4 de novembro de 2014

As operadoras de planos de saúde brasileiras acumulam dívida de cerca de R$ 925 milhões com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por multas recebidas em negativas de cobertura ou outras irregularidades praticadas contra clientes nos últimos cinco anos.

 

De acordo com dados obtidos com exclusividade pelo jornal O Estado de S.Paulo, entre 2009 e 2013 foram aplicadas 8.335 autuações contra as empresas, em um total de R$ 1,09 bilhão em penalidades.

 

Desse montante, porém, foram pagos aproximadamente R$ 167 milhões, correspondentes a 2.125 multas.

 

Os números incluem somente as autuações já transitadas em julgado, ou seja, as penalidades que foram mantidas mesmo após as empresas entrarem com recurso e defesa durante o processo administrativo.

 

Nos casos de não pagamento, a ANS se vê obrigada a entrar na Justiça para pedir a execução da dívida, o que pode demorar anos.

 

Execução difícil

De acordo com a agência, após o débito da operadora ser inscrito na dívida ativa, a Procuradoria emite uma certidão e propõe uma ação de execução fiscal contra a empresa, que pode ter seus bens penhorados para pagamento do débito.

 

A operadora também é incluída no Cadin (cadastro de devedores do governo federal), o que impossibilita que ela faça contratos com o poder público.

 

Atualmente, dois terços do total de débitos das operadoras constam da dívida ativa. São mais de R$ 614 milhões incluídos no cadastro entre os anos de 2009 e 2013.

 

O baixo porcentual de execução e pagamento das multas dos últimos anos fez a ANS contratar, em novembro de 2013, 187 servidores para seu departamento de fiscalização.

 

"Esses funcionários estão trabalhando também no passivo dos processos, acelerando os procedimentos, tanto é que já batemos o recorde de arrecadação com multas em 2014", conta o diretor-presidente da ANS, André Longo.

 

De janeiro até agora, a agência conseguiu receber R$ 113,5 milhões em débitos, mas, pelos dados informados, não é possível saber quanto desse montante faz parte de dívidas dos anos anteriores e quanto é referente a processos do ano vigente.

 

O endurecimento na aplicação e execução das multas é uma das estratégias da ANS para pressionar as operadoras a oferecer o serviço contratado pelo cliente.

 

A multa é aplicada quando uma reclamação levada pelo consumidor à agência não é solucionada pela operadora no prazo de cinco dias úteis dado pelo órgão.

 

"Em um caso de negativa de cobertura, a multa vai de R$ 80 mil a R$ 100 mil por ocorrência", exemplifica o diretor-presidente da ANS.

 

Suspensão

Ele, afirma, porém, que o instrumento mais eficaz contra as negativas de cobertura praticadas indevidamente pelas operadoras continua a ser a suspensão da comercialização de planos, iniciada há dois anos e praticada trimestralmente.

 

"A multa é um instrumento importante, mas resolve pouco para o consumidor, o resultado é tardio. O que tem mais efeito é a mediação de conflitos feita pela ANS, de exigir que a operadora resolva o problema apresentado pelo cliente. O critério para definição de quais planos são suspensos é exatamente o índice de resolução das reclamações", diz ele. 

 

 

 

Terceiro maior mercado privado de saúde do mundo, somente atrás dos Estados Unidos e da China, o Brasil tem pela frente os enormes desafios de aperfeiçoar e ampliar o sistema de atendimento a uma população com maior mobilidade social, crescente expectativa de vida e que vem conquistando acesso a vários bens e serviços, entre os quais os planos de saúde. Essa nova realidade – que deve ser comemorada e todos esperam que continue a ser ampliada para abranger um número cada vez maior de brasileiros – trouxe mudanças que precisam ser detidamente avaliadas para a construção de soluções que garantam a sustentabilidade do sistema brasileiro de saúde e a qualidade no atendimento à população.

