Já foi obtida maioria de votos no Supremo Tribunal Federal(STF) para manter a suspensão da lei 14.434, que criou o piso salarial para os profissionais de enfermagem. Portanto, a liminar obtida no último dia 4 de setembro em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) está mantida.
A decisão da maioria do plenário virtual do STF é válida até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde, no orçamento de Municípios e Estados e na qualidade dos serviços. O ministro relator da ADI, Luís Roberto Barroso, deu prazo de 60 dias para que essas explicações sejam dadas.
Entenda o processo
A liminar suspende os efeitos da lei 14.434 até que algumas explicações sejam feitas, no prazo de 60 dias. Após esse prazo, a cautelar continuará vigente até que o ministro Barroso possa apreciar os pontos apresentados. Ou seja: a lei não ficará suspensa apenas por 60 dias, mas sim até o ministro analisar todos os pontos suscitados.
O SindHosp segue acompanhando os desdobramentos do piso salarial nacional da enfermagem. Fique atento!
Acesse aqui a íntegra da decisão que concedeu a liminar.
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Com foco na desoneração da folha de pagamento, com a criação de uma contribuição previdenciária, no dia 01 de setembro, o Instituto Unidos Brasil (IUB) promoveu o fórum: “Desoneração da Folha de Pagamento”. O SindHosp acompanhou as discussões no Clube Atlético Monte Líbano, em São Paulo (SP).
O evento contou com a participação de dirigentes de associações de diversos segmentos da economia, empresários e grandes personalidades do setor financeiro, dentre elas Daniella Marques, presidente da Caixa Econômica Federal; Joaquim Passarinho, deputado federal, e Paulo Guedes, ministro da Economia.
Em discurso otimista, Guedes comemorou o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 1,2%, no segundo trimestre de 2022, e afirmou que 2023 promete ainda mais avanço para o Brasil; além de destacar a importância do país neste novo cenário da geopolítica e cadeias de fornecimento.
Manifesto em defesa da desoneração da folha
Um dos pontos altos do encontro foi o lançamento de um manifesto em defesa da desoneração da folha. O documento objetiva reverter o quadro de aumento da informalidade, bem como, a queda da competitividade da economia brasileira.
Os endossantes solicitam compromisso dos presidenciáveis com um programa de desoneração da folha de pagamentos e que haja uma política permanente e sustentável, a fim de evitar problemas previdenciários que impactem a solvência fiscal.
O SindHosp segue atento às discussões que visam diminuir a complexidade tributária, reduzindo impostos e aumentando a competitividade.
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Abaixo exemplo de aplicação do reajuste escalonado:
Salário de R$ 2.000,00 em maio de 2021 (corrigido pela CCT de 2021):
4% em maio de 2022 – R$ 2.000,00 x 4% = R$ 80,00, que somados aos R$ 2.000,00 resulta em R$ 2.080,00, a partir de maio de 2022;
8% em novembro de 2022 – R$ 2.000,00 x 8% = R$ 160,00, que somados aos R$ 2.000,00 resulta em R$ 2.160,00, a partir de novembro de 2022, sem incidência retroativa e sem sobreposição de percentuais;
12,47% em janeiro de 2023 – R$ 2.000,00 x 12,47% = R$ 249,40, que somados aos R$ 2.000,00 resulta em R$ 2.249,40, a partir de janeiro de 2023, sem incidência retroativa e sem sobreposição de percentuais.
O referido percentual será aplicado aos salários até R$ 7.087,22 e, acima desse valor, o critério será de livre negociação entre empregado e empregador.
A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) promoveu evento na última quarta-feira (31) para dialogar sobre O Processo de Influência na Formulação de Políticas Públicas em Saúde: O Papel das Campanhas de Comunicação.
O debate aconteceu no auditório do SindHosp, que apoiou o evento institucionalmente.
Dentre as articulações, uma palestra exclusiva apresentou as campanhas finalistas em Cannes Lions – Festival Internacional de Criatividade, na categoria Saúde e Bem-estar. Com mais de 25 mil trabalhos inscritos no festival deste ano e integrantes de 5 continentes, a premiação é referência no setor da Comunicação.
Discussões
A partir dos cases, os participantes discutiram as melhores práticas internacionais em campanhas de comunicação, como ferramentas de mobilização para formação de uma agenda pública em saúde.
As palestrantes Carolina Lobo, vice-presidente de comunicação para saúde na Weber Shandwick e jurada da categoria Saúde e Bem-estar em Cannes 2022, e Luciana Barbetta, diretora-geral da Powell Tate no Brasil articularam a temática por cerca de 2h; expondo diversos modelos premiados ao público, que acompanhava na modalidade hibrida.
