2 de junho de 2014

Será proibido fumar em ambientes fechados em todo o Brasil – inclusive em fumódromos – a partir de dezembro, segundo informou há pouco o Ministério da Saúde. A regulamentação da Lei Antifumo e começará a valer em seis meses, proíbe também qualquer propaganda comercial de cigarros. O objetivo da medida, segundo o governo, é proteger a população do fumo passivo e contribuir para a diminuição do tabagismo entre os brasileiros.

 

Com a nova regra, fica proibido o uso de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbo e outros produtos do gênero em locais de uso coletivo – público ou privado. Estão vetados inclusive os narguilés. A proibição inclui hall e corredores de condomínios, restaurantes e clubes. Segundo o governo, fica vetado o uso em ambientes parcialmente fechados por uma parede, teto e até mesmo toldo.

 

"Está proibido o fumo naquela varanda do restaurante, no toldo da banca de jornal e na cobertura do ponto de ônibus", afirmou o ministro da Saúde, Arthur Chioro. A lei também proíbe a existência dos fumódromos, que são permitidos pelas regras atuais. "Se o ambiente estiver coberto por uma face, como o teto do ponto de ônibus, não poderá fumar." Em estádios de futebol, por exemplo, será permitido fumar em áreas descobertas. Segundo o governo, essa diferença se devido a critérios de dispersão da fumaça.

 

Ficará liberado fumar em casa e ao ar livre. Apenas em cinco situações – e com condições de isolamento – será permitido fumar em ambiente fechado: em cultos religiosos cujo fumo faça parte do ritual, em tabacarias sinalizadas, em estúdios de filmagem quando necessário à produção da obra, em lugares destinados a pequisa e desenvolvimento de produtos fumígenos, além de instituições de tratamento de saúde que tenham pacientes autorizados por médico a fumar.

 

Questionado sobre o motivo que levou o governo a demorar três anos para regulamentar a Lei Antifumo, Chioro respondeu que o processo exigiu muito estudo e negociação. "Foi o tempo necessário para construir legislação adequada e consistente e com coerência suficiente", disse. O ministro negou que haja a intenção de banir o fumo no País. "A tendência é de diminuição e lutaremos sempre para isso."

 

Propaganda

 

As novas regras também determinam que os produtos devem ficar expostos apenas no interior dos estabelecimentos, com 20% do mostruário ocupado por mensagens de advertência aos males causados pelo fumo, além da proibição da venda a menores de 18 anos e tabela de preços. Fica proibida, ainda, qualquer tipo de propaganda desses produtos.

 

As embalagens devem ter mensagens de advertência em toda a área posterior, além de uma das laterais. A partir de 2016, deverá ser incluído texto de advertência adicional sobre os impactos do fumo em 30% da parte da frente das embalagens.

 

Multa

 

A fiscalização será de responsabilidade das agências sanitárias dos estados e municípios e, segundo o governo, o alvo serão os estabelecimentos, e não os fumantes. Os comerciantes são os responsáveis por orientar os clientes a não fumarem nos locais proibidos e, se necessário, devem chamar a polícia se o fumante se recusar a apagar o cigarro. Os estabelecimentos podem receber advertência, multa e até mesmo serem interditados e terem canceladas a autorização para funcionamento. As multas vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

 

Segundo o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária já programou a capacitação de 4 mil servidores da área de fiscalização até dezembro, quando as novas regras entram em vigor.

 

O governo federal esclareceu que a regulamentação da lei federal tem papel de "dar mais consistência à legislação de Estados e municípios". "Estados e municípios podem fazer regulamentações complementares. Ele pode aprofundar, mas não pode fazer menos do que estabelece a lei federal", disse Chioro.

 

Meta

 

Com as medidas contra o fumo, o governo pretende diminuir a quantidade de fumantes no País. Até 2021, segundo o Ministério da Saúde, a meta é que menos de dez pessoas em cada cem façam uso do cigarro. Hoje, o índice é de 11,3 pessoas em cada cem.

 

O tabagismo é responsável, segundo o ministério da Saúde, por 200 mil mortes por ano no brasil. "Ele é considerado o maior responsável por mortes relacionados a doenças crônicas no mundo e no Brasil", afirmou o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa.

 

Em 2013, foram registradas 1,4 milhão de diárias de internações por doenças relacionadas ao tabagismo no Sistema Único de Saúde (SUS). Isso representou, segundo o governo, um custo de R$ 1,4 bilhão para o SUS no ano.