 

Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) mostram que o número de beneficiários de planos privados de saúde superou ao final do ano passado a marca de 50 milhões. Somente em 2013 mais de 2,2 milhões de novos usuários ingressaram no sistema, o que representou um crescimento de 4,6% em apenas um ano. Esse incremento, concentrado em contratos coletivos empresariais, que respondem por 65,8% do total de vínculos de beneficiários de planos de saúde, eleva de forma significativa a potencial demanda de serviços de saúde suplementar. Estudo realizado pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp) mostra que o aumento de 4,1% no número de beneficiários de planos de saúde implica a necessidade de criar mais 23,2 mil leitos, com investimentos superiores a R$ 7,3 bilhões.

 

Além da maior quantidade de usuários, houve mudanças no perfil dos pacientes, decorrentes do envelhecimento da população e da maior incidência de doenças crônicas, com aumento da complexidade dos casos, aumento do tempo médio de permanência hospitalar e elevação da taxa de pacientes residentes, que recebem cuidados nos hospitais por mais de 90 dias. A idade média dos pacientes internados nos hospitais afiliados à Anahp passou de 37 anos, em 2008, para 43 anos, em 2013, e o tempo médio de permanência aumentou de 4,5 dias para 4,7 dias. Nas faixas etárias acima de 75 anos a permanência é superior a dez dias.

 

A saúde privada, além da crescente demanda do mercado e das mudanças no perfil de doenças da população – que exige cuidados cada vez mais complexos -, enfrenta uma já tradicional divisão interna: de um lado, os estabelecimentos de serviços de saúde (hospitais, laboratórios, clínicas e consultórios) e, de outro, as operadoras de planos de saúde. Os estabelecimentos de saúde criticam as estratégias das operadoras – como o aumento de glosas, que são o não pagamento pelos planos de valores referentes ao serviço prestado, interferência na conta hospitalar e intromissão indevida na qualidade do atendimento aos clientes; enquanto as operadoras reclamam da deficiência da gestão dos hospitais, alegando desperdícios, custos desnecessários e preços elevados.

 

Não há dúvida que o modelo de remuneração do setor é um dos temas mais importantes atualmente, e precisa ser revisto com urgência. A prática de remuneração com base no pagamento por serviço assemelha-se a um verdadeiro "cabo de guerra", causando desgaste e prejuízo para todos, inclusive para os pacientes. Esse modelo deve ser substituído por políticas justas de remuneração de serviços, vinculadas à qualidade e ao desempenho assistencial, especialmente num cenário de grandes mudanças, como ocorre com o sistema de saúde brasileiro.

 

A saúde suplementar, que em 2013 movimentou R$ 100 bilhões em nosso país, chegou a tal grau de complexidade que há uma relação de dependência entre as operadoras de planos de saúde e os estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. Sem uma rede credenciada que ofereça serviços de qualidade nenhum plano de saúde consegue atrair clientes. E atualmente não há como pensar em sustentabilidade nos hospitais sem os beneficiários dos planos. Uma relação mais harmônica entre hospitais e operadoras permite também que se vislumbre um setor mais organizado na hora de buscar soluções para adversidades comuns a ambos.

 

Dentro desse contexto existem algumas ações que poderiam favorecer um equilíbrio mais sustentável do setor de saúde. Um dos exemplos é a necessidade de uma discussão mais focada no desfecho clínico: dentro dessa circunstância se teria uma população mais sadia, que poderia ser atendida em momentos de maior necessidade, seja na urgência ou na idade mais longeva. Tal discussão passaria necessariamente por um novo modelo de remuneração, em que teríamos pactuados os interesses dos pacientes, das fontes financiadoras e dos prestadores de serviços.

 

Há também que considerar a alta carga tributária que incide sobre a saúde. Impostos municipais, estaduais e federais chegam a responder por um terço do valor pago por um serviço médico. O atual cenário impede que se tenham preços mais acessíveis, o que se reflete também nos valores de mensalidades dos planos. Não é possível que o impacto dos impostos nos insumos de saúde no Brasil seja maior do que nas principais potências, como Estados Unidos e países europeus, e mais elevado até mesmo em comparação com países emergentes como México e Chile. A desoneração tributária traria fôlego para o setor, contribuindo até para a redução de conflitos entre hospitais e operadoras, na questão da remuneração.