Grandes campanhas de comunicação, quando expressivas e estratégicas, são ferramentas poderosas para ‘furar a bolha’ e fazer uma mensagem engajar multidões.
Segundo Carolina e Luciana, trabalhos voltados para causas em defesa de comunidades específicas, como doenças neurológicas e oncologia, despertam campanhas com grande poder de influência, e estão em destaque entre os projetos apresentados.
Temáticas sobre desigualdade social e equidade na saúde, reforçando a importância de equalizar a assistência pública e privada, foram apontadas como tendências no mercado.
Mas afinal, como impactar e sensibilizar as lideranças políticas quanto às causas de minorias e ampliar as discussões sobre determinado tema? Eis uma das perguntas-chave do encontro.
Palestra: Campanhas Finalistas em Cannes Lions – Festival Internacional de Criatividade 2022 na categoria Saúde e Bem-estar
Em apresentação da palestra Campanhas Finalistas em Cannes Lions – Festival Internacional de Criatividade 2022 na categoria Saúde e Bem-estar, Carolina Lobo contou que no começo os projetos permeavam nas campanhas de cunho publicitário, mas ao longo das edições o Festival de Cannes passou a inserir novas categorias; uma vez que a essência mutável da comunicação é inegável e devido à necessidade emergente de acompanhar as mudanças do mercado.
“Nota-se que as fronteiras entre publicidade e relações-publicas são difusas. Desde 2009 há uma categoria específica para relações-públicas, criada para reconhecer campanhas de comunicação integradas e não apenas as com foco publicitário _ voltadas para o produto”, disse.
A profissional destaca uma tendência nos festivais dos últimos anos, de premiar causas que abarcam propósitos. Nesse sentido, a seleção dos premiados se deu por quesitos como criatividade e resultados, mas também em função do que a campanha despertou em termos de impacto social.
Muitos dos cases exerceram função de advocacy e contribuíram para a mudança de um país, estado ou cidade por meio do impacto causado com a comunicação, sempre estratégica e com elementos específicos para alcançar os fins desejados. “Estamos falando não somente de um mundo voltado a fazer coisas disruptivas, mas principalmente de um universo que busca causar impacto social por meio de campanhas disruptivas”, enfatizaram as palestrantes.
O case Ilha do Dia Seguinte
Dentre os trabalhos em destaque, o case Ilha do Dia Seguinte conquistou classificação ouro por abordar uma problemática de Honduras, país que proibia a utilização da pílula do dia seguinte e determinava pena de até 6 anos para as mulheres que infringissem a Lei vigente.
A fim de sensibilizar as lideranças responsáveis, em mar estrangeiro, os profissionais do projeto criaram uma ilha intitulada Ilha do Dia Seguinte. Um espaço em águas internacionais para que mulheres hondurenhas pudessem tomar o contraceptivo de emergência em segurança, devolvendo a mais de 3 milhões delas o direto de escolha, sem medo de perseguição.
Para isso, semanalmente, barcos levavam-nas até o mar fora da jurisdição hondurenha. Um protesto em mar aberto solicitando a revogação da Lei à presidente.
A inciativa viralizou. Com mais de 268 milhões de impressões orgânicas, 180 milhões de alcance e 2 milhões de petições assinadas, em março deste ano, a presidente de Honduras, Xiomara Castro, ouviu a causa e se comprometeu a criar uma Lei legalizando a pílula.
O evento terminou com um bate-papo para tirar dúvidas e concluir as reflexões.
Assista ao diálogo completo:
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A pesquisa, realizada no período de 10 a 26 de agosto, ouviu 76 hospitais privados, 25% da capital e 75% do interior, que somam 2.864 leitos de UTI e 7.376 leitos clínicos, sendo que todos mantêm serviços de urgência/emergência.
Questionados sobre o atendimento de pacientes com suspeita de Monkeypox, 43,42% relataram que atenderam pacientes suspeitos dessa doença. No entanto, 90,91% informam que os atendimentos não resultaram em internação, o que sugere que a doença tem infectado as pessoas com menor gravidade.
No Brasil, o último boletim do Ministério da Saúde informa que somam 3.788 casos confirmados de Monkeypox, sendo 77 casos em crianças. Para orientar os serviços de saúde, o SindHosp realizou webinar com especialistas e infectologistas informando sobre aspectos clínico e epidemiológico da doença e seu diagnóstico laboratorial e realiza postagens em suas redes sociais e site para oferecer informações e explicar procedimentos sobre a nova doença.