 

Chioro defendeu que há três linhas de atuação que são essenciais para combater o tabagismo: a política de preço mínimo do cigarro, a proibição da propaganda e a proibição do fumo em local fechado. "A lei antifumo é um grande avanço. É fundamental para que Brasil possa continuar enfrentando tabagismo como grave problema de saúde publica", defendeu o ministro. O Ministério da Saúde esclareceu que as novas regras não incluem o cigarro eletrônico, dado que o produto é proibido no país.

 

Os quatro tipos do vírus da dengue circulam na região macropolitana (metropolitana mais cidades vizinhas) de São Paulo, aponta pesquisa do ICB (Instituto de Ciências Biomédicas) da USP (Universidade de São Paulo).

 

De acordo com o pesquisador Paolo Zanotto, professor do Departamento de Microbiologia, é a primeira vez que o Estado enfrenta essa condição. Entre os riscos envolvidos, está a mudança do perfil epidemiológico da doença, com manifestações mais graves e aumento das infecções em crianças.

 

— Em termos de epidemiologia, é a mesma situação da dengue na Ásia, quando você tem a circulação de todos os sorotipos. Percebe-se uma mudança no padrão de doença.

 

Segundo ele, diante dessa condição, países do continente asiático passaram a registrar casos mais graves, como a dengue hemorrágica. Além disso,  devido ao acúmulo de imunidade contra o vírus em pessoas mais velhas, os jovens podem se tornar a faixa etária que mais manifesta a doença.

 

Para identificar os vírus, a equipe coordenada por Zanotto recolheu amostras de sangue de 1.300 pacientes com suspeita de dengue nos municípios do Guarujá, no litoral sul, e Jundiaí, na região de Campinas. A partir desse número inicial, foi feito o sequenciamento genético de aproximadamente 800 amostras.

 

— Os vírus encontrados em Jundiaí eram muito parecidos com os do Guarujá. Ficou claro que ele está passando de um lugar para outro. A rota mais plausível é a Grande São Paulo.

 

De acordo com o pesquisador, embora tenha sido verificada cientificamente em São Paulo, também pode estar ocorrendo em outros Estados do País.

 

— A gente já sabia da existência do sorotipo 4 na Amazônia. Sem dúvida que [esse vírus] existe em outras cidades.

 

Ele defende que haja a identificação e documentação dessa situação, assim como ocorreu agora no Etado paulista.

 

Os casos de dengue, neste ano, na capital paulista mais que triplicaram em relação ao registrado no mesmo período do ano passado.

 

Quase 7.000 casos

 

Segundo levantamento divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde, o total de casos de dengue registrados na cidade de São Paulo neste ano chegou a 6.896. Já no mesmo período do ano passado foram 1.794 casos. Em todo o ano de 2013, foram registrados 2.617 casos da doença. Os números são os maiores observados nos últimos cinco anos, quando as ocorrências chegaram a 3.046.

 

No Estado, cinco municípios paulistas concentram a maior parte (61,8%) dos casos. Além de Campinas, Americana (5.550), São Paulo, Jaú (2.801) e Votuporanga (1.834) lideram o ranking da doença em São Paulo. Dos 645 municípios, 267 não registraram nenhum caso neste ano, segundo o governo estadual.

 

O último boletim epidemiológico do Ministério da Saúde, com dados até a 18ª semana deste ano, aponta 394.614 casos em todo o País. O maior índice de casos está concentrado naregião Sudeste, com 225.401, que representa 57,1%. Em seguida, aparecem as regiões Centro-Oeste (79.998), Nordeste (35.625), Sul (31.291) e Norte (22.299). Na comparação com o ano passado, observa-se uma redução de 67,6% dos casos no País.

O Plenário do Senado aprovou uma proposta que obriga os hospitais e maternidades a fazerem exame em recém-nascidos para avaliar a anatomia da língua – procedimento conhecido como "teste da linguinha".

 

O propósito é verificar se há a necessidade de cirurgia para corrigir possíveis irregularidades no frênulo lingual, estrutura que liga a parte inferior da língua à boca. Quando não há a correção, a criança pode desenvolver dificuldades de sucção, deglutição e mastigação, além de problemas na fala.

