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3 de novembro de 2014

Audiência pública discute regulamentação da lei nº 13.003

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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizará audiência pública no dia 11 de novembro para discutir a regulamentação da lei nº 13.003, que trata da contratualização entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Na oportunidade, serão colhidos subsídios e sugestões para a proposta de resolução normativa da referida lei, que entrará em vigor em 24 de dezembro.
 
As discussões resultantes da audiência terão caráter consultivo e não vinculante e irão subsidiar a ANS na edição da regulamentação setorial. Entre os temas prioritários para debate e regulamentação da lei estão: critérios de equivalência para substituição de prestadores, cláusulas obrigatórias dos contratos estabelecidos entre as partes, definição do ano-calendário para reajuste dos prestadores de serviço, modo pelo qual se dará o cálculo e utilização do índice de reajuste definido pela ANS, formas de comunicação com os beneficiários para a substituição de prestadores pelos planos e necessidade de adaptação dos contratos vigentes à nova lei.
 
A audiência será às 9h, no Centro de Convenções SulAmérica (Av. Paulo de Frontin, 1 – Cidade Nova – Centro, Rio de Janeiro-RJ). Os interessados em participar devem fazer inscrição prévia. Para isso, é necessário enviar e-mail para lei13003@ans.gov.br com o assunto “Audiência pública, Regulamentação da lei nº 13.003”. No ato da inscrição, o interessado deverá indicar o nome, CPF, os pontos a defender, criticar ou sugerir, e, se for o caso, a instituição que representa ou à qual é vinculado.
 
Os documentos relativos à atividade podem ser obtidos no portal da ANS na internet (www.ans.gov.br). Para acessar diretamente o link, clique aqui. O edital da audiência pública foi publicado na edição do dia 31/10 do Diário Oficial da União (DOU) e pode ser conferido aqui.
 
A lei 13.003 foi sancionada em junho de 2014 e torna obrigatória a existência de contratos escritos entre as operadoras e seus prestadores de serviços. A nova legislação altera a lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
 

Sevisa exclui obrigação de registro para contrato de terceirização

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Divulgamos a Portaria CVS nº 4, de 21/03/2011 que dispõe sobre o Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (SEVISA), define o Cadastro Estadual de Vigilância Sanitária (CEVS) e os procedimentos administrativos a serem adotados pelas equipes estaduais e municipais de vigilância sanitária no estado de São Paulo.

Destacamos a alteração do artigo 11 que excluiu a obrigação de registro do contrato de terceirização junto ao Cartório de Título e Documentos, e prevê que os estabelecimentos que possuem uma ou mais etapas de produção e/ou comercialização de produtos, equipamentos ou de prestação de serviços, por empresas terceirizadas, devem possuir contrato de terceirização.

O contrato de terceirização deve constar cláusulas que definam clara e detalhadamente as ações necessárias para a garantia da qualidade do produto, do equipamento ou do serviço prestado, bem como, do ambiente interno e externo.

Recomendamos a leitura atenta do texto da Portaria

A íntegra para ciência:

Diário Oficial Poder Executivo

Estado de São Paulo Seção I

Palácio dos Bandeirantes

Av. Morumbi, 4.500 – Morumbi – CEP 05698-900 – Fone: 3745-3344

Nº 202 – DOE de 24/10/14 – Seção 1 – p.33

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Retificação da Portaria CVS 4, de 21-3-2011, retificada em 31-3-2011 e 17-1-2013

Alterar artigo 11

Onde se lê:

Art. 11 – Os estabelecimentos (Anexo I) que possuem uma ou mais etapas de produção e/ou comercialização de produtos, equipamentos ou de prestação de serviços, por empresas terceirizadas, devem possuir contrato de terceirização.

§ 1º – No aludido contrato de terceirização, qualquer que seja a forma de relação comercial, deve constar cláusulas que definam clara e detalhadamente as ações necessárias para a garantia da qualidade do produto, do equipamento ou do serviço prestado, bem como, do ambiente interno e externo, o que não exime a empresa contratante da plena responsabilidade legal pela qualidade dos mesmos.

§ 2º – O contrato de terceirização mencionado no “caput” deste artigo deve ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

Leia-se:

Art. 11 – Os estabelecimentos (Anexo I) que possuem uma ou mais etapas de produção e/ou comercialização de produtos, equipamentos ou de prestação de serviços, por empresas terceirizadas, devem possuir contrato de terceirização.

§ único – No aludido contrato de terceirização, qualquer que seja a forma de relação comercial, deve constar cláusulas que definam clara e detalhadamente as ações necessárias para a garantia da qualidade do produto, do equipamento ou do serviço prestado, bem como, do ambiente interno e externo, o que não exime a empresa contratante da plena responsabilidade legal pela qualidade dos mesmos.

