2 de junho de 2016

O prazo para que a indústria de alimentos se adeque a rotulagem de alergênicos, alimentos que podem causar alergias, está mantido. A Diretoria Colegiada da Anvisa analisou nesta quarta-feira (1/6) o pedido apresentado pelo setor de alimentos para prorrogação dos prazos de adequação previstos na resolução RDC 26/2015 e entendeu que não há motivos para extensão além dos 12 meses inicialmente definidos para adequação do setor.

 

A norma publicada em 3 de julho de 2015 obriga a indústria a declarar nos rótulos a presença dos principais alimentos que causam alergias. Seu principal o objetivo é informa de forma mais clara ao consumidor sobre a presença ou traços de alimentos que são comumente associados à alergias alimentares. A iniciativa foi aprovada em 2015 após uma grande mobilização popular de pais e mães que enfrentam dificuldades em identificar quais alimentos seus filhos podem ou não consumir.

 

Na avaliação dos diretores a indústria não apresentou nenhum argumento novo que não tenha sido avaliado anteriormente, durante a fase de discussão da norma. Segundo o relator do tema, o diretor Renato Porto, a indicação de alergênicos nos rótulos de alimentos é fundamental para exercer o livre direito de escolha, e neste casos escolhas que recaem sobre evitar danos à saúde, alem de por fim garantir os direito constitucional à saúde e a alimentação adequada. Ainda de acordo com ele, os argumentos apresentados pela prorrogação do prazo levam a crer que a própria indústria pode desconhecer os componentes dos ingredientes dos seus produtos, o que tornaria a discussão ainda mais urgente e importante.

 

No Brasil, estima-se que de 6% a 8% das crianças com menos de 6 anos de idade sofram de alguma tipo de alergia. Na maior parte dos casos a única providência possível é evitar o consumo dos alimentos que causam alergia.

 

Como fica a rotulagem de alimentos?

 

Com a decisão da Anvisa, os fabricantes de alimentos deverão fazer a rotulagem obrigatória a partir do próximo dia 3 de julho. Segundo a RDC 26/2015 – que abrange alimentos e bebidas – os rótulos deverão informar a existência de 17 (dezessete) alimentos: trigo (centeio, cevada, aveia e suas estirpes hibridizadas); crustáceos; ovos; peixes; amendoim; soja; leite de todos os mamíferos; amêndoa; avelã; castanha de caju; castanha do Pará; macadâmia; nozes; pecã; pistaches; pinoli; castanhas, além de látex natural.

 

Com isso, os derivados desses produtos devem trazer a informação: “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”, “Alérgicos: Contém derivados de (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)” ou “Alérgicos: Contém (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares) e derivados”.

 

Já nos casos em que não for possível garantir a ausência de contaminação cruzada dos alimentos (que é a presença de qualquer alérgeno alimentar não adicionado intencionalmente, como no caso de produção ou manipulação), o rótulo deve constara declaração “Alérgicos: Pode conter (nomes comuns dos alimentos que causam alergias alimentares)”.

 

A norma prevê ainda que os produtos fabricados até o final do prazo de adequação, 3 de julho, podem ser comercializados até o fim de seu prazo de validade.

O desempenho assistencial dos hospitais membros da Anahp – Associação Nacional de Hospitais Privados foi bastante favorável, em 2015, apesar da desaceleração da economia e dos resultados econômico-financeiros do setor, de acordo com o Observatório Anahp 2016.

 

Referência no setor de saúde, o anuário chega a sua 8ª edição e mostra a eficiência na gestão operacional dos hospitais membros da Anahp e a evolução dos indicadores de qualidade e segurança assistencial. A redução na taxa de densidade de infecção hospitalar manteve a tendência linear de queda dos últimos anos. De 9,8 por mil internados em UTIs, em 2014, para 9,2 por mil internados em UTIs, em 2015.

