8 de agosto de 2014

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.003/2014 que obriga os planos de saúde a substituir médicos que deixaram de atender pelo convênio. Além de recontratar outro profissional com a mesma especialidade, o plano deverá avisar seus clientes sobre a troca com 30 dias de antecedência. A regra entrará em vigor daqui a seis meses.

 

O texto sancionado sem vetos já foi publicado no "Diário Oficial da União". O projeto de lei teve votação no Congresso finalizada em abril.

 

A lei também torna obrigatória a existência de um contrato dos planos de saúde com os médicos, hospitais e clínicas credenciados, detalhando os valores para cada serviço prestado. Profissionais empregados pelos planos e estabelecimentos de saúde pertencentes ao próprio plano não precisarão desse contrato.

 

O texto define ainda que o contrato entre os médicos e as operadoras deverá estipular critérios sobre o reajuste anual dos valores cobrados pelos procedimentos. Caso os reajustes não sejam feitos até o final de março, os novos valores da prestação do serviço serão fixados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

Decisão da Justiça

Apesar de a regra entrar em vigor somente no fim deste ano, a Justiça já tem obrigado as empresas a seguir o procedimento de comunicar os clientes sobre descredenciamentos. Em 2012, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que as operadoras de planos de saúde são obrigadas a informar individualmente aos segurados sobre descredenciamento de hospitais e médicos.

 

A Justiça julgou procedente um pedido de indenização de uma família que, ao levar um parente cardíaco à emergência de um hospital em São Paulo, foi informada no local que a instituição não era mais credenciada no plano de saúde. A família tinha escolhido o hospital justamente por já ter sido atendida no local em ocasiões anteriores.

 

Clique aqui e veja a lei.

Todo empregado tem direito ao repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferentemente aos domingos, e nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local, conforme a lei nº 605/1949.

 

Nos estabelecimentos de saúde, em virtude das exigências técnicas e turnos ininterruptos, não têm como o empregado descansar todos os domingos consecutivamente, sendo assim, a remuneração deverá ser paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.

 

Cabe à empresa estabelecer uma escala de trabalho sob forma de revezamento, para assegurar a continuidade do funcionamento da empresa, sem prejudicar a concessão de folga ao empregado. Essa escala deve ser de livre escolha do empregador, mas previamente organizada para que os empregados dela tomem conhecimento, afim de que possam se planejar.

 

Vale lembrar que de acordo com a portaria nº 417/66, do MTE, o empregado a cada sete semanas de trabalho deverá ter um domingo de folga, o que possibilita seu convívio familiar e social, o que diz respeito à saúde, segurança e dignidade do trabalhador.

 

Dessa forma, com base nos fundamentos legais, deverá ser preservada a coincidência da folga com o domingo, no máximo, a cada sete semanas de trabalho, nos termos do que determina a portaria descrita.

 

Na prática, algumas empresas vêm adotando escalas de trabalho por mês. Essa conduta é mais benéfica ao empregado, justamente porque o trabalhador folgará um domingo por mês. 

 

Fundamento Legal:

Artigo 67, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Lei nº 605, de 5/1/1949

Decreto nº 27.048, de 12/8/1949

Portaria MTE nº 417, de 10/6/1966

 

*Erika Pereira Alves é advogada do departamento Jurídico do SINDHOSP

A Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a epidemia de ebola no oeste da África uma emergência pública sanitária internacional.

 

O comitê de urgência da OMS, que se reuniu na quarta e quinta-feira em Genebra, "considera de forma unânime que são dadas as condições" para declarar "uma emergência de saúde pública de alcance mundial", indicou em um comunicado.

 

Com isso, os países afetados pela epidemia vão ter que adotar, entre outras medidas, exames para detectar o vírus em aeroportos, portos e postos de fronteira, em todas as pessoas que apresentarem febre e outros sintomas semelhantes aos do ebola.

 

Diante de uma situação que se agrava, "uma resposta internacional coordenada é essencial para frear e fazer retroceder a propagação internacional do ebola", acrescentou o comitê.

