20 de maio de 2016

Falta de quitação de verbas trabalhistas não gera dano moral

É grande o número de ações que chegam à Justiça do Trabalho pleiteando indenização por danos morais pelas mais diversas razões. Mas muitas delas se baseiam em fatos que, apesar de trazerem aborrecimentos ao trabalhador, não chegam a caracterizar dano moral capaz de gerar o dever de indenizar. É que a reparação por dano moral só é concedida pelo juízo em situações cuja gravidade traz repercussão negativa à vida íntima do indivíduo, gerando ofensa ao seu sentimento de honra e dignidade pessoal. Caso contrário, poderá haver a banalização do instituto do dano moral ou a sua utilização para o enriquecimento sem causa. 
 
O juiz Celso Alves Magalhães, em sua atuação na 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG, analisou um caso em que o trabalhador afirmou ter sofrido dano moral porque seu patrão descumpriu obrigações trabalhistas ao deixar de lhe pagar horas extras, salário produção e algumas parcelas devidas na rescisão contratual. Por isso, entendeu ter direito a receber da empresa indenização por danos morais. 
 
Mas, de acordo com o magistrado, os fatos narrados pelo reclamante não geram, por si só, lesão ao patrimônio imaterial: "O não pagamento das parcelas contratuais e/ou rescisórias postuladas representa descumprimento de tais obrigações por parte do empregador, que se resolve no campo da reparação material. É verdade que esse descumprimento acarreta aborrecimentos na vida do trabalhador, mas não ao ponto de atingir a sua moral", destacou o juiz na sentença. 
 
O julgador ressaltou que, quanto às verbas rescisórias, a lei estabelece penas específicas ao empregador que não faz o pagamento no prazo legal (artigos 477, § 8º, 467 da CLT). E, segundo o juiz, as penas aplicadas não podem ultrapassar aquelas previstas em lei ou haverá ofensa ao princípio da legalidade (art. 5º, II e XXXIX, parte final, da CF/88). Por isso, foi indeferido o pedido do reclamante de indenização por danos morais. Ainda poderá haver recurso da sentença ao TRT-MG. 
 
Processo: 0000809-79.2014.5.03.0134 RO 

Jean-François Quentin, presidente da UBM Brazil, aprova paella

A paella de cordeiro servida na sala VIP do IEPAS e da Federação Brasileira de Administradores Hospitalares (FBAH) já virou tradição no fechamento da Feira Hospitalar. 

Devido ao sucesso da iniciativa em 2015, as entidades repetiram a dose este ano.

Na ocasião, o presidente da UBM Brazil, Jean-François Quentin, provou a paella e aprovou. O francês, que se ambienta ao Brasil, sua língua e sua culinária, é um dos fundadores do Easyfairs, grupo responsável pela realização de cerca de 80 shows na Europa e internacionalmente desde 2004, onde atuou como Chief Executive Officer até 2014.

Foi CEO e fundador da MobileWay Inc. (hoje Sybase 365), passou oito anos no De La Rue plc, onde manteve posições seniores em finanças internacional, servindo França, EUA, América Latina e Ásia. Iniciou sua carreira como gerente de aquisições no Blenheim Group, empresa líder na organização de eventos que depois foi comprada pela Reed Elsevier.

O executivo tem MBA em Finanças e Negócios Internacionais pela Universidade de São Francisco e um Master em Comunicação da Universidade de Paris.

Na foto, da esquerda para a direita: Marcelo Gratão, gestor do IEPAS; o chef Carlão, responsável pela paella; Jean-François, e Luiz Fernando Ferrari Neto, vice-presidente do IEPAS e diretor da FEHOESP.

Qualidade e objetivos plenamente alcançados

O objetivo foi alcançado com sucesso. Assim pode ser resumida a Feira + Fórum Hospitalar 2016, que acaba nesta sexta-feira (20/05), na Expo Center Norte, em São Paulo, nas palavras da diretora do evento, Mônica Araújo.

“Conseguimos responder às expectativas, entregando uma feira com a mesma qualidade de anos anteriores”, declarou ela. “Havia um receio de que se deixaria de fazer alguma coisa, mas muitos expositores e visitantes só têm nos dado retornos positivos sobre a Feira.”  

Envelhecimento populacional e melhorias para o setor encerram o CISS

Encerrando o CISS, o diretor do RIO+ Centro Mundial das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável, Rômulo Paes de Sousa, falou sobre a interferência da demografia na dinâmica do setor de saúde. Ele detalhou o atual cenário demográfico mundial, destacando o fato de que o mundo está envelhecendo e que, em breve, teremos uma população muito maior na terceira idade. “Nós, na América Latina, ganhamos 75% a mais de expectativa de vida desde a década de 1980. Passamos a experimentar pouco o fenômeno da morte. Morrer tornou-se raro”, comentou.
 
