Josiane Mota

O Ministério da Saúde, através da Portaria nº 190, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de março, criou um novo site para disponibilização de arquivos de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas (PCDT), de diretrizes diagnósticas e terapêuticas (DDT) e outros protocolos e diretrizes publicados pelo Ministério com a participação da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).

Clique aqui e acesse o novo site

A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, publicou no Diário Oficial da União (DOU) de 4 de março a Portaria SGTES/MS nº 1, que consolida normas sobre gestão do trabalho e de educação em saúde e revoga as portarias SGTES-SAS/MS-SESU/ME nº 4, de 29/03/2010; SGTES/MS nº 14, de 29/11/2010; SGTES/MS nº 243, de 25/09/2015; SGTES/MS nº 174, de 12/04/2016; e Portaria Conjunta SE/SGTES-MS nº 11, de 28/12/2010.

A Portaria é extensa e ocupa 3 páginas do DOU.

Clique e acesse a primeira página da Portaria SGTES/MS nº 1

Acesse a segunda página da Portaria SGTES/MS nº 1

Acesse a terceira página da Portaria

O SindHosp participou, na  manhã de 17 de fevereiro, de manifestação contra o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo. Representantes da Saúde reuniram-se na frente do Estádio do Pacaembú e seguiram para a Assembleia Legislativa, onde encontraram manifestantes dos setores Agropecuário e do Comércio. O vice-presidente e o assessor de Relações Institucionais do SindHosp, Luiz Fernando Ferrari Neto e Carlos Alberto Goulart, respectivamente, participaram da manifestação.

O dia 17 foi escolhido por que nessa data o deputado estadual Ricardo Mellão protocolou um projeto de Lei (PL) que objetiva derrubar o artigo 22 da lei 17.293. Essa lei foi aprovada em outubro de 2020 pela Assembleia Legislativa e extinguiu a isenção tributária da saúde e outros setores da economia, por meio dos decretos 65254 e 65255. Desde janeiro a alíquota do ICMS para medicamentos e centenas de produtos para a saúde passou a ser de 18%, impactando o setor em aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano.

A propositura de um PL para tentar derrubar o aumento do ICMS surgiu a partir de encontros com deputados estaduais do Partido Novo e representantes dos setores impactados pelo fim da isenção fiscal. O CEO do SindHosp, Ricardo Bachert, e o advogado, Renato Machado Nunes, participaram dessas discussões. “A Saúde não suporta aumento de impostos em plena pandemia. Isso terá impactos para toda a sociedade”, afirma o presidente do SindHosp, Francisco Balestrin.

A manifestação teve ampla cobertura da imprensa. O assessor de Relações Institucionais do SindHosp, Carlos Alberto Goulart, foi entrevistado pela TV Bandeirantes. O SindHosp irá acompanhar o trâmite do PL proposto pelo deputado estadual Ricardo Mellão e manterá o setor informado. 

Clique aqui e veja fotos da manifestação

Assista ao vídeo de manifestantes e deputados, antes do protocolo do PL que objetiva acabar com o aumento do ICMS

O deputado estadual Ricardo Mellão é o novo entrevistado do Podcast FEHOESP. Ele fala sobre o Projeto de Lei (PL) nº 82, de sua iniciativa e assinado por mais 26 deputados estaduais, que objetiva derrubar o artigo 22 da Lei 17.293, que possibilitou ao Governo do Estado de São Paulo aumentar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o setor da saúde e outras atividades econômicas.

Clique aqui e ouça a entrevista