A epidemia de ebola, que já deixou desde o início do ano até esta sexta 961 mortos e mais de 1.700 supostos casos detectados, é a "mais importante e mais severa" em quatro décadas, ressaltou Chan.

 

A OMS não decretou, no entanto, quarentena nos países afetados – Guiné, Libéria, Serra Leoa e, em menor medida, Nigéria – para não agravar sua situação econômica, mas pediu fortes medidas de controle em seus pontos de saída.

 

Este dispositivo de emergência é o terceiro da OMS depois do decretado em 2009 pela epidemia de gripe aviária na Ásia, e em maio pelo desenvolvimento da poliomielite no Oriente Médio.

 

A diretora estimou que os países do oeste da África afetados pela epidemia não podem enfrentá-la sozinhos e convocou a comunidade internacional a fornecer o apoio necessário.

 

Embora o comitê tenha excluído impor restrições às viagens ou ao comércio internacional, indicou que os "Estados devem se preparar para detectar e tratar os casos de doentes" e "facilitar a evacuação de seus cidadãos, em particular as equipes médicas, expostas ao ebola".

 

“Este é um claro chamamento à solidariedade internacional com os países afetados que não têm capacidade para enfrentar um surto deste tamanho e desta complexidade”, disse Chan.

 

A OMS disse estar preparada para que o surto permaneça em alto nível pelos próximos meses, e afirmou que é provável que a situação piore antes de melhorar.

 

Após este anúncio, a União Europeia classificou de risco muito fraco a propagação do ebola no continente europeu e ressaltou que no caso – pouco provável – de que o vírus alcance o continente europeu, estão preparados para enfrentá-lo.

 

Já o departamento de Estado americano recomendou na quinta-feira que os americanos adiem qualquer viagem não essencial à Libéria devido ao ebola.

 

Recomendações da OMS

 

O comitê ressalta que os chefes de Estado dos países afetados têm que decretar estado de emergência e "se dirigir pessoalmente ao país para fornecer informação sobre a situação".

 

Keiji Fukuda, vice-diretor-geral da OMS encarregado da epidemia, explicou que as pessoas atingidas precisam ficar 30 dias em quarentena porque o tempo de incubação do vírus é de 21 dias.

 

As pessoas que estão em contato com os doentes – com exceção das equipes médicas, que têm uma roupa de proteção – não devem viajar, indicou Fukuda, pedindo também que a tripulação dos voos comerciais receba informação e material médico para se proteger e proteger os passageiros.

 

O comitê da OMS também recomenda que todos os viajantes procedentes dos países afetados façam um check-up, respondendo a um questionário e medindo a temperatura nos aeroportos, portos e nos principais postos fronteiriços.

 

Uganda isolou nesta sexta no aeroporto de Entebbe um passageiro, que apresentava os sintomas do ebola, à espera dos resultados, mas finalmente eles deram negativo.

 

Dois países em estado de emergência, Libéria e Serra Leoa, colocaram em quarentena três cidades na zona contaminada.

 

A Europa recebeu na quinta-feira um primeiro doente com ebola repatriado, um missionário espanhol contaminado na Libéria, dias depois da repatriação aos Estados Unidos de dois pacientes americanos.

 

Nos Estados Unidos, onde seu alerta de saúde encontra-se em nível máximo, a agência de medicamentos (FDA) levantou parcialmente as restrições sobre um tratamento experimental contra o ebola da empresa canadense Tekmira.

 

O vírus ebola é transmitido por contato direto com sangue, líquidos biológicos ou a pele de pessoas ou animais infectados e provoca uma febre caracterizada por hemorragias, vômitos e diarreia. Seu índice de mortalidade varia entre 25% e 90%.

 

IMAGEM: Diretora-geral da OMS, Margaret Chan. (Foto: Alain Grosclaude / AFP Photo)

Por mais solidário e humanitário que possa parecer, um profissional de saúde brasileiro que queira atuar por conta própria em um dos três países africanos vítimas do surto de Ebola pode atrapalhar a missão da Organização Mundial da Saúde (OMS) em conter a epidemia. Esta foi uma das principais recomendações do Ministro da Saúde, Arthur Chioro, em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira, 8, em Brasília. “Profissionais de saúde não devem participar de missões que não sejam oficiais”, orientou. Segundo ele, agindo por conta própria o profissional pode se expor a riscos de contaminação e posterior transmissão, por não possuir equipamentos adequados de proteção, por exemplo.