 

O autor do projeto, deputado Onofre Agostini (PSD-SC), esclareceu que o diagnóstico precoce possibilita o tratamento imediato e a prevenção dos problemas decorrentes da anquiloglossia, termo científico que designa a anomalia. Segundo o parlamentar, ao não dar conta de sugar direito, o bebê pode ter que ser desmamado antes do tempo certo, com prejuízos ao desenvolvimento adequado da criança.

 

O relator do projeto no Senado, Eduardo Amorim (PSC-SE), explicou que o exame é bastante simples, rápido e indolor. Enquanto o bebê está mamando, o profissional de saúde faz a avaliação anatômica e da força de sucção, além de análise dos batimentos cardíacos, da respiração e da saturação do oxigênio.

 

Se a má formação for detectada, a correção, de acordo com Amorim, é feita com uma cirurgia chamada de frenectomia. É um procedimento simples e rápido, que pode ser feito com anestesia local, durante o tempo de permanência do bebê no hospital.

 

Na rede pública, já são obrigatórios os testes do pezinho (rastreamento de doenças assintomáticas) e da orelhinha (para detectar surdez), também é comum o teste do olhinho. O projeto segue para sanção presidencial.

O Brasil vai fazer parte da rede mundial de distribuição de vacinas e, a partir de 2017, poderá fornecer milhões de doses para o combate ao sarampo, rubéola e febre amarela. Quem aposta no Brasil é a Aliança Global para Vacinas e Imunização (GAVI), uma entidade internacional que reúne produtores, empresas, governos, doadores e especialistas e que se transformou no centro da campanha de imunização no mundo.

 

"O Brasil tem o potencial de ser um fornecedor fundamental para o mundo", declarou Seth Berkley, em entrevista exclusiva ao Estado. Na semana passada, ele esteve com representantes do Ministério da Saúde e a parceria foi confirmada em Genebra, inclusive com uma doação financeira por parte de Brasília.

 

Na avaliação do executivo, as exportações do Brasil serão decisivas ainda para conseguir reduzir os preços internacionais das doses, o que permitirá que um número sem precedentes de pessoas sejam imunizadas. A GAVI tem como meta vacinar mais de 700 milhões de crianças em 49 países em 2020. Para isso, a entidade vai investir cerca de US$ 600 milhões.

 

O sarampo mata ainda hoje mais de 400 crianças por dia. Mas, apesar do dinheiro e do compromisso político, a entidade sofre para encontrar parceiros para a produção das vacinas, muitas delas sem interesse comercial para as multinacionais.

 

A esperança do grupo vem justamente do Brasil. O governo fechou uma acordo com a Fundação Bill Gates justamente para preparar a nova vacina brasileira contra o sarampo. A meta é de que, a partir de 2017, a Fiocruz possa produzir 30 milhões de doses por ano e vender essas vacinas para a GAVI. O Ministério da Saúde e a Fiocruz confirmaram aoEstado a intenção de estar prontos para começar as exportações em 2017.

 

"Isso será importante para que possamos conseguir reduzir os preços da dose e termos uma distribuição ampla", declarou Berkley. A vacina de sarampo e rubéola começou a ser oferecida pela GAVI em 2013, em seis projetos nacionais na África e Ásia. O problema é que, até hoje, ele estava sendo fabricado por apenas um laboratório, o indiano Serum.

 

Mas a participação do Brasil na rede mundial de vacinas também deve incluir o combate à febre amarela. Para Berkley, 30% de todas as doses contra a doença no mundo poderão ser produzidas e fornecidas pelo Brasil.

Diversidade. A busca pela parceria no País faz parte de uma estratégia global da entidade de justamente diversificar seus fornecedores, o que garante preços mais baixos e um volume maior de produção. De outro lado, o produtor recebe garantias de que a vacina que será produzida terá um comprador certo.

 

Quando a GAVI começou a atuar, há 14 anos, apenas cinco laboratórios forneciam vacinas para a entidade. Hoje, esse número já chega a doze e a meta é a de expandir ainda mais. Desde o ano 2000, a GAVI imunizou 288 milhões de crianças e diz ter evitado 5 milhões de mortes.

 

A diversificação de fornecedores e a produção em massa de alguns produtos já começaram a gerar uma queda importante nos preços internacionais. Os valores das três principais vacinas usadas na imunização infantil (pentavalente, rotavírus e pneumocócica) caíram de forma expressiva desde 2010.

 

O exemplo mais claro é o da vacina pentavalente que passou de US$ 2,98 por dose em 2010 para apenas US$ 1,19 hoje. A redução de 60% permitirá que governos e entidades internacionais economizem mais de US$ 150 milhões até 2018.

