efeitos
 
O álcool é capaz de ultrapassar a barreira placentária, se acumulando no líquido amniótico. Além disso, chega ao feto pelo sangue do cordão umbilical, atrapalhando a transferência de nutrientes e oxigênio. Esse mecanismo pode provocar um quadro chamado sofrimento fetal, daí a relação com os nascimentos prematuros.
 
* Os pesquisadores declararam que não há conflito de interesses envolvidos no estudo

SRTE-SP promove júri simulado sobre assédio moral e discriminação

A Comissão de  Igualdades da Superintendência Regional do Trabalho  e Emprego de São  Paulo (SRTE-SP) convida a sociedade a participar do “Júri Simulado  Assédio Moral e  Discriminação”, que será realizado no dia 21 de março próximo, às 9 horas, no 2° Auditório da SRTE-SP, localizado à Rua  Martins Fontes, 109, Centro, na capital paulista.
 
O   evento  será tem o objetivo de promover o combate à discriminação racial  e  ao assédio moral   no ambiente  de  trabalho. A escolha da data deve-se fato que dia  21  de março  é o Dia  Internacional  de Luta   para  Eliminação  da Discriminação  Racial. 
 
O júri é composto por membros voluntários da  sociedade  Civil, da Ordem dos Advogados do Brasil de SP (OAB-SP) e Sindicato dos Comerciários-SP. 
 
Os interessados em participar do júri simulado par devem se inscrever pelos e-mails: jaudenir.costa@mte.gov.br , liandra.cerqueira@mte.gov.br  e  walter.sousa@mte.gov.br ou pelos telefones (11) 3150-8069 e 3150-8054.
 
 
 
 
 

AMB lança site que recebe denúncias sobre saúde

A Associação Médica Brasileira (AMB) lançou nesta quarta-feira (12) o projeto Caixa-Preta da Saúde. A ideia é reunir em um site (www.caixapretadasaude.org.br) denúncias relacionadas a problemas encontrados pela população brasileira na saúde pública e particular.
 
“Nosso interesse maior é mostrar a realidade do que está acontecendo no país. Em postos de saúde, hospitais, Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs)”, disse o presidente da AMB, Florentino Cardoso. “Queremos possibilitar que a população inteira do país inteiro se manifeste”, completou.
 
Ao acessar o site, as pessoas vão poder indicar o Estado, a cidade e o local onde o problema foi encontrado. Basta clicar no mapa e relatar o ocorrido. É possível enviar ainda fotos e vídeos. Não é preciso se identificar – a denúncia pode ser feita de forma anônima. Uma equipe da AMB ficará responsável por analisar o material e disponibilizá-lo na página.
 
O presidente da AMB lembrou que o objetivo do projeto não é resolver todos os problemas relacionados à saúde brasileira, mas dar voz à população e, em seguida, pressionar o governo para tomar as providências necessárias. “Quando a denúncia se torna pública, os líderes tendem a se manifestar”, destacou Cardoso.
 
Dados da associação indicam que o Sistema Único de Saúde (SUS) desativou quase 42 mil leitos nos últimos sete anos. O órgão cita ainda pacientes que ficam anos na fila de espera para cirurgias e exames e a falta de infraestrutura, medicamentos e material básico para atendimento à população.
 
 
 
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