sindicato dos médicos

Firmada Convenção Coletiva de Trabalho com o Sindicato dos Médicos de São Paulo

Informe SindHosp Jurídico nº 1-A/2024

FIRMADA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO COM O SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO, VIGÊNCIA DE 1º DE SETEMBRO DE 2023 A 31 DE AGOSTO DE 2024.

Informamos que o SindHosp firmou Convenção Coletiva de Trabalho com o SINDICATO DOS MÉDICOS DE SÃO PAULO, com vigência de 1º de setembro de 2023 a 31 de agosto de 2024.

A íntegra da Convenção Coletiva de Trabalho encontra-se à disposição dos sócios e contribuintes no site do SINDHOSP, www.sindhosp.org.br ícone Jurídico/Convenções Coletivas.

São Paulo, 5 de janeiro de 2024.

FRANCISCO ROBERTO BALESTRIN DE ANDRADE
PRESIDENTE

Base Territorial:

Adamantina; Adolfo; Águas de Santa Bárbara; Agudos; Altair; Alto Alegre; Alumínio; Álvares Florence; Álvaro de Carvalho; Alvinlândia; Américo de Campos; Andradina; Angatuba; Anhembi; Aparecida do Norte; Aparecida D’oeste; Apiaí; Araçatuba; Aramina; Arandu; Araraquara; Arealva; Areias; Areiópolis; Ariranha; Arujá; Assis; Atibaia; Auriflama; Avaí; Avanhandava; Avaré; Balbinos; Bananal; Barão de Antonina; Barbosa; Bariri; Barra Bonita; Barra do Turvo; Barrinha; Barueri; Bastos; Bauru; Bento de Abreu; Bernardino de Campos; Bertioga; Bilac; Biriguí; Biritiba-Mirim; Boa Esperança do Sul; Bocaina; Bofete; Bom Jesus dos Perdões; Bonfim Paulista; Borá; Borborema; Botucatu; Bragança Paulista; Braúna; Brotas; Buri; Buritama; Buritizal; Cabrália Paulista; Cachoeira Paulista; Cafelândia; Caieiras; Cajamar; Cajati; Cajobi; Campos Novos Paulista; Cananéia; Cândido Mota; Cândido Rodrigues; Capão Bonito; Caraguatatuba; Carapicuíba; Cardoso; Castilho; Catanduva; Catiguá; Cerqueira César; Cerquilho; Chavantes; Clementina;
Coroados; Coronel Macedo; Cosmorama; Cotia; Cristais Paulista; Cruzália; Cunha; Dois Córregos; Dolcinópolis; Dourado; Dracena; Duartina; Echaporã; Eldorado; Embu; EmbuGuaçu; Estrela D’Oeste; Fartura; Fernando Prestes; Fernandópolis; Ferraz de Vasconcelos; Flora Rica; Floreal; Flórida Paulista; Florínea; Franca; Francisco Morato; Franco da Rocha; Gabriel Monteiro; Gália; Garça; Gastão Vidigal; General Salgado; Getulina; Glicério; Glaciará; Guaimbé; Guapiaçu; Guapiara; Guará; Guaraçaí; Guaraci; Guarani D’Oeste; Guarantã; Guararapes; Guararema; Guareí; Guarulhos; Guzolândia; Herculândia; Iacanga; Iacri; Ibaté; Ibirá; Ibirarema; Ibitinga; Ibitiúva; Ibiúna; Igaraçu do Tietê; Igaraí; Igarapava; Igaratá; Iguape; Ilha Solteira; Ilhabela; Indiaporã; Inúbia Paulista; Ipaussu; Iporanga; Ipuã; Irapuã; Irapuru; Itaberá; Itaí; Itajobi; Itaju; Itanhaém; Itapecerica da Serra; Itapetininga; Itapeva; Itapevi; Itápolis; Itaporanga; Itapuí; Itapura; Itaquaquecetuba; Itararé; Itariri; Itatinga; Itirapuã; Ituverava; Jaci; Jacupiranga; Jales; Jambeiro; Jandira; Jaú; Jeriquara; Joanópolis; Júlio Mesquita; Junqueirópolis; Juquiá; Juquitiba; Lagoinha; Laranjal Paulista; Lavínia; Lavrinhas; Lindóia; Lins; Lucélia; Lucianópolis; Lupércio; Lutécia; Macatuba; Macaubal; Macedônia; Magda; Mairinque; Mairiporã; Manduri; Maracaí; Mariápolis; Marília; Marinópolis; Mauá; Meridiano; Miguelópolis; Mineiros do Tietê; Mira Estrela; Miracatu; Mirandópolis; Monções; Mongaguá; Monte Castelo; Monteiro Lobato; Muritinga do Sul; Natividade da Serra; Nazaré Paulista; Nhandeara; Nipoã; Nova Aliança; Nova Europa; Nova Guataporanga; Nova Independência; Oriente; Orindiuva; Osasco; Oscar Bressane; Osvaldo Cruz; Ourinhos; Ouro Verde; Ouroeste; Pacaembu; Palmares Paulista; Paraibuna; Paraíso;
Paranapanema; Paranapuã; Parapuã; Pariquera-açu; Patrocínio Paulista; Paulicéia; Paulo de Faria; Pederneiras; Pedra Bela; Pedranópolis; Pedregulho; Pedro de Toledo; Penápolis; Pereira Barreto; Peruíbe; Pindorama; Piquete; Piracaia; Piraju; Pirajuí; Pirangi; Pirapora do Bom Jesus; Piratininga; Planalto; Platina; Poá; Pompéia; Pongaí; Pontes Gestal; Populina; Presidente Alves; Promissão; Queiroz; Queluz; Quintana; Redenção da Serra; Reginópolis; Registro; Restinga; Ribeira; Ribeirão Bonito; Ribeirão Branco; Ribeirão Corrente; Ribeirão do Sul; Rifaina; Rinópolis; Rio Grande da Serra; Riolândia; Riversul; Rosana; Roseira; Rubiácea; Rubinéia; Sabino; Sagres; Sales; Salesópolis; Salmourão; Salto Grande; Santa Adélia; Santa Albertina; Santa Branca; Santa Clara D’Oeste; Santa Cruz da Conceição; Santa Cruz da Esperança; Santa Cruz do Rio Pardo; Santa Fé do Sul; Santa Isabel; Santa Maria Da Serra; Santa Mercedes; Santa Rita D’Oeste; Santa Rosa de Viterbo; Santana da Ponte Pensa; Santana de Parnaíba; Santo Antônio do Pinhal; Santópolis do Aguapeí; São Bento do Sapucaí; São Carlos; São Francisco; São João das Duas Pontes; São João do Pau D’Alho; São José da Bela Vista; São José do Barreiro; São Manuel; São Paulo; São Pedro do Turvo; São Roque; São Sebastião; Sarutaiá; Sebastianópolis do Sul; Sete Barras; Silveiras; Sud Menucci; Tabapuã; Tabatinga; Taboão da Serra; Taguaí; Tapiraí; Taquarituba; Tatuí; Tejupá; Timburi; Torrinha; Três Fronteiras; Tupã; Tupi Paulista; Turiúba; Turmalina; Ubatuba; Ubirajara; União Paulista; Urânia; Uru; Urupês; Valentim Gentil; Valparaíso; Vargem Grande Paulista; Vera Cruz; Vista Alegre do
Alto; e Votuporanga.

