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Publicado edital para chamamento de serviços privados de telessaúde

O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União de 21 de agosto, o edital nº 2/2025, para credenciamento de serviços privados de telessaúde no âmbito do programa SUS Digital e do programa Agora Tem Especialistas, de forma complementar aos serviços ofertados pelas instituições públicas.

As especialidades priorizadas no edital são: otorrinolaringologia, ortopedia, cardiologia, oncologia, oftalmologia e ginecologia. A publicação detalha quais procedimentos, dentro de cada área, serão credenciados.

O estabelecimento de saúde candidato ao credenciamento deverá apresentar um Plano de Serviços de Telessaúde (PST), a ser submetido e aprovado pelas instâncias de gestão municipal, estadual ou distrital do SUS, visando garantir a integralidade da assistência e a equidade no acesso às ações e serviços de saúde. Além disso, o planejamento e oferta dos serviços de telessaúde devem prever a interoperabilidade com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) e com as plataformas SUS Digital (Meu SUS Digital, SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor).

O edital terá vigência de um ano podendo ser prorrogado por igual período. Para saber quais empresas estão aptas a participar, documentos exigidos e outras informações, clique aqui.

Kits de telessaúde

Visando o fortalecimento e a modernização do SUS Digital, o programa Agora Tem Especialistas irá distribuir, a partir de setembro, três mil kits de telessaúde para Unidades Básicas de Saúde (UBS). O investimento, na ordem de R$ 20 milhões pelo Novo PAC Saúde, visa ampliar o atendimento especializado a distância dos pacientes do SUS, especialmente aqueles que vivem em regiões de maior vulnerabilidade social e de difícil acesso.

Segundo o Ministério da Saúde, a saúde digital tem potencial para reduzir em até 30% as filas de espera por consulta ou diagnóstico da rede especializada do SUS. A meta do Ministério é realizar 10 milhões de atendimentos a distância até 2027, consolidando o Brasil como referência em saúde digital integrada ao SUS.  Atualmente, o Brasil conta com 26 Núcleos de Telessaúde em 17 estados.

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Telemedicina agora é lei

A lei n.º 14.510, que regulamenta a telemedicina no Brasil, foi sancionada em dezembro pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Ela altera a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em território nacional e abrange a prestação remota de serviços relacionados a todas as profissões da área da saúde, regulamentadas pelos órgãos competentes.

Entre as disposições, está a autonomia tanto do profissional de saúde quanto do paciente para optarem pelo atendimento virtual ou não, bem como a confidencialidade dos dados fornecidos.

Além disso, agora está “dispensada a inscrição secundária ou complementar do profissional de saúde que exercer a profissão em outra jurisdição”, o que flexibiliza e amplia a prestação dos serviços de saúde no país, entretanto, para os atendimentos presenciais, a inscrição secundária permanece obrigatória.

Princípios da telemedicina

A prestação de serviços de saúde à distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, ocorrerá sob as seguintes condições:

  • Autonomia do profissional de saúde 
  • Consentimento livre e informado do paciente 
  • Direito de recusa ao atendimento na modalidade telessaúde, com a garantia do atendimento presencial sempre que solicitado
  • Dignidade e valorização do profissional de saúde
  • Assistência segura e com qualidade ao paciente
  • Confidencialidade dos dados 
  • Promoção da universalização do acesso dos brasileiros às ações e aos serviços de saúde 
  • Estrita observância das atribuições legais de cada profissão 
  • Responsabilidade digital

Com a tecnologia cada vez mais presente e indispensável no dia a dia das empresas de saúde, agilizando processos e proporcionando uma assistência mais segura para pacientes e profissionais, a regulamentação era aguardada por todos da categoria e simboliza uma vitória para o setor.

Atentos a essa tendência e às carências da saúde, em 2022, o SindHosp lançou o projeto Proposta Saúde São Paulo, no qual reúne as principais problemáticas, soluções e previsões para a saúde paulista. O Saúde São Paulo discute, especialmente, sobre o impacto e poder da saúde digital no ecossistema. Conheça agora a versão virtual, já ampliada, e as fases de construção da obra, documentadas em uma página exclusiva aqui no site.

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