Webinar | Monkeypox: Como Diagnosticar e Prevenir
Segundo o médico Francisco Balestrin, a Pesquisa SindHosp objetiva colher informações relevantes sobre os atendimentos nos hospitais privados paulistas, procurando detectar problemas e tendências, cujos dados têm auxiliado gestores públicos e privados e orientado a opinião pública por meio da imprensa.
Quais doenças prevalecem nas urgências?
46% dos hospitais apuraram que o atendimento prevalente no setor de urgência/emergência são as complicações relacionadas a doenças crônico-degenerativas, como câncer, diabetes e hipertensão.
Já 25,5% relatam que prevalecem pacientes com outras síndromes respiratórias que não Covid-19; e 20% detectam traumas e urgências cirúrgicas como predominante nos atendimentos de urgência. Pacientes com suspeita Covid-19 sumiram dos serviços de urgência.
Apenas 3,76% relatam a Covid-19 como principal atendimento.
Pesquisa indica fase de declínio da Covid-19
Todos os hospitais da pesquisa (100%) relataram que a ocupação de leitos UTI por pacientes Covid-19 está abaixo de 20% e que o tempo de internação caiu para 7 dias, para 84% dos hospitais. Em pesquisa recente, as internações chegavam a 14 dias.
A faixa etária dos pacientes em UTI Covid-19 para 62% dos hospitais é dos 60 aos 80 anos.
Quais os maiores problemas enfrentados pelos hospitais?
81% dos hospitais informam que os maiores problemas enfrentados nesse momento no atendimento médico-hospitalar referem-se a falta, aumento e dificuldade de importação de medicamentos,materiais e equipamentos: aumento de preços de materiais e medicamentos (33%), falta ou dificuldade de aquisição de materiais e medicamentos (18%), falta ou dificuldade na aquisição de medicamentos ( 17%) e dificuldade na importação de produtos (13%).
Outros 15% relatam o afastamento de médicos e profissionais de saúde por Covid.
Quais medicamentos estão em falta ou com estoque abaixo do nível de segurança?
26% dos hospitais relatam a Dipirona; 17% informam que são os meios de contrastes para exames radiológicos;
14% os aminoglicosídeos em geral;
14% antibióticos; 14% soluções parenterais e 12,5% Neostigmina.
Monkeypox
O Brasil tem 77 casos confirmados de varíola dos macacos – ou monkeypox em crianças e adolescentes de 0 a 17 anos, uma incidência de 3,5% das infecções. Desses, 20 casos (0,6%) foram identificados entre crianças de 0 a 4 anos. Até o momento, o Brasil registra 3.788 casos confirmados da doença.
Os dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde nesta segunda-feira (22). A varíola dos macacos geralmente é uma doença autolimitada, com os sintomas que duram de 2 a 4 semanas.
Os casos graves são mais comuns entre crianças e estão relacionados à extensão da exposição ao vírus, ao estado de saúde do paciente e à natureza das complicações.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de letalidade pode chegar a 11% na população em geral e tem sido maior entre crianças pequenas. Deficiências imunológicas prévias também podem levar a quadros mais graves da doença.
As crianças podem contrair a varíola dos macacos se tiverem contato próximo com alguém que tenha sintomas, como um familiar infectado. Dados de países anteriormente afetados mostram que as crianças são tipicamente mais propensas a doenças graves do que adolescentes e adultos.
No entanto, o surto recente que atinge múltiplos países que não são considerados endêmicos para a doença apresenta um número pequeno de crianças entre os infectados.
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Abaixo exemplo de aplicação do reajuste escalonado:
Salário de R$ 4.500,00 em janeiro de 2022 (corrigido pela CCT de 2021):
4% em maio de 2022 – R$ 4.500,00 x 4% = R$ 180,00, que somados aos R$ 4.500,00 resulta em R$ 4.680,00, a partir de 1º de maio de 2022;
8% em novembro de 2022 – R$ 4.500,00 x 8% = R$ 360,00, que somados aos R$ 4.500,00 resulta em R$ 4.860,00, pagamento a partir de 1º de novembro de 2022, sem incidência retroativa e sem sobreposição de percentuais.
12,47% em janeiro de 2023 – R$ 4.500,00 x 12,47%= R$ 561,15, que somados aos R$ 4.500,00 resulta em R$ 5.061,15, pagamento a partir de 1º de janeiro de 2023, sem incidência retroativa e sem sobreposição de percentuais.
O referido percentual será aplicado aos salários até R$ 7.087,22 e, acima desse valor, o critério será de livre negociação entre empregado e empregador.