ANEXO I – Estabelecimentos e Equipamentos de Interesse à Saúde Tabela CNAE – Fiscal IBGE adaptada para a Vigilância Sanitária Grupo I – Atividades relacionadas a produtos de interesse à saúde Sub grupo D –Prestação de serviços com produtos relacionados à saúde PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO DO SUB-ANEXO XI–C – “ATIVIDADE RELACIONADA A PRODUTOS DE INTERESSE À SAÚDE”

22 – TRANSPORTE DE PRODUTOS RELACIONADOS À SAÚDE

Onde se lê:

A íntegra pode ser obtida por meio do e-mail: biblioteca@sindhosp.com.br e/ou

http://www.cvs.saude.sp.gov.br/zip/E_PT-CVS-4-RET_241014.pdf

Quintuplicam queixas contra planos que recusam atendimento

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O número de negativas de atendimento por planos de saúde comunicadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) quintuplicou de 2010 a 2013, segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. No ano passado, o órgão recebeu a notificação de mais de 72 mil casos de clientes de convênios médicos (média de 8 casos por hora) que não conseguiram aval para procedimentos. Em 2010, o número de negativas comunicadas à ANS foi de pouco mais de 13 mil. A alta no período foi de 440%.
 
Uma das recusas registradas em 2013 foi a do corretor de seguros Sandro Bove, de 44 anos. Após mais de duas décadas tentando emagrecer com dietas e medicamentos, ele decidiu, em outubro do ano passado, que era hora de fazer a cirurgia bariátrica. Na ocasião, o paciente já havia ultrapassado os 120 quilos e desenvolvido hipertensão, apneia do sono e dores nas articulações. 
 
O que Bove não esperava é que sua maior tensão não seria por causa do processo complexo da cirurgia, mas, sim, pela recusa do plano de saúde em custear a operação. “Sou cliente desde 1995 e pago R$ 1.000 por mês. Quando realmente precisei, eles parecem nem ter olhado o pedido médico, já bateram o carimbo de negado”, diz ele, cliente da SulAmérica. 
 
Para André Longo, diretor-presidente da ANS, duas questões ajudam a explicar o crescimento de negativas por parte dos planos. “Por um lado, o cidadão está buscando mais os seus direitos e reclamando mais para a agência. Hoje em dia já estamos recebendo mais queixas do que todos os Procons do País. Por outro lado, o número de beneficiários de planos vem aumentando e algumas operadoras têm dificuldades de acompanhar essa demanda”, diz ele, que também cita as regras criadas em 2011 pela agência que definiram prazos máximos para atendimento. “Mais de um terço das reclamações por negativas de cobertura se refere aos prazos descumpridos”, relata Longo.
 
Mesmo considerando o aumento no número de beneficiários no período analisado, as negativas também cresceram proporcionalmente. Em 2010, quando o País tinha 45,1 milhões de beneficiários de convênios médicos, a média foi de uma negativa para cada 3.365 clientes. Em 2013, quando o número de clientes de planos passou para 50,5 milhões de pessoas, a proporção de recusas de atendimento foi de uma para cada 697 beneficiários.
 
“As pessoas estão conhecendo melhor os canais de reclamação, mas não se pode negar que as operadoras estão tentando diminuir o acesso aos tratamentos para reduzir custos”, diz Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). “As operadoras já orientam médicos a minimizarem a demanda por exames e outros procedimentos. Quando os profissionais não acatam isso, eles tentam negar a cobertura.”
 
Justiça
No caso de Bove, a cirurgia bariátrica só foi autorizada após o paciente entrar com uma ação na Justiça. Para isso, porém, teve de gastar cerca de R$ 8 mil com advogados. “O que mais me revoltou foi que passei semanas fazendo exames para entregar o dossiê detalhado ao plano, explicando a necessidade da cirurgia. Quando deu dois dias que eu tinha entregue a documentação, eles já deram o retorno da recusa. Parece que negam sem ter razão e acabam sendo beneficiados nos casos em que o cliente não sabe que pode entrar na Justiça”, diz. A SulAmérica afirma que negou a cirurgia porque o Índice de Massa Corpórea do paciente não atendia norma que estabelece a necessidade da cirurgia, mas ressaltou que “cumpre todas as ações judiciais”. 
 
Especialista em direito à saúde, a advogada Renata Vilhena Silva conta que o número de clientes que buscam o escritório tentando reverter na Justiça a negativa de cobertura cresce, em média, 30% ao ano. “Temos 80 novos processos por mês e o juiz dá parecer favorável ao paciente em 95% dos casos”, diz.
 
Para o gerente do Idec, a operadora só pode negar cobertura de um atendimento quando há desrespeito ao período de carência. “Mesmo quando um procedimento não estava previsto no contrato, o juiz pode entender que o cliente tem direito porque a cláusula do contrato era limitadora e abusiva, o que fere o Código de Defesa do Consumidor”, diz Oliveira.
 
 
 

ADJ promove campanha de detecção de diabetes em SP

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A Federação Internacional de Diabetes (IDF) publicou recentemente o estudo The Global Diabetes Scorecard. Ele mostrou que são cerca de 12 milhões de pessoas diagnosticadas com diabetes no Brasil, o que corresponde a 9% da população. Segundo o estudo, já são 382 milhões de pessoas diagnosticadas no mundo todo. O Brasil está na quarta posição do ranking entre os dez países mundiais com maior índice de indivíduos com a condição.
 