 

Precisamos dar prioridade ao custo-efetividade do sistema e o grande desafio nessa discussão será fazer tal mudança mantendo o equilíbrio entre as partes envolvidas. A falta de união entre estabelecimentos de saúde e operadoras reduz as chances de o setor conseguir reivindicar direitos e alcançar conquistas que contribuam para a redução de custos e o aumento de investimentos. Sem o entendimento entre todas as partes estabelecimentos fecharão as portas e planos de saúde vão deixar de existir. Somente por meio do diálogo manteremos a sustentabilidade do setor e atenderemos às expectativas da população.

 

*Francisco Balestrin é presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional de Hospitais Privados. (Anahp)

 

Com o tema “Acelerando a Inovação no Brasil” a Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed)) lançou, no dia 30/10, uma campanha para estimular o desenvolvimento da inovação em produtos médicos, facilitar o acesso da população às novas tecnologias e contribuir para ampliar a competitividade do Brasil no comércio internacional. A campanha consolida uma mudança de foco nas prioridades do setor, até então mais voltado à redução do prazo de registro e comercialização de produtos para a saúde no país.

 

O projeto começou a ser elaborado no início do ano, em decorrência dos gargalos à inovação enfrentados pela indústria do setor: demora para aprovação e chegada de novas tecnologias ao mercado; morosidade para introdução das inovações no SUS e cobertura pelas operadoras de saúde, dificultando o acesso de uma grande parcela da população; pouca interação entre indústria e universidades; entraves para a realização de pesquisa clínica e Custo Brasil. 

 

“O setor defende um ambiente de negócios que estimule o empreendedorismo e a interação entre universidade, empresas e investidores de capital de risco. Precisamos também de estratégias públicas que fortaleçam a inovação com acesso e aumentem as exportações e a competitividade do Brasil no cenário global”, destacou Fabrício Campolina, presidente do Conselho de Administração da Abimed.

 

Entre as iniciativas da campanha está a realização do estudo “Desafios para Aceleração da Inovação no Setor de Produtos para a Saúde no Brasil”, em parceria com a Fundação Dom Cabral, para mapear por meio de entrevistas com CEOs os principais entraves à inovação.

 

Segundo Jersone Tasso Moreira Silva, pesquisador da Fundação Dom Cabral e um dos responsáveis pelo estudo, a pesquisa está em fase final e os resultados deverão ser anunciados em dezembro. 

 

“O propósito do estudo é apontar cenários e caminhos e buscar soluções para facilitar e ampliar o acesso da população a produtos para a saúde com qualidade e tecnologia”, destacou.

 

Como parte da campanha, as sugestões elencadas no estudo serão encaminhadas pela Abimed a autoridades de saúde e da área econômica, agências reguladoras e parlamentares.  

 

“A Abimed também vai intensificar a aproximação com entidades e segmentos ligados à saúde e inovação para criar alianças e promover um amplo debate sobre o tema no país”, explica Carlos Goulart, presidente-executivo da entidade.

 

Iniciativas da Campanha Acelerando a Inovação no Brasil:

– Parceria com a Fundação Dom Cabral para realização do estudo “Desafios para Aceleração da Inovação no Setor de Produtos para a Saúde no Brasil”, com conclusão prevista para dezembro;

 

– Envio de dossiê à presidente da Repúblicas eleita, autoridades, parlamentares e agências reguladoras com sugestões para melhorar o ambiente de inovação no país; 

 

– Aliança com outras entidades do setor para pleitear desoneração tributária (em andamento);

– Maior interlocução com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para acelerar o registro de novos produtos e autorização para pesquisas clínicas; 

 

– Workshops e debates com a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) sobre impactos econômicos da inovação no sistema público de saúde;

– Aproximação com Agência Nacional de Saúde (ANS) para debater a cobertura de tecnologias médicas pelas operadoras de saúde; 

 

– Criação de uma rede de alianças com sociedades médicas e associações de pacientes para propostas conjuntas sobre acesso; 

 

– Promoção de um Fórum Anual para Inovação. 

 

Na foto, o presidente-executivo da Abimed, Carlos Goulart, acompanhado de Fabrício Campolina, presidente do Conselho de Administração da entidade.