 

Os hospitais têm apresentado crescimento da taxa de ocupação dos leitos ao longo dos últimos anos. Em 2015, ficou em torno de 80%. No mesmo período, foi verificada uma redução no tempo médio de permanência em todas as faixas etárias – de 4,6 dias, em 2014, para 4,2 dias, em 2015 – e melhorias relevantes na gestão dos processos de desospitalização, inclusive, pela gradual diminuição de 0,8% para 0,7% da taxa de pacientes residentes de longa permanência (acima de 90 dias). Nesse contexto, o índice de giro aumentou de 5,2 para 5,6.

 

Os dados referentes aos serviços de urgência e emergência confirmam a representatividade dos hospitais Anahp. Em 2015, o número de consultórios aumentou 21%, enquanto os atendimentos em prontos-socorros cresceram 7%, contribuindo para a ampliação da assistência médica de urgência e emergência do sistema de saúde do país.

 

Em 2015, os hospitais membros da Anahp somaram 19.768 leitos, ou seja, 16,1% do total de leitos privados para medicina suplementar existentes no Brasil. Além de 3.979 leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva).

 

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) deve divulgar o percentual máximo de reajuste dos planos de saúde individuais nos próximos dias. O setor evita estimar o índice de aumento a ser autorizado, porém, de acordo com a Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), a variação dos custos médico-hospitalares em 2015, no Brasil, registrou uma alta de 19,3%, segundo um levantamento do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). No ano passado, o aumento das mensalidades atingiu cerca de 8,6 milhões de beneficiários.

 

Isso não significa, porém, que o limite máximo autorizado pela ANS será de 19,3% ou próximo disso. No ano passado, por exemplo, a inflação médica calculada pela Abramge tinha sido de 17,1% (referente a 2014), mas a ANS autorizou um aumento de até 13,55% para os planos de saúde individuais ou familiares, contratados a partir de janeiro de 1999.

 

De acordo com a associação, os elevados custos do segmento, com a incorporação de novas tecnologias, e o envelhecimento da população têm pressionado as operadoras de planos de saúde. A Abramge afirmou, ainda, que a inflação médica, em todo o mundo, é maior do que a inflação geral do país, e o reajuste de preços autorizado pela ANS tem ficado abaixo dos cálculos do setor. Em 2015, o IPCA, inflação oficial do país, ficou em 10,67%.

 

No dia 1º de junho, no Senado Federal, em Brasília, o Seminário “O setor de saúde como modelo produtivo e de desenvolvimento econômico” possibilitou que o Instituto Coalizão Saúde levasse a membros do Congresso Nacional suas propostas para áreas da saúde e debatesse a fundo importantes questões do setor. O presidente da FEHOESP e do SINDHOSP, Yussif Ali Mere Jr, esteve presente no evento.

 

O seminário foi organizado pelo ICOS em parceria com a AMB (Associação Médica Brasileira) e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). No seminário, estiveram presentes a senadora Ana Amélia, os senadores Edison Lobão e Ronaldo Caiado, além da deputada federal Conceição Sampaio e dos deputados federais Darcísio Perondi e Jorge Solla. Também estiveram presentes lideranças da Associação Médica Brasileira, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. 

 

Em Brasília, o presidente do ICOS, Claudio Lottenberg, e o vice-presidente, Giovanni Guido Cerri, foram recebidos pelo presidente do STF e do CNJ, Ricardo Lewandowski. Em sua apresentação, Lottenberg abordou o tema “Acesso à saúde com qualidade – Implantação de uma agenda de longo prazo para o sistema de saúde do país”. Já Giovanni Cerri falou sobre “alternativas para reduzir a judicialização e garantir uma assistência à saúde justa e equânime aos brasileiros”.

 

Também participaram das mesas como debatedores o Secretário de Serviços Integrados à Saúde do STF, Marco Polo Dias Freitas (representando o Ministro Presidente do STF e CNJ, Ricardo Lewandowski), Walter Godoy, Coordenador do Fórum da Saúde no CNJ e Juiz Auxiliar do STF, Arnaldo Hossepian, Conselheiro do CNJ, José Luiz Bonamigo Filho (AMB), representando o Dr. Florentino Cardoso e Francisco Balestrin, representante da Anahp. Para acessar o conteúdo apresentado no seminário clique aqui e aqui.