A Diretoria Colegiada da Anvisa aprovou, nesta terça-feira (3/12), o novo regulamento para produtos derivados de Cannabis.  O texto estabelece os requisitos necessários para a regularização desses produtos no país, estabelecendo parâmetros de qualidade. A regulamentação aprovada será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias e passará a viger 90 dias após a publicação.

A decisão da Diretoria estabelece que a norma, denominada Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), deverá ser revisada em até três anos após a publicação no Diário Oficial da União, justamente em razão do estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de Cannabis mundialmente.

Segundo a Agência, as empresas não devem abandonar as suas estratégias de pesquisa para comprovação de eficácia e segurança das suas formulações, pois pelo atual conhecimento estamos diante de uma situação em transição regulatória, uma vez que as propostas para os produtos derivados de Cannabis se assemelham às mesmas estratégias terapêuticas de um medicamento.

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Fonte: Anvisa 

A sétima edição do Congresso Nacional dos Hospitais Privados – Conahp, aconteceu no Expo Transamérica, em São Paulo, entre os dias 26 e 28 de novembro. O evento reuniu mais de 4 mil profissionais do setor de saúde e teve como tema “Saúde baseada na entrega de valor: o papel do hospital como integrador do sistema”. Houveram diversas palestras com gestores da área de saúde e stands com expositores.

O Vice-presidente do SINDHOSP, Luiz Fernando Ferrari Neto, esteve presente no evento e ressaltou a importância do conteúdo do Congresso. “Com todos os efeitos que aconteceram na saúde, precisamos cada vez mais aumentar o diálogo entre os gestores através do conteúdo. O paciente precisa estar, nessa discussão, no centro de tudo”, analisou o executivo. Também esteve presente no evento o diretor do IEPAS, José Carlos Barbério, que enfatizou a importância da educação e pesquisa para melhorar a qualidade da saúde. “Quem é que não precisa de ensino, pesquisa e educação? Trocar informações sobre como melhorar o sistema de saúde brasileiro, realizar pesquisas que forneçam dados relevantes e capacitar nossos profissionais é o objetivo principal do IEPAS”, destacou Barbério.

Nos 3 dias de palestras, os assuntos que se destacaram foram: ética na saúde, empoderamento do paciente, desospitalização, tecnologia e o sistema de saúde baseado em valor, com o paciente no centro do cuidado de saúde, ganhando um papel de mais destaque.

O evento recebeu a palestra “A experiência do paciente na construção de valor: como engajar, medir e gerar resultado”, que reuniu especialistas para debater o tema. Antes do debate, o sócio da consultoria global Korn Ferry, empresa especializada em implantação de estratégias de alta performance, Cristopher Rowe expôs as dificuldades de transição do atual modelo de gestão de saúde para o modelo baseado em valor. “Antes de se começar qualquer jornada de mudança é preciso responder algumas perguntas como: o que você pode fazer como organização? Qual impacto é desejado? Quais suas perspectivas? Porque, quando pensamos em pacientes, as repostas variam de um indivíduo para outro, ou seja, não se deve pensar no valor como estratégia comercial, mas sim como a atividade chave para entrega ao paciente”, disse Rowe.

A diretora corporativa de qualidade e segurança do paciente do Hospital Santa Catarina, Camila Sardenberg, compartilhou da opinião do especialista. “Os hospitais estão muito passivos, esperando o paciente chegar, quando na realidade deveríamos nos integrar a cadeia de serviços, pensando não só no episódio de cuidado, mas no que acontece com o paciente antes e depois desse atendimento. Pacientes mais graves ainda vão chegar de ambulância e helicóptero nos hospitais, mas a ideia é evitar, com cuidado primário, para vivermos a saúde e não a doença”, explica.

Para Rowe, as decisões chave devem focar no paciente, mas é impossível fazer isso sem engajar a equipe médica e todos os colaboradores de um hospital. “Não só isso, mas os pacientes devem compartilhar suas experiências de maneira sincera com seus médicos e esses relatos devem chegar até a direção da instituição, que mais do que qualquer indivíduo nesse processo deve estar andando de maneira muito próxima de tudo”, finalizou.

