ADIN 7222

suspensão do piso da enfermagem - Maioria do STF mantém liminar que suspende os efeitos da lei 14.434

Maioria do STF mantém liminar que suspende os efeitos da lei 14.434

 Já foi obtida maioria de votos no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter a suspensão da lei 14.434, que criou o piso salarial para os profissionais de enfermagem. Portanto, a liminar obtida no último dia 4 de setembro em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) está mantida.

A decisão da maioria do plenário virtual do STF é válida até que sejam analisados os impactos da medida na qualidade dos serviços de saúde, no orçamento de Municípios e Estados e na qualidade dos serviços. O ministro relator da ADI, Luís Roberto Barroso, deu prazo de 60 dias para que essas explicações sejam dadas.

Entenda o processo

A liminar suspende os efeitos da lei 14.434 até que algumas explicações sejam feitas, no prazo de 60 dias. Após esse prazo, a cautelar continuará vigente até que o ministro Barroso possa apreciar os pontos apresentados. Ou seja: a lei não ficará suspensa apenas por 60 dias, mas sim até o ministro analisar todos os pontos suscitados.

O SindHosp segue acompanhando os desdobramentos do piso salarial nacional da enfermagem. Fique atento!

Acesse aqui a íntegra da decisão que concedeu a liminar.

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SindHosp realiza terceira reunião para falar sobre a Lei 14.434

SindHosp realiza terceira reunião com a CNSaúde para articular sobre a Lei do piso da enfermagem

Com a proximidade da data de pagamento da folha, que vence em 8 de setembro, e acentuação de dúvidas provenientes das entidades representadas, realizamos nesta segunda-feira nova reunião para tratar sobre os desdobramentos da Lei 14.434, que dispõe sobre o piso da enfermagem. 

Os participantes foram orientados pela CNSaúde em diálogo via Zoom, com duração de 1h e tempo reservado para perguntas.

Parte da diretoria do SindHosp, bem como o presidente, Francisco Balestrin, integraram o encontro virtual, assistido por mais de 330 empresas de saúde.

Segundo a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), instituições de médio e pequeno porte, imensa maioria no país, são as mais prejudicadas pela Lei, mas mesmo as grandes redes de saúde apresentam dificuldades para pagar o piso.

14 entidades já requereram adesão por Amicus Curiae à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 7222, na presente data”, enfatizou Clovis Queiroz, coordenador geral de Relações Trabalhistas e Sindicais da Confederação.

Em auxílio aos representados, o SindHosp criou um canal de dúvidas exclusivo, clique aqui para enviar um e-mail à nossa equipe.

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