Diante dos questionamentos a respeito da Lei do Piso da Enfermagem, consideramos importante ressaltar os seguintes pontos:
● Defendemos um sistema de saúde robusto e sustentável, com qualidade no atendimento para todos;
● O trabalho dos profissionais de saúde, a quem muito valorizamos, é fundamental para o atendimento à população;
● Neste momento,vamos aguardar adecisão do Supremo Tribunal Federal que julga a Ação Direta de Inconstitucionalidade referente à lei que estabeleceu o piso da enfermagem;
● A Constituição Federal e a CLT preveem a irredutibilidade salarial. Portanto, se houver alteração na folha de pagamento, os valores terão de ser mantidos, independentemente da decisão do STF;
● Em caso de demanda de imprensa sobre o assunto, encaminhar a solicitação para a sua entidade representativa;
● A polêmica sobre o assunto nas redes sociais deve ser evitada por gestores e lideranças.
Em auxílio aos representados, o SindHosp criou um canal de dúvidas exclusivo, clique aqui para enviar um e-mail à nossa equipe.
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Com a proximidade da data de pagamento da folha, que vence em 8 de setembro, e acentuação de dúvidas provenientes das entidades representadas, realizamos nesta segunda-feira nova reunião para tratar sobre os desdobramentos da Lei 14.434, que dispõe sobre o piso da enfermagem.
Os participantes foram orientados pela CNSaúde em diálogo via Zoom, com duração de 1h e tempo reservado para perguntas.
Parte da diretoria do SindHosp, bem como o presidente, Francisco Balestrin, integraram o encontro virtual, assistido por mais de 330 empresas de saúde.
Segundo a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), instituições de médio e pequeno porte, imensa maioria no país, são as mais prejudicadas pela Lei, mas mesmo as grandes redes de saúde apresentam dificuldades para pagar o piso.
“14 entidades já requereram adesão por Amicus Curiae à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 7222, na presente data”, enfatizou Clovis Queiroz, coordenador geral de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação.
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SindHosp e Insper convidam a participar de evento nesta terça-feira, 30 de agosto, para articulações sobre a seguinte pauta: qual o papel das entidades de classe na proposição de políticas públicas?
Uma discussão democrática e de interesse público, que observa o dado momento político.
O encontro reunirá grandes especialistas em administração e gestão da saúde no edifício Walther Moreira Salles – 1º andar – Prédio 1, às 18h30.
A Proposta Saúde São Paulo, projeto desenvolvido pelo SindHosp com intuito de otimizar o sistema de saúde, abarcando valores inclusivos e sustentáveis, será apresentada pelo presidente do sindicato, Francisco Balestrin, como objeto de análise aos participantes.
A expectativa é discutir sobre as contribuições apresentadas pelo trabalho e as transformações necessárias no modelo de gestão em Saúde brasileiro, para a promoção de um sistema de saúde mais eficaz e independente.
Para presenciar as reflexões, basta efetuar inscriçãogratuitamente no site www.insper.edu.br.
Programação
18h30 Recepção
19h Abertura
INSPER – Carlos Afonso Caldeira Filho;
Comitê INSPER Alumni Gestão em Saúde – Elenise Colletti.
19h10 Apresentação do “Projeto São Paulo”.
Dr. Franscisco Balestrin, Presidente SINDHOSP
19h30 Debate | Elementos de Gestão em saúde
A viabilidade estrutural das propostas;
Os elementos estruturais da proposta vis-a-vis o posicionamento dos governos e do SUS;
Inovação na saúde e o SUS.
20h30 Encerramento
Presenças
Profissionais que confirmaram presença: Carlos Afonso Caldeira Filho (sócio da KC&D); Elenise Colletti (advogada e coordenadora do Comitê Alumni de Gestão de Saúde); Gabriel Quintão (presidente INHEALTH- INSPER); João Carlos de Campos Guerra (coordenador do Comitë Alumni Gestão em Saúde), Paulo Saldiva (professor titular do departamento de patologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo – FMUSP), Rudi Rocha de Castro (diretor de pesquisa do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde – IEPS) e Francisco Balestrin (presidente do SindHosp).
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Informamos a retificação da cláusula 51 (Contribuição para Sustentabilidade do Sistema Sindical), na Convenção Coletiva de Trabalho celebrada com o SINDSAÚDE GUARULHOS E REGIÃO – SINDICATO ÚNICO DOS AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E DEMAIS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE GUARULHOS, ITAQUAQUECETUBA E MAIRIPORÃ – SP.
As empresas devem se atentar aos dados bancários informados pelo sindicato de empregados, conforme correção indicada na íntegra da retificação.
O documento retificado está disponível para acesso, para empresas associadas ou contribuintes, na página do SINDHOSP; opção Convenções Coletivas, Saúde, Guarulhos 2022.