Nos primeiros quatro meses de 2014, as operadoras de planos de saúde ressarciram R$ 91,15 milhões ao Sistema Único de Saúde (SUS). O valor arrecadado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é quatro vezes maior que o do mesmo período de 2013.

 

Durante todo o ano passado, os planos pagaram R$ 183,24 milhões ao SUS refente à utilização de serviços públicos de saúde por parte de seus consumidores. Em 2011 e 2012 foram R$ 154,06 milhões reembolsados aos cofres públicos.

 

Para que o ressarcimento ao SUS seja executado, a ANS identifica os pacientes atendidos pelo sistema público e cruza as informações desse paciente com o banco de dados da agência reguladora, cujo cadastro de usuários é abastecido pelos planos de saúde. A partir da identificação de um usuário com plano de saúde que tenha sido atendido no SUS, a ANS notifica a operadora sobre os recursos que devem ser ressarcidos e cobra a devolução.

 

Caso as operadoras não paguem, são encaminhadas para inscrição em dívida ativa da União. De janeiro de 2011 a abril de 2014, já foram encaminhados para inscrição em dívida ativa R$ 383,40 milhões.

 

Os pagamentos efetuados para a agência reguladora são repassados ao Fundo Nacional de Saúde e aplicados em ações de saúde e programas estratégicos do Ministério da Saúde.

 

A variação dos custos médico-hospitalares (VCMH) tem crescido nos últimos anos em ritmo mais acelerado do que a inflação em grande parte dos países, independentemente da região geográfica ou da situação do setor de saúde local. O Brasil também apresenta a mesma realidade. Uma pesquisa inédita do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) analisou a VCMH de 48 países, incluindo o Brasil, e a comparou com os índices gerais de inflação. A constatação é que a acelerada incorporação de novas tecnologias, nem sempre acompanhadas de uma avaliação de efetividade em relação aos custos, o processo de envelhecimento populacional e o desperdício têm impulsionado fortemente as despesas do setor.

 

“Há um fenômeno global de descasamento entre variação dos custos médico-hospitalares e indicadores gerais de inflação”, avalia o superintendente-executivo do IESS, Luiz Augusto Carneiro. Para realizar o estudo, o Instituto analisou a base de informações fornecida pela consultoria mundial Towers Watson, responsável por mensurar os custos médico-hospitalares em 48 países.

 

Em alguns países, a diferença entre a inflação geral e a VCMH passa de 10 pontos porcentuais (p.p.). Por conta dessa realidade, o estudo demonstra que os indicadores gerais de preços não podem mais ser utilizados como parâmetros de adequação de preços para planos de saúde: enquanto a inflação mede a variação de preços em uma cesta de itens, a VCMH flutua em razão dos preços e da frequência de utilização dos serviços de saúde.

 

“Devido a mudança demográfica em curso, a proporção de idosos e a expectativa de vida estão crescendo e, com elas, o ritmo de utilização dos serviços de saúde”, justifica Carneiro. “Além do uso, também tende a aumentar a complexidade dos serviços utilizados, já que os problemas de saúde de idosos costumam ser mais difíceis de tratar, o que contribui para elevar a VCMH.”

 

Segundo o estudo, no continente americano, o país onde a VCMH está mais descolada da inflação são os Estados Unidos, que tiveram a variação dos custos médico-hospitalares de 12,4 p.p. superior à inflação em 2012 (de aproximadamente 2,5%). No Brasil, o descasamento entre VCMH e inflação geral cresceu no período analisado, ficando, em 2012, 9,6 p.p. acima da inflação de 5,4% (IPCA/IBGE).

 

O fenômeno também se repete em outras regiões geográficas. Nos países asiáticos, por exemplo, a China apresentou a diferença entre os indicadores em 10,8 p.p em 2009, enquanto na Indonésia, em 2012, foi de 9,7 p.p. No Oriente Médio, os Emirados Árabes registraram uma diferença de 10 p.p., de 2010 a 2012. Na Europa, a VCMH da Irlanda foi 13,7 p.p. superior à inflação em 2009, ao passo que, no Reino Unido, a diferença permaneceu em torno dos 7 p.p., em 2009, 2010 e 2012.

 

Considerando o continente americano, no Chile, Canadá e México houve uma redução da distância entre os indicadores, tanto por conta do aumento da inflação quanto pelo menor ritmo de crescimento da VCMH.