Celebrado TAC Médicos

Celebrado Termo de Ajustamento de Conduta | Médicos SP

Prezados Senhores,

Informamos que em 6 de dezembro de 2022, foi celebrado com o Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), Termo de Ajustamento de Conduta Revisional (34/2022), para tratar da possibilidade de inserção de cláusula de contribuição assistencial dos trabalhadores, nos instrumentos coletivos firmados entre o Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP) e o SINDHOSP.

Em cumprimento das obrigações fixadas no Termo, conforme cláusula abaixo, as empresas devem se abster de praticar qualquer conduta que atente contra a liberdade sindical dos médicos representados, no sentido de instigar ou incentivar os trabalhadores a manifestarem oposição ao desconto, eventualmente previsto em Convenção Coletiva ou Acordo Coletivo:

TAC Médicos

Também fica vedado aos empregadores obstarem o livre exercício das prerrogativas legais do SIMESP, relativas às atividades sindicais da entidade de trabalhadores:

TAC Médicos

Esclarece-se que os instrumentos coletivos eventualmente celebrados são aplicados unicamente aos médicos que laboram na condição de empregados, com contrato de trabalho celebrado nos termos da CLT.

Diante do exposto, o SINDHOSP cientifica e orienta todos os seus representados acerca do Termo de Ajustamento de Conduta Revisional firmado, considerando o prazo de 90 dias para comprovação do cumprimento das obrigações impostas ao SINDHOSP, contados da data da assinatura do TAC, consignado na ata da audiência em que foi formalizada a assinatura:

TAC Médicos
TAC Médicos

Veja na íntegra aqui. Salienta-se que a assinatura do Termo foi feita eletronicamente, por todos os envolvidos, por meio do sistema do Ministério Público do Trabalho, motivo pelo qual não constam assinaturas físicas na cópia em anexo.

Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas no Estado de São Paulo – SINDHOSP.

DIRETORIA

13.12.2022

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