28 de setembro de 2021

Quem paga a conta da Reforma do Imposto de Renda?

Leia o manifesto

 

          Nesta quinta-feira o SindHosp mobilizou-se junto a 20 entidades representantes do setor farmacêutico, indústria e atacado para assinar um manifesto. O documento foi motivado em razão da aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei 2337/21, que trata sobre a 2ª Fase da Reforma Tributária. A proposta altera as regras do Imposto de Renda e prevê o fim de isenções de PIS-Cofins para os produtos da saúde. As entidades calculam um aumento de 12%, podendo chegar a 21% no caso de alguns produtos e serviços.

          Na prática, essa proposta vai de encontro ao bolso do consumidor. As entidades exemplificam que, quem gasta R$100 por mês para cuidar da saúde, passará a gastar R$112. O aumento também será refletido nas despesas dos Hospitais, Santas Casas, Medicina Diagnóstica e o Sistema Único de Saúde (SUS), que gasta R$50 bilhões, e com a alteração da legislação poderá ter que gastar R$65 bilhões.

          Em consenso, o manifesto faz um apelo para que o Senado Federal revogue ou modifique o projeto de lei. As entidades concordam que a Reforma Tributária seja necessária, mas, nestas condições, a saúde que já possui uma carga tributária alta está pagando a conta e quem sofrerá será a população brasileira.

 

Confira o manifesto na íntegra.

Prezados membros.

O Governo do Estado de São Paulo publicou no DOE  de 18/09/21 edital de CONVOCAÇÃO PÚBLICA para constituição de cadastro de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde para realização de exames de tomografia computadorizada e ressonância magnética, por meio do chamado “Corujão da Saúde."

O valor da remuneração pelos serviços de saúde, com recursos provenientes do Ministério da Saúde, terá como base os valores da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde (Tabela SUS), disponível no site: HTTP://sigtap.datasus.gov.br

O Cadastro de Credenciados para o Corujão da Saúde será temporário, e perdurará até 31 de dezembro de 2021. 

Saiba quais são as cidades contempladas e demais regras acessando a íntegra do Edital.