Estimativa de custos na saúde suplementar

O economista especializado em saúde do The World Bank, André Medici, afirmou em sua palestra que o gasto mundial com saúde deve crescer 5,4% ao ano até 2022. Somente na América Latina, nos próximos 3 anos, gasto com saúde deve saltar para US$ 417 bilhões. Para ele, o motivo disso são vários fatores, entre eles a valorização do dólar e do euro na economia global, o envelhecimento da população, o investimento em novos tratamentos e tecnologia e o aumento do custo de mão de obra. “Focar no resultado do paciente é a meta daqui para frente. Temos que ter um ciclo contínuo de melhorias, buscar dados sobre resultados, avaliar variações de custo, identificar melhores estratégias e consolidar inovações. Mas essa é uma questão que só começa no Brasil”, afirma Médici. Para o economista, os maiores desafios são básicos. “A ausência de uma base de dados e a padronização dessa informação é o primeiro deles. Não há no Brasil uma interoperabilidade dos sistemas. Além disso, há a incerteza do cenário econômico mundial, e principalmente brasileiro, somada ao custo dos tratamentos que só aumentam. “Os primeiros passos incluem o investimento em tecnologia, mas também recrutar, desenvolver e reter novos talentos nas organizações. Mas não é só treinamento, é necessária uma mudança de cultura”. De acordo com Médici, a saúde baseada em valor exige novos conceitos e reinvenção de processos e formas de mensurar os custos. Trabalhar com prevenção é um desses pontos, afinal, tratar episódios é mais caro do que prevenir e evitar que o paciente chegue ao hospital.

No último dia do evento, o Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi enfático em alertar que “não dá para o sistema atender tudo em todos os municípios”. Mandetta fez uma análise histórica do sistema de saúde brasileiro. Segundo ministro, o SUS, que é o maior sistema de saúde do mundo, está diante de um desafio: “o que temos de possibilidade versus a inventividade e trazer isso para dar escala. A escala é a filha querida do sistema de sa&uacut

O SINDHOSP impetrou mandado de segurança coletivo contra o ato do Prefeito Municipal de Mauá, que publicou o Decreto nº 8.506/2019, alterando o valor da tarifa de transporte urbano no Município de Mauá, exclusivamente para o cálculo do benefício do vale-transporte previsto na Lei Federal nº 7.418/85, para R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos), enquanto os demais usuários pagantes em espécie e cartão SIM MAUÁ, a tarifa restou fixada em R$ 4,30 (quatro reais e trinta centavos).

Em 15.03.2019, o Juiz da 3ª Vara Cível do Foro de  Mauá concedeu a tutela para suspender o decreto em favor dos representados do SINDHOSP, a fim de que não sejam obrigados a atender a majoração de tarifa em R$ 1,00, garantindo-se a tarifa do vale transporte no valor de R$ 4,30, nos moldes pagos pelos demais usuários pagantes em espécie e pelo cartão SIM MAUÁ, posteriormente a liminar foi cassada em razão do provimento de agravo de instrumento interposto por Transportadora Turística Suzano.

Em 02.12.2019, o Juiz julgou procedente da ação a favor do SINDHOSP e seus representados para suspender os efeitos do Decreto Municipal 8.506/2019, suspendendo a cobrança de um valor maior para o vale-transporte no Município de Mauá.

Com a decisão fica proibido a utilização de tarifa diferenciada para os nossos representados usuários do vale-transporte, a tarifa a ser utilizada é a mesma aplicada aos demais usuários do transporte público pagante em espécie.
 
Para adquirir o vale transporte com tarifa reduzida é necessário solicitar a declaração de associado junto ao SINDHOSP e cópia da sentença, através do e-mail: juridico@sindhosp.org.br 

A decisão é passível de recurso para o Tribunal de Justiça de São Paulo.

A regional de São José do Rio Preto realizou no dia 27 de novembro o curso “Entendendo os códigos de glosas para recursar corretamente”, que teve como objetivo auxiliar os participantes do curso a interpretar os códigos que as operadoras de planos de saúde utilizam na análise das contas recebidas da rede credenciada e entender as glosas pertinentes para rever os processos de trabalho da instituição de saúde.

Participaram do evento profissionais da área que atuam como gerentes administrativo-financeiros, faturamento e de recursos de glosas e outros profissionais que atuam com a cobrança e recursos de glosas.

O curso foi ministrado por Giuseppina Pellegrini, médica e professora universitária de estatística médica, planejamento em saúde e saúde pública.

A Websetorial, empresa de prestação de serviços de consultoria econômica e parceira da FEHOESP e SINDHOSP no Boletim Econômico, divulga um Panorama Econômico Internacional completo que traça a conjuntura vigente até outubro de 2019.

O Panorama descreve os fatos que se sucederam após o início da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, passando para um breve relato da situação econômica dos EUA, dos principais países da União Europeia e da China. Aponta também o status das relações desses países e do bloco com o Brasil.

O estudo da Websetorial afirma que o prolongamento da guerra comer­cial entre Estados Unidos e China abre espaço para que o Brasil tente aumentar a participação de suas exportações aos dois países. A análise aborda, além da guerra comercial, os efeitos sobre as taxas de crescimento do comércio global. Também retrata o impacto sobre as alíquotas de importação, impactos setoriais e macroeconômicos, impacto sobre os investimentos e causas da desaceleração mundial do comércio. Apresenta, ainda, a situação dos principais parceiros do Brasil e a relação Brasil – EUA e Brasil – China, além do risco de recessão global e as medidas para estimular o crescimento global, como a política monetária e a política fiscal.