Países como o Japão, no qual a expectativa de vida ultrapassa 83 anos de idade, têm gerando uma necessidade de adaptação tanto do mercado quanto dos governos. “O Estado precisa de soluções em larga escala para a população que está envelhecendo”, destacou Sousa.
 
Luis Fernando Rolim Sampaio, consultor pela Idea Consultoria em Saúde, pelo Movimento Brasil Competitivo MBC e pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), disse que as políticas de saúde feitas não são satisfatórias. “Temos uma população amplamente insatisfeita com a saúde que oferecemos. Apenas 4% dos nossos cidadãos acham que nossa saúde funciona contra 54% que acreditam que ela precisa de uma completa reformulação.”
 
Independentemente do sistema de saúde adotado pela nação, Sampaio ressaltou que é imprescindível analisar muito bem o tipo de tecnologia que será implementada, afinal, todos seguem sempre comprometidos com financiamentos e gastos. “Temos problemas com essa análise de incorporação tecnológica. É preciso pensar quais são os ganhos e os resultados reais desta inclusão. Mas, apesar de termos de melhorar esta avaliação de inclusão tecnológica, desde 2005 já progredimos bastante.”
 
O presidente da Seguros Unimed, Helton Freitas, comentou que a demografia afeta a economia e a dinâmica do setor de saúde. Ele abordou alguns dos aspectos fundamentais para a gestão da saúde, discutindo os efeitos da mudança demográfica na economia e na dinâmica do setor, além dos desafios advindos do envelhecimento e da maior expectativa de vida da população.
 
O presidente da Comissão Científica do CISS, Fabio Leite Gastal, encerrou as atividades do congresso, reforçando que “é fundamental para o setor promover a discussão de políticas públicas e privadas da saúde, trata-se de um ponto essencial para o desenvolvimento e constante evolução do nosso do mercado de saúde brasileiro”.
 
 
Fotos: Roger Soares

Qualidade prática hospitalar

“Novas dimensões da Qualidade” foi o tema do seminário realizado no dia 19, pela Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), na 23ª Hospitalar, em São Paulo. A complexidade da saúde no Brasil demanda uma visão ampla da qualidade, sob diversos ângulos. Como lembrou o diretor executivo da Anahp, Carlos Figueiredo, no evento, os hospitais associados são reconhecidos pela excelência. “Mas como medir a qualidade, avaliá-la e aprimorá-la?”
 
Figueiredo destacou que o Institute of Medicine dos Estados Unidos definiu, há mais de uma década, a qualidade em dimensões pelas quais o cuidado na saúde deve ser: seguro, efetivo, centrado no paciente, oportuno, eficiente e equitativo. Na época, foi objeto de estudo no país e, agora, o assunto é retomado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a partir da ampliação do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Prestadores de Serviços (Qualiss). 
 
As experiências inovadoras dos hospitais associados da Anahp, apresentadas no seminário, mostram a liderança dessas instituições no mercado hospitalar brasileiro no que diz respeito a atendimentos que preconizam a qualidade.
 
Ivana Siqueira, superintendente de Atendimento e Operações do Hospital Sírio-Libanês (SP), por exemplo, falou sobre o modelo operacional voltado para a eficiência e segurança, que está sendo desenvolvido no hospital, a partir da construção de um novo prédio, de grandes dimensões, que demandaria um aumento no número do efetivo, o que era inviável. Após estudos para a definição de uma solução, a escolha foi pelo concierge, um serviço hoteleiro, que assumiu as funções de acolhimento, atendimento e controle e tem se mostrado bastante eficiente, otimizando todo o atendimento.
 
A vivência do Hospital Samaritano (SP), em “cultura justa” foi explicada por sua gerente de qualidade, Priscila Rosseto, que destacou ser a cultura da segurança algo extremamente importante para a instituição. Os funcionários precisam entender a responsabilidade que têm no cuidado e em como usar adequadamente a estrutura do hospital para isso, o que vai além de técnica e das melhores práticas, mas depende do cumprimento de evidências e protocolos — o que levou a formação de um grupo de discussão de “cultura justa”.
 