Com o intuito de sensibilizar maior número de pessoas a procurarem saber se têm o diagnóstico do diabetes e, ao mesmo tempo, informar sobre a importância do tratamento para ter uma qualidade de vida, a ADJ Diabetes Brasil fará ações no Continental Shopping e no metrô Brás, em novembro.  
 
A ADJ fará campanha com teste de glicemia, orientação em diabetes no Continental, entre os dias 8 e 13 de novembro. No dia 8, estará entre 10h e 22h; no dia 9, das 14h às 20h; e os demais dias entre 11h e 19h. Além disso, haverá a exposição de Artes “Sabores” realizada pela Associação Brasileira dos Artistas Plásticos Contemporâneos, de 4 a 30 de novembro, no Espaço Cultural do shopping. 
 
Renomados artistas plásticos propõem através da arte em um prato uma discussão e um novo olhar sobre a importância da alimentação saudável. Já no metrô Brás, também haverá campanha com testes de glicemia e orientação com diabetes, no dia 14 de novembro, entre 9h e 18h.
 
A ADJ também ministrará palestras no Rotary Day. Uma delas marcada das 11h30 às 12h30, sobre Diabetes e Qualidade de Vida, e das 13h às 14h30 sobre Alimentação Saudável e Prevenção do Diabetes. As temáticas serão abordadas pela Roseli Rezende, enfermeira e educadora da ADJ, e Deise Leandro Santiago, nutricionista voluntária da ADJ. O evento é aberto ao público e acontecerá no Campo de Marte, na Avenida Santos Dumont 2241, Santana, São Paulo. 
 
Além disso, a ADJ promoverá para os associados eventos saudáveis: um piquenique saudável, no dia 8 de novembro, direcionado para o Grupo de Adolescentes, Pais e Jovens, das 10h às 12h30; e um chá da tarde, no dia 12 de novembro, das 14h às 16h, para o Grupo de Adultos. Para participar é necessário se inscrever pelo telefone (11) 3675-3266.
 
As ações terão envolvimento da equipe de colaboradores da ADJ e de voluntários. O intuito é promover aumento da consciência do diabetes, para que as pessoas se atentem a causa e possam prevenir a condição como também possíveis complicações de quem ainda não foi diagnosticado ou se a condição já é preexistente, alertar sobre os riscos de um mau controle do diabetes.
 
O tema escolhido para o período de 2014 a 2016, pela Federação Internacional de Diabetes, é Vida Saudável. De acordo com a IDF, 8,3% de pessoas adultas no mundo têm a condição, incluindo 175 milhões delas que ainda não foram diagnosticadas. O número continuar a crescer, chegando a 592 milhões em uma geração.
 
Para a realização destas ações, a ADJ Diabetes Brasil conta com o apoio da Federação Internacional do Diabetes, do Shopping Continental, do Metrô e da Associação Brasileira dos Artistas Plásticos Contemporâneos (ABAPC) e patrocínio das empresas Lilly, AstraZeneca, Medlevensohn, Novo Nordisk, BD, Roche, Johnson & Johnson, Vitao, Linea  e Delakasa.
 
Mais informações podem ser acessadas no site www.adj.org.br.
 

Abimed lança nova identidade visual

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A Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnologia de Produtos para Saúde (Abimed) lançou, no dia 30 de outubro, uma nova identidade visual. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações para reforçar o novo posicionamento da entidade, cujo foco é acelerar a inovação no setor de produtos médicos.
 
Além de mudar o logotipo que representou a imagem da Abimed desde a fundação em 1996, a entidade também passa a ter um novo nome e a incorporar a assinatura “Acelerando a inovação no Brasil”.
 
“A proposta é transmitir mais claramente os valores da Abimed, o compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do Brasil, os benefícios da inovação para pacientes e para o país e a modernidade decorrente da alta tecnologia”, explica Fabrício Campolina, presidente do Conselho de Administração da entidade
.
A reformulação da marca está fundamentada na cor e na tipologia. O novo logotipo utiliza as cores verde, amarelo e azul e o círculo em volta do mapa do Brasil para destacar o foco no desenvolvimento da inovação no país. As fontes arredondadas e as cores leves e vivas remetem à tecnologia, inovação e modernidade.
 
“Queremos fazer a roda da inovação girar cada vez mais rapidamente no setor de produtos para a saúde, com os olhos voltados para o crescimento do país e a melhoria do acesso da população a novas tecnologias médicas”, ressalta Campolina.
 
A Abimed congrega 170 empresas de tecnologia avançada na área de equipamentos, produtos e suprimentos médico-hospitalares. O setor responde por 0,4% do PIB brasileiro e gera mais de 130 mil empregos diretos e indiretos que requerem capacitação e promovem a formação de mão de obra qualificada. 
 
A entidade defende o acesso da população a novas tecnologias, a inovação como propulsor do desenvolvimento socioeconômico do país e a criação de um ambiente de negócios ético e propício a investimentos.
 

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