Para acompanhar o cenário internacional de negócios e saber como essa atual realidade político-financeira pode impactar na sua área de atuação, acesse na íntegra o Panorama Econômico Websetorial.

“O novo sindicalismo no Brasil: desafios e oportunidades” foi o tema da apresentação do vice-presidente do SINDHOSP e diretor da FEHOESP Luiz Fernando Ferrari Neto, para os membros da ABRAMED – Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica. A reunião aconteceu no dia 19 de novembro em São Paulo.

No encontro, o executivo teve a oportunidade de apresentar os trabalhos que o SINDHOSP e a FEHOESP realizam e quais os reais benefícios que uma empresa obtém com um relacionamento próximo ao sindicato, que atua politicamente em prol do setor. “Ao analisar o cenário macro da saúde, com a reforma da Previdência aprovada e a economia começando a dar sinais de recuperação, ainda há muito a ser feito, com as reformas tributária e administrativa em discussão, além do programa de privatizações”, enfatizou Ferrari, que também abordou os principais desafios do cenário setorial da saúde. “União, estados e municípios estão sem condições para aumentar os recursos do SUS; estão discutindo a possibilidade de unir recursos da saúde e educação para maior manobra por parte de governadores e prefeitos; as operadoras de planos de saúde tentam viabilizar os planos populares; há iniciativas de maior integração entre público e privado, como o Corujão da Saúde; ainda enfrentamos dificuldades para mudança do modelo de pagamento na saúde suplementar; existe alta desconfiança entre os stakeholders do segmento, gerando custos desnecessários; a assistência tem pouco foco no paciente e ausência de big data e compartilhamento de informações, enfim, temos muitos desafios no horizonte”, enfatiza Ferrari Neto.

O vice-presidente apresentou os Grupos de Trabalho do SINDHOSP, que incluem o Comitê de Clínicas, Comitês de Recursos Humanos (RH), Comitê de Saúde e Segurança Ocupacional e Grupo de Advogados da Área da Saúde e os Grupos de Trabalho da FEHOESP, com o Comitê de Laboratórios, Comitê de Saúde Mental, Comitê de Terapia Renal Substitutiva e Comitê de Desospitalização. “A atuação do SINDHOSP oferece força e segurança para as empresas associadas e uma representação política forte e atuante, inclusive em negociações. Entre os serviços prestados pelo sindicato estão a assessoria jurídica e contábil, assessoria SUS e em saúde suplementar, auditoria em telefonia corporativa, recursos de glosas, parceria para acreditação, convênios e parcerias, entre outros”, ressaltou o executivo.

Encontro com representantes do setor de saúde para esclarecer a Consulta Pública nº 76, promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), foi realizado no auditório do SINDHOSP em São Paulo, no dia 21 de novembro de 2019. O objetivo da Consulta Pública (CP) é colher sugestões relativas as regras para celebração dos contratos escritos firmados entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços. Outro tema importante que também é abordado na CP, refere-se ao tratamento dispensado às denúncias de prestadores e operadoras recebidas pela ANS.

Estiveram presentes no auditório do SINDHOSP representantes de hospitais, clínicas e laboratórios de todo o Estado de São Paulo e operadoras de planos de saúde. Na abertura do evento, o diretor da FEHOESP e vice-presidente do SINDHOSP, Luiz Fernando Ferrari Neto falou sobre a importância de todos participarem com sugestões e observações para que as relações entre prestadores e planos de saúde possam ser aperfeiçoadas. “Não podemos perder a oportunidade de rever as regras de contrato. Na consulta pública, podemos falar abertamente sobre todas as dificuldades enfrentadas e precisamos buscar uma simetria para operadoras e prestadores”, defendeu o executivo, que pediu para que os presentes fiquem atentos às publicações FEHOESP e SINDHOSP: Boletim Econômico, dados do setor, Revista FEHOESP 360, entre outras.

Kátia Kaiser, representante do departamento de Assistência à Saúde da FEHOESP foi responsável por apresentar para o público os principais assuntos da Consulta Pública. “Estão em pauta o detalhamento de cláusulas obrigatórias, o processo operacional atinente à glosa, as informações necessárias para aplicação dos reajustes, os processos de rescisão e ou não renovação do contrato de prestação de serviços e ainda o canal da ANS para recebimento e processamento de denúncias por parte de prestadores e operadoras”, explicou Kátia, que também apresentou outros dados relevantes para o setor e enfatizou a importância do diálogo e transparência.

A consulta pública ficará disponível para participação da sociedade até 26 de dezembro, por meio de formulário disponível no site ans.gov.br.

O departamento de assistência à saúde da FEHOESP está à disposição para esclarecimentos e dúvidas pelo e-mail contratualizacao@fehoesp.org.br a todos nossos associados.