Outra experiência sobre a qualidade, apresentada durante o seminário da Anahp, foi a do Hospital A.C Camargo Cancer Center (SP), especializado em oncologia, que criou o Encontro com o Cuidador, um serviço de atendimento aos pacientes que não estão mais internados, mas que podem retornar e necessitam de assistência fora do hospital. Por isso, seus cuidadores devem adquirir conhecimentos para auxiliá-los com os dispositivos em uso, como sondas e outros.  Isabel Miranda Bonfim, gerente de Enfermagem do Hospital, mostrou os benefícios do projeto e como são realizados os encontros.
 
Os desfechos adotados pelo Hospital Vita Batel, de Curitiba, após a alta de um processo de cirurgia bariátrica, foi detalhado por Marta Fragoso, gerente do Núcleo de Gestão de Segurança do Paciente Grupo Vita. O hospital de Curitiba é acreditado em Cirurgia Bariátrica pela Surgical Review Corporation e desenvolve um trabalho minucioso com uma abordagem multiprofissional e de interação junto ao paciente, respaldado por uma estrutura física e humana, para garantir a qualidade de vida.
 
As tendências do mercado de saúde e a importância de valorizar as linhas de cuidados dos pacientes dentro das organizações, para as instituições obterem resultados sustentáveis, foram abordadas por Afonso José de Matos, diretor presidente da Planisa.
 
Luiz Felipe Gonçalves, superintendente médico assistencial do Hospital Mãe de Deus (RS), falou sobre a metodologia do “Planetree” que o hospital está implantando e a participação do paciente na reestruturação do serviço. Ele lembrou que o cuidado centrado no paciente vai além da questão da qualidade. Por isso, é o foco de todas as instituições, que devem constantemente rever os modelos de atendimento e tecnologias desenvolvidas para um cuidado coordenado, que ainda encontra dificuldades de efetivação, principalmente em sistemas de saúde pouco estruturados, como existem no Brasil.
 
Como o Hospital Israelita Albert Einstein se adaptou às ações e experiências do paciente dentro da visão global foi explicada por Marcelo Alves Alvarenga, gerente médico do Escritório de Experiência da instituição. “Na minha opinião, satisfação faz parte da experiência do paciente, que é algo bem maior, embasada em várias questões que o paciente tem durante o cuidado que recebe dos profissionais e da instituição”.  Por isso, a experiência deve ser medida sob a ótica do paciente e sob a ótica da instituição, que se vale dos indicadores de qualidade e segurança. 
 

Presidente da Hospitalar faz balanço sobre a Feira

A presidente da Hospitalar Feira+Fórum, Waleska Santos, visitou a sala VIP do IEPAS, nesta sexta-feira (20/05), último dia da 23ª edição da Feira, realizada na Expo Center Norte, em São Paulo.

Mesmo em momento difícil da política e da economia do Brasil, ela destaca que a Feira teve um ótimo desempenho. "No dia a dia da feira e em contato com expositores, percebemos que o ânimo está alto, houve grande procura por credenciamento antecipado, tivemos presença de mais países que em anos anteriores e, ainda,  um alto volume de negócios”, afirmou.

Em conversa com o diretor do SINDHOSP e da FEHOESP, Luiz Fernando Ferrari Neto, e com o gestor do IEPAS, Marcelo Gratão, a presidente da Hospitalar destacou a importância dos congressos para o público que visita o evento. “A Hospitalar não é apenas centrada em negócios, mas uma grande oportunidade em amplos os sentidos para colaborar com a formação e troca de conhecimento, além de proporcionar um congraçamento cada vez maior da classe médica em geral.”

Foto: Dule Oliveira

Wilson Pollara visita Sala VIP do IEPAS durante a Hospitalar 2016

O secretário-adjunto de Saúde do Estado de São Paulo, Wilson Modesto Pollara, visitou a sala Vip do IEAPAS nesta sexta feira (20/05) durante a Feira e Fórum Hospitalar 2016. Presente ao evento para falar sobre os desafios da saúde pública e visitar a Feira, ele conversou com o diretor do SINDHOSP e da FEHOESP, Luiz Fernando Ferrari Neto, e com o gestor do IEPAS, Marcelo Gratão. 

Para ele, a Hospitalar é um grande fórum de debate e negócios para os profissionais e empresários do setor. “Mais que um grande evento no Brasil, é o evento internacional mais tradicional na área da Saúde. Tanto que as pessoas que fazem negócios esperam a Hospitalar para saber as novidades e aproveitar as boas oportunidades”, afirmou Pollara. 

Foto: Dule Oliveira

Representantes regionais visitam Hospitalar 2016

As bases regionais do SINDHOSP estiveram presentes na Sala VIP do IEPAS durante a Hospitalar 2016 Feira + Fórum, realizada na Expo Center Norte, em São Paulo, que acaba nesta-feira (20/05).

Durante a feira, os representantes das regionais e sindicatos filiados à FEHOESP recepcionaram associados para visitas à Feira para manter contato com os expositores para network e possíveis parcerias. Compareceram os representantes do SINDRIBEIRÃO, SINDHOSPRU, SINDSUZANO, SINDMOGIDASCRUZES E SINDJUNDIAI.

Foto: Dule Oliveira

Abimed entrega a ministro estudo sobre impactos da regulação de preços no setor de produtos

O presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed), Fabrício Campolina, entregou no dia 19, na Hospitalar Feira +Fórum, para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, estudo que demonstra que a regulação de preços pode ser prejudicial à cadeia de produtos para saúde.
 
Encomendado pela Abimed à consultoria Tendências, o estudo revela que nos países em que o controle de preços foi praticado, como Japão e França, ele inibiu a pesquisa e a inovação e provocou aumento nos preços médios dos produtos médico-hospitalares – exatamente o contrário do que ocorreu em países que adotam o livre mercado, como Estados Unidos e Alemanha.
 
Em linha com as metas do ministério, cujo foco, segundo Barros, é aumentar a eficiência e a gestão do setor, testar novas tecnologias e “fazer mais com menos”, Campolina manifestou ao Ministro a intenção da indústria de contribuir com ideias, estudos e propostas, para melhorar a sustentabilidade do sistema de saúde. A Abimed entende que por meio do uso racional da tecnologia é possível reduzir custos e obter melhores resultados para pacientes e gestores da Saúde.
 
 

Gestores precisam apostar em inovação

Na manhã do último dia de Feira Hospitalar, 20 de maio, para encerrar a programação de eventos, realizou-se o II Fórum Nacional de Empreendedorismo e Startups na Saúde, promovido pelo ITS, em parceria com o IEPAS, sob o tema central  "A Internet das coisas".
 
Destaque para a palestra de professor Gil Giardelli, um dos maiores especialistas brasileiros do mundo.com. Segundo ele, o Brasil está avançado no que diz respeito a inovação e tecnologia, mas que acabam demarcadas por "ilhas de excelência". "Está na hora de termos um projeto de inovação", disse.
 
Por conta do baixo custo e da disseminação da informação por meio das redes, os jovens empreendem muito, conforme explicou. "Pela primeira vez nas últimas décadas, a inovação não está acontecendo só nas universidades, mas também nos grupos que estão se reunindo nessa sociedade em rede". E como levar esta inovação que acontece às margens do academiscismo para as instituições? Segundo ele, depende dos gestores. "Os gestores podem fazer esse investimento agora, nas empresas que estão nascendo, ou terão que comprar no futuro e pagar muito caro pelas inovações. Por exemplo, você já tem o Hospital Albert Einstein que já criou essas maratonas de inovação. O São Camilo também está fazendo isso".
 
O framework inteligente de gestão remota batizado Clever Care foi apresentado por Mario Sergio Adolfi Jr. O produto já foi etstado na cidade de São Paulo, na Favela da Erundina, localizada na zona sul da cidade. Funciona como um aplicativo que funciona a partir da troca de mensagens entre o programa e o paciente — monitorando a administração de remédios, esclarecendo dúvidas e servindo como alerta para os médicos que fazem o acompanhamento, caso algo saia da normalidade. “É um canal de comunicação que funciona 24 horas por dia e o resultado é o tratamento correto e a mudança na vida do paciente”, explicou Adolfi. O programa desenvolve um diálogo com o paciente que antes ficava sozinho entre uma consulta e outra, tornando-se um parceiro, ajudando no cuidado contínuo no tratamento e administração de remédio”.

 
Adolfi Jr.é um dos 10 ganhadores do prêmio MIT Technology Review Inovadores – edição brasileira, para jovens de até 35 anos que trabalham para encontrar soluções que resolvam problemas reais da sociedade por meio da tecnologia, Concedida pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), nos Estados Unidos, a iniciativa já existente em países como Itália, França e Espanha, e já revelou empreendedores como Mark Zukerberg (Facebook) e Sergey Brin (Google). Os 10 jovens inovadores brasileiros foram escolhidos por uma comissão de jurados nacionais e internacionais, entre eles empresários, tecnólogos e pesquisadores.
 
Já o gerente de negócios e operações da Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista, Mauro Miranda, falou sobre as opções de recursos disponíveis para os interessados em obter fomento para suas ideias e negócios. 

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