 

Após o anúncio de que o Ebola é uma emergência de saúde pública de importância internacional, feito ontem pela OMS, o Ministério da Saúde brasileiro convocou coletiva para orientar a população. Anunciou medidas como o envio de 15 toneladas de kits de medicamentos e materiais médicos à Libéria, Serra Leoa e Guiné, bem como a doação de R$ 1 milhão à OMS para ajudar na contenção da doença. Para Jarbas Barbosa, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, o mais importante neste caso é conter o surto na região, evitando que ele se espalhe para países vizinhos. Ele reforçou as características de transmissão da doença, que funciona via sangue e secreções, e nunca via aérea, e o fato de que o Ebola começa a ser transmitido apenas quando há o surgimento dos sintomas. “Que são abruptos e agressivos”, disse. 

 

A falta de condições adequadas de assistência está relacionada, segundo Barbosa, com a transmissão atual do vírus e com a alta taxa de mortalidade. Embora seja um vírus muito perigoso, a assistência hospitalar faz a diferença para aumentar as chances de sobrevivência, segundo ele.

 

No Brasil, os aeroportos aumentarão a vigilância em relação a casos suspeitos, embora o Ministro da Saúde considere a possibilidade de um caso chegar ao Brasil bastante remota. Também iniciará, a partir de amanhã, avisos sonoros destinados a viajantes internacionais, para que prestem atenção a sintomas como febre repentina, dores de cabeça, vômitos e hemorragias. Os anúncios não citarão o nome Ebola, para não causar inquietação.

 

Para Jarbas Barbosa, existem duas possibilidades de o vírus surgir em território brasileiro. A primeira é a pessoa viajar no período de incubação da doença, o que não representa perigo de contaminação. O segundo caso é a pessoa adoecer em voo. Neste caso, as pessoas que tiveram contato com este doente serão encaminhadas para entrevistas e avaliação. Mas não serão colocadas em quarentena.

 

Segundo o Ministério da Saúde, todos os estados brasileiros possuem hospitais de referência para o encaminhamento de possíveis casos, com capacidade para isolamento e fornecimento de materiais de segurança aos profissionais de saúde que eventualmente terão de lidar com o doente, como máscara, óculos, luvas e aventais. Em São Paulo, a instituição de referência é o Emílio Ribas. O laboratório responsável para analisar os possíveis exames de confirmação do vírus é o Evandro Chagas. Caso haja um caso suspeito, o Ministério disse estar pronto para envia sua equipe, a fim de monitorar os trâmites e auxiliar no transporte de material coletado para testes, entre outros procedimentos.

 

O procedimento de qualquer serviço de saúde que receba um caso suspeito é notificar rapidamente as autoridades locais, que estão em contato permanente com o governo federal. Após a notificação, o paciente será encaminhado ao hospital de referência, por meio de ambulância equipada para tal. Os cuidados no atendimento devem zelar pela proteção dos profissionais de saúde, por meio de equipamentos individuais. 

 

Quanto à desinfecção, o Ebola é um virús de fácil eliminação, embora altamente transmissível. "Basta hipoclorito de sódio, que é o que utulizamos hoje em nossos serviços de saúde", afirmou Barbosa. "O que acontece é que nas regiões que estão em surto na África, nem isso existe". 

 

O Brasil também não anunciou nenhum tipo de restrição de viagens de brasileiros aos países afetados, e disse que o principal é evitar que pessoas infectadas saiam de lá para cá – cujo momitoramente já está sendo feito. Segundo Jarbas Barbosa, empresas brasileiras que atuam nesses países, e que possuem brasileiros por lá, já entraram em contato com o MS. A recomendação é que não tenham contato com as regiões de surto, que em sua maioria são rurais e mais isoladas. Na Nigéria – o quarto país a registrar caso da doença na África – a transmissão foi importada. "E os outros suspeitos são provenientes de pessoas que tiveram contato com o doente, um funcionário do governo que foi visitar a irmã na Libéria, pegou Ebola dela e viajou para a Nigéria em busca de atendimento", afirmou Barbosa. 

