7 de janeiro de 2015

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) colocou em votação a proposta do senador Flexa Ribeiro que estabelece as hipóteses em que pode ser admitido o ingresso de empresas e capitais não nacionais nesse setor. O relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentou substitutivo que restringe a quatro os casos em que será permitida a participação de capitais estrangeiro. Se aprovada, será o primeiro passo para abrir mercado de assistência à saúde a investimentos estrangeiros. Esse é um dos três setores protegidos pela Constituição, ao lado do sistema financeiro e da comunicação social.

 

A primeira hipótese abrange as doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas e de entidades de cooperação técnica, bem como os financiamentos e empréstimos.

 

A segunda hipótese envolve serviços de saúde sem finalidade lucrativa mantidos por empresas, para atendimento de seus empregados e dependentes, sem nenhum ônus para a seguridade social.

 

A terceira hipótese alcança serviços hospitalares, ambulatoriais e auxiliares de diagnóstico e terapia. E a quarta contempla casos eventualmente previstos em legislação específica.

 

O substitutivo altera o artigo 23 da Lei 8.080/1990, que veda a participação direta ou indireta de empresas ou de capitais estrangeiros na assistência à saúde. O mesmo impedimento é previsto no artigo 199 da Constituição, exceto nas situações disciplinadas em lei.

 

Em seu relatório, Vital do Rêgo lembrou que, pouco após a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil iniciou reformas liberalizantes da ordem econômica que abriram dez atividades econômicas ao capital estrangeiro, "uma das demandas do paradigma da globalização".

 

O projeto ainda será votado pelas seguintes comissões: de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); e de Assuntos Sociais (CAS), está em decisão terminativa.

Num ambiente competitivo e extremamente regulado como o que vivemos na saúde de nosso país, não há espaço para desvios de conduta e crimes como os que foram denunciados em reportagem do Fantástico, exibida em 4 de janeiro. 

 

No entanto, tornar o assunto de conhecimento público é de extrema importância, a fim de coibir os abusos. Porque na medida em que a opinião pública se choca, os cidadãos se tornam mais conscientes e participativos enquanto pacientes. Mas é preciso também que não nos esqueçamos da importância, para a medicina e para a reabilitação de milhares de pessoas, das órteses, próteses e materiais especiais. E quando mencionamos esta categoria de produtos, não podemos achar que ela se limita a próteses ortopédicas. 

 

Estamos tratando de lentes intraoculares, de implantes cocleares, de próteses dentárias, de marcapassos. Estamos nos referindo a dispositivos que salvam vidas e que devolvem a capacidade produtiva e o bem-estar às pessoas. Por isso, é importante que a opinião pública tenha em mente que a indicação de uma prótese para determinado paciente, se baseada em evidências científicas, deve ser respeitada e aplicada conforme orientação médica. Não se pode banalizar a necessidade de uma prótese, e muito menos negar a um paciente a colocação da mesma, simplesmente porque o sistema caiu em descrédito.  

 

As próteses, órteses e materiais especiais têm sido objeto de estudo há anos pelos sistemas de saúde, tanto público como privado, uma vez que se mostram efetivamente onerosos. Grupos de trabalho já foram criados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a fim de construir mecanismos de maior controle e melhor uso de suas indicações. 

 

Neste sentido, os médicos possuem papel preponderante, uma vez que são os responsáveis, em última instância, pela saúde dos pacientes. Vivemos uma crise de financiamento na saúde, sem precedentes, já que os custos aumentam na mesma proporção que nossa população envelhece e convive com doenças crônicas. Temos somados esforços, enquanto órgãos representativos dos prestadores de serviços, para que a remuneração de hospitais, clinicas, laboratórios e médicos seja digna, e aconteça em dia. 

 

No entanto, não há como competir por melhor financiamento enquanto médicos aceitam propinas milionárias e rasgam o código de ética médica em plena sala de cirurgia, ao fingirem operar, ou simular problemas com as próteses para ganhar em dobro. 

 

A FEHOESP, o SINDHOSP e o SINDHRio defendem a transparência nas compras desses materiais, maior controle de sua utilização e a punição rigorosa e exemplar dos maus profissionais. 

 

Yussif Ali Mere Jr, presidente da Federação e do Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (FEHOESP e SINDHOSP) e Fernando Antonio Boigues, presidente Sindicato dos Hospitais, Clinicas e Casas de Saúde do Município do Rio de Janeiro (SINDHRIO).