 

A ADJ Diabetes Brasil, a Federação Internacional de Diabetes (IDF) e a Sanofi  anunciam, no início de agosto, a iniciativa conjunta em saúde pública no Brasil chamada Programa Kids and Diabetes in Schools (KiDS) – Crianças e o Diabetes nas Escolas. Com foco no diabetes tipo 1 e 2, o objetivo principal do programa é promover um ambiente escolar seguro para crianças e jovens com diabetes e garantir o controle adequado da doença, bem como evitar o estigma associado ao diabetes. 

 

O projeto também vai ampliar a conscientização sobre o diabetes (tipo 1 e tipo 2), sensibilizar crianças e jovens em idade escolar sobre os benefícios de uma alimentação saudável e a prática de atividade física para prevenção de doenças e manutenção da saúde. O programa conta com o apoio do Ministério da Saúde, da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) e da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). 

 

O Programa KiDS contemplará 15 escolas, entre públicas e privadas (13 em São Paulo e duas no Ceará) e será direcionado a crianças e adolescentes de 6 a 14 anos. De forma prática e lúdica, os alunos terão palestras interativas sobre o funcionamento do corpo humano, noções básicas de diabetes, jogos de perguntas e respostas, além de orientações sobre a prática de atividade física. Os profissionais das escolas, pais dos alunos com diabetes e cuidadores farão parte do programa para ajudar a influenciar na discussão de hábitos saudáveis como parte dos esforços para controlar o peso e a obesidade. 

 

Eles poderão participar de oficinas práticas, que abordarão os sintomas, o monitoramento e o tratamento do diabetes, além de sugestões de alimentação nas escolas e em situações especiais. Na programação também estão previstas orientações sobre os exercícios físicos mais adequados para esses alunos, as complicações mais comuns durante o período escolar, bem como técnicas para desenvolver novas habilidades e autoconhecimento. O material de treinamento, disponível em vídeo e livro, incluirá atividades teóricas e práticas e estará disponível no site da IDF (www.idf.org) e no site de ADJ Diabetes Brasil (www.adj.org.br). No total, o programa KiDS pretende alcançar 15 mil estudantes e cerca de 260 pessoas, considerando pais, educadores e cuidadores.  

 

A ideia é propagar o programa pelo Brasil afora de forma a alcançar um número maior de alunos com diabetes, pais, professores e cuidadores e dar-lhes acesso a orientações sobre como lidar e controlar a doença. As escolas interessadas em realizar o treinamento poderão fazer download gratuito do material para realizar a capacitação de suas equipes, que contará com o suporte dos profissionais da ADJ Diabetes Brasil.

 

Epidemia 

A incidência global da doença vem aumentando e, hoje, mais de 382 milhões de indivíduos no mundo têm diabetes. O Brasil está na quarta posição em todo o mundo entre os dez países mundiais com maior índice de pessoas com diabetes, segundo o relatório da IDF, com 11.9 milhões de indivíduos com a doença (20-79 anos de idade) e a expectativa de chegar a 19,2 milhões em 2035, sendo as primeiras posições ocupadas por China, Índia e Estados Unidos, respectivamente. No caso do diabetes tipo 1, os índices também são preocupantes. A doença atinge 10% de pessoas com diabetes no Brasil. 

 

Na primeira etapa do programa foi realizado um estudo para entender as iniciativas existentes sobre diabetes nas escolas, as melhores práticas e levantar lacunas no conhecimento para implementar os recursos adequados. Verificou-se que não existem programas no cenário escolar que se concentrem na gestão do diabetes. A partir desta análise, foi identificada a necessidade de um programa de conscientização nas escolas para sensibilizar os alunos, professores e pais sobre a gestão do diabetes e o controle de fatores de risco para o